Política
Câmara de Três Pontas realiza 43ª Sessão Ordinária com votação de projetos de crédito adicional e moções de aplauso

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (10), às 18h30, a 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta repleta de projetos de lei e moções apresentadas pelo Executivo e pelos vereadores.
Projetos do Executivo tratam de créditos adicionais no orçamento
Durante a sessão, os vereadores vão discutir e votar uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, todos relacionados à abertura de créditos adicionais no orçamento do município. As medidas têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias e garantir o funcionamento de diversos setores da administração pública.
Entre os principais projetos estão:
Projeto de Lei nº 235/2025 – Autoriza crédito adicional especial de R$ 19.149,53 para cobrir despesas com pessoal que atua nas atividades do Cadastro Único.
Projeto de Lei nº 236/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 226.645,24 para reforçar a folha de pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 237/2025 – Crédito suplementar de R$ 103.314,26, também destinado à Secretaria de Saúde, para pagamento de servidores.
Projeto de Lei nº 238/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 159.478,65 para custear serviços executados pela Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas, como atendimentos de urgência, cofinanciamento de UTI, saúde bucal e o programa Valora Minas.
Projeto de Lei nº 239/2025 – Autoriza crédito especial de R$ 650.000,00 mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, com finalidade não especificada no trecho divulgado.
Além disso, novos projetos foram protocolados recentemente e devem tramitar nas próximas sessões:
Projeto de Lei nº 243/2025 – Crédito suplementar de R$ 118.963,14 para atender necessidades da Secretaria de Transportes e Obras, como compra de combustíveis e materiais de expediente.
Projeto de Lei nº 244/2025 – Crédito de R$ 230.000,00 para custear serviços de transbordo, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, conforme normas da ABNT.
Projeto de Lei nº 245/2025 – Crédito de R$ 45.340,00 para garantir a continuidade dos serviços da Secretaria de Esportes, abrangendo arbitragem, manutenção e abastecimento de veículos e materiais de apoio.
Moções de Aplauso
A pauta também inclui duas moções de aplauso a cidadãos trespontanos:
Moção nº 017/2025, de autoria do vereador Matheus Dias Silva, presta votos de aplausos e congratulações ao Sr. Roberto Vitor de Oliveira.
Moção nº 018/2025, apresentada pelo vereador Alexandre Corrêa, homenageia a Sra. Maria das Graças Nascimento Ferreira.
Sessão aberta ao público
A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Três Pontas. A Casa Legislativa reforça que a participação popular é essencial para o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o município.

Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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