conecte-se conosco

Política

Vereadores se reúnem com secretários para esclarecimentos sobre o Projeto de Plano de cargos

Publicado

em

Nesta quarta-feira (28), os vereadores receberam nas dependências da Câmara Municipal de

Três Pontas, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Erika Mesquita e o secretário de

Desenvolvimento Econômico, Sérgio Nogueira, para uma reunião de caráter explicativo. O objetivo foi

esclarecer dúvidas acerca doProjeto de Lei do Executivo 099/2025 que discorre sobre o Plano de

Cargos, Vencimentos, Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e que tem

Propaganda

por objetivo alterar a organização da estrutura administrativa da AdministraçãoDireta da Prefeitura.

Os parlamentares Daniel de Paula Rodrigues, Valéria Evangelista Oliveira e Maciel Ramos

participaram do encontro, assim como o Procurador Legislativo Guilherme Ribeiro e o Assessor

Jurídico Marcelo Braga. Durante a conversa, os secretários explicaram os motivos das mudanças

propostas pelo Poder Executivo. A título de exemplo, as gratificações abaixo serão extintas.

Propaganda

*Há cerca de sete anos essas gratificações não são concedidas e de acordo com PL apresentado, serão

extintas.

 Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas;

 Chefe da Seção de Processamento de Dados;

 Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Administração e Recursos Humanos);

Propaganda

 Chefe do Setor de Arrecadação;

 Coordenador de Informática, Assessoria Técnica e Estatística;

 Chefe de Saúde Policlínica Azarias de Azevedo;

 Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Saúde);

 Chefe do Pronto Atendimento Médico;

Propaganda

 Chefe de Faturamento e Produção;

 Chefe de Contabilidade e Finanças da Saúde;

 Chefe de Vigilância Sanitária;

 Chefe de Saúde Policlínicas;

 Chefe de Saúde Bucal;

Propaganda

 Enfermeira Chefe do CAPS;

 Assessor Técnico em Epidemiologia e Controle de Endemias;

 Chefe de Setor de Esporte Rural;

O ponto que mais chamou atenção dos vereadores e gerou questionamento e incerteza, foi

sobre os cargos que o Executivo pretende criar com o Projeto. Confira abaixo os cargos:

Propaganda

COMISSIONADOS (TOTAL: 6 CARGOS NOVOS)

 1 Cargo para o Setor de Planejamento e Finanças;

 1 Cargo para Diretor Institucional do Conservatório Municipal;

 2 Cargos para Ouvidoria Geral (sendo 1 para Marketing Web Designer e 1 para Ouvidor);

 1 Cargo para Secretaria de Agropecuária (readequação);

Propaganda

 1 Cargo para o Setor da Cultura (cargo este que se pretende retirar da Secretaria de Desenvolvimento e

Habitação);

Sobre os cargos comissionados, os membros do secretariado do Governo Municipal

explicaram que alguns fazem parte de uma readequação para corrigir atividades que são exercidas

atualmente dentro de funções que não possuem atribuições para tal tarefa.

Propaganda

EFETIVO (TOTAL: 3 CARGOS NOVOS)

*Esses cargos efetivos não são de Livre Nomeação do Prefeito, será feito através de Processo Seletivo.

1 Cargo para o setor de Psicologia Social;

1 Cargo para o setor de Psicologia Educacional;

1 Cargo para o SUAS -Sistema Único de Assistência Social(Advogado do SUAS);

Propaganda

Segundo os secretários, estes cargos efetivos são necessários e os interessados passarão por

Processo Seletivo, enquanto o Concurso Público não for realizado. Vale informar que oProjeto de Lei

do Executivo 099/2025 ainda não passou pelas comissões permanentes da Câmara.

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

Propaganda

Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

Propaganda

Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

Propaganda
Continue lendo

Destaques