Câmara de Três Pontas Aprova Mais de R$ 6.7 Milhões em Projetos Cruciais para Saúde, Infraestrutura e Social

Em sua 43ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou um total de 18 itens na Pauta de Votações, movimentando mais de R$ 6,7 milhões em recursos destinados a setores vitais do município, como infraestrutura, saúde e desenvolvimento social.

O destaque da sessão ficou por conta de Projetos de Lei do Executivo que somam altos valores em investimentos, além de um intenso debate sobre o transporte público.

Pavimentação e Turismo: R$ 2.3 Milhões para a Orla do Pontalete

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O projeto de maior valor aprovado foi o Projeto de Lei do Executivo 233/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.374.039,99. Este montante será destinado à pavimentação asfáltica de acesso à Orla do Lago de Furnas, no Distrito de Pontalete.

A proposta, que utiliza anulação parcial de dotação orçamentária, visa melhorar a acessibilidade, fortalecer a infraestrutura turística e impulsionar o desenvolvimento econômico da região, tornando o Pontalete um grande potencial turístico e atendendo à política estadual de Turismo.

Pacote Recorde de R$ 3.2 Milhões para a Saúde

A Câmara deu sinal verde para nove (9) Projetos de Lei que, juntos, abrem um crédito de R$ 3.239.020,34 para a área da Saúde Pública.

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Os recursos serão aplicados para diversos fins cruciais:

• Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Francisco de Assis: Mais de R$ 1,8 milhão é destinado ao custeio de serviços e ações de saúde, incluindo atendimentos de urgência, cofinanciamento de UTI, saúde bucal e o programa estadual Valora Minas (PL 230/2025, 231/2025 e 238/2025).
• UTI e Pessoal: Foi aprovado R$ 600.000,00 para custear a manutenção de sete leitos de UTI na Santa Casa (PL 240/2025), além de mais de R$ 979 mil para reforçar as dotações da folha de pagamento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (PL 236/2025, 237/2025 e 239/2025).
• Emenda Parlamentar e Entidades: O Projeto de Lei 234/2025 destina R$ 396.000,00, provenientes de emenda do deputado federal Diego Andrade, para a APAE e Vila Vicentina, por meio de subvenção social.

Subsídio ao Transporte Público e Apoio Social

Pagamento de Subsídio à Viação Avanti

O tema do transporte público, em especial a Circular, foi amplamente debatido. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 213/2025, que autoriza um crédito suplementar de R$ 900.000,00 para pagamento de subsídio à empresa Viação Avanti Ltda. O objetivo é equilibrar economicamente a operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no município.

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Recursos para o Setor de Desenvolvimento Social e Habitação

Mais de R$ 205 mil em recursos foram aprovados para o setor Social e Habitação, contemplando:

• Assistência Vicentina: R$ 167.169,40, via Fundo Municipal do Idoso (PL 242/2025).
• Cadastro Único (CadÚnico): R$ 19.149,53 para despesas com pessoal que atua nas atividades do CadÚnico, visando a remuneração de servidores vinculados ao PROCAD (PL 235/2025).
• Comunidade Fé com Obras: R$ 18.727,73 para viabilizar o repasse de subvenção social à entidade (PL 241/2025).

Plenário Aprova Itens do Legislativo

Além dos Projetos do Executivo, quatro (4) itens oriundos do Poder Legislativo foram apreciados e aprovados, incluindo:

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• Projeto de Lei do Legislativo 013/2025: Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal no trecho da CTP 075, que passará a se chamar “Estrada Luziano Galdino Alves”.
• Três Moções de Aplausos e Congratulações foram aprovadas, homenageando as senhoras Nilma Aparecida Azevedo Vilela Torres e Maria das Graças Nascimento Ferreira, e o senhor Roberto Vitor de Oliveira.

Próxima Sessão: A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada no dia 17 de novembro (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas