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Política

Câmara de Três Pontas Aprova Mais de R$ 6.7 Milhões em Projetos Cruciais para Saúde, Infraestrutura e Social

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Em sua 43ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou um total de 18 itens na Pauta de Votações, movimentando mais de R$ 6,7 milhões em recursos destinados a setores vitais do município, como infraestrutura, saúde e desenvolvimento social.

O destaque da sessão ficou por conta de Projetos de Lei do Executivo que somam altos valores em investimentos, além de um intenso debate sobre o transporte público.


 

Pavimentação e Turismo: R$ 2.3 Milhões para a Orla do Pontalete

 

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O projeto de maior valor aprovado foi o Projeto de Lei do Executivo 233/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.374.039,99. Este montante será destinado à pavimentação asfáltica de acesso à Orla do Lago de Furnas, no Distrito de Pontalete.

A proposta, que utiliza anulação parcial de dotação orçamentária, visa melhorar a acessibilidade, fortalecer a infraestrutura turística e impulsionar o desenvolvimento econômico da região, tornando o Pontalete um grande potencial turístico e atendendo à política estadual de Turismo.


 

Pacote Recorde de R$ 3.2 Milhões para a Saúde

 

A Câmara deu sinal verde para nove (9) Projetos de Lei que, juntos, abrem um crédito de R$ 3.239.020,34 para a área da Saúde Pública.

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Os recursos serão aplicados para diversos fins cruciais:

  • Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Francisco de Assis: Mais de R$ 1,8 milhão é destinado ao custeio de serviços e ações de saúde, incluindo atendimentos de urgência, cofinanciamento de UTI, saúde bucal e o programa estadual Valora Minas (PL 230/2025, 231/2025 e 238/2025).
  • UTI e Pessoal: Foi aprovado R$ 600.000,00 para custear a manutenção de sete leitos de UTI na Santa Casa (PL 240/2025), além de mais de R$ 979 mil para reforçar as dotações da folha de pagamento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (PL 236/2025, 237/2025 e 239/2025).
  • Emenda Parlamentar e Entidades: O Projeto de Lei 234/2025 destina R$ 396.000,00, provenientes de emenda do deputado federal Diego Andrade, para a APAE e Vila Vicentina, por meio de subvenção social.

 

Subsídio ao Transporte Público e Apoio Social

 

 

Pagamento de Subsídio à Viação Avanti

 

O tema do transporte público, em especial a Circular, foi amplamente debatido. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 213/2025, que autoriza um crédito suplementar de R$ 900.000,00 para pagamento de subsídio à empresa Viação Avanti Ltda. O objetivo é equilibrar economicamente a operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no município.

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Recursos para o Setor de Desenvolvimento Social e Habitação

 

Mais de R$ 205 mil em recursos foram aprovados para o setor Social e Habitação, contemplando:

  • Assistência Vicentina: R$ 167.169,40, via Fundo Municipal do Idoso (PL 242/2025).
  • Cadastro Único (CadÚnico): R$ 19.149,53 para despesas com pessoal que atua nas atividades do CadÚnico, visando a remuneração de servidores vinculados ao PROCAD (PL 235/2025).
  • Comunidade Fé com Obras: R$ 18.727,73 para viabilizar o repasse de subvenção social à entidade (PL 241/2025).

 

Plenário Aprova Itens do Legislativo

 

Além dos Projetos do Executivo, quatro (4) itens oriundos do Poder Legislativo foram apreciados e aprovados, incluindo:

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  • Projeto de Lei do Legislativo 013/2025: Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal no trecho da CTP 075, que passará a se chamar “Estrada Luziano Galdino Alves”.
  • Três Moções de Aplausos e Congratulações foram aprovadas, homenageando as senhoras Nilma Aparecida Azevedo Vilela Torres e Maria das Graças Nascimento Ferreira, e o senhor Roberto Vitor de Oliveira.

Próxima Sessão: A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada no dia 17 de novembro (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

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Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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