conecte-se conosco

Política

Legislativo aprova abertura de crédito e Projeto de estudo técnico visando concurso público

Publicado

em

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (19), o Poder

Legislativo de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei. Ao todo, destacam-se as

proposições cujo escopo é a saúde, incluindo APAE, além disso, um estudo técnico

sobre revisão e atualização para o Plano de Carreira, Estatuto dos servidores, Lei

Orgânica, visando futuramente a realização de um concurso público.

Propaganda

Projeto para estudo técnico visando concurso público

O principal PL da noite, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do

Executivo 106/2025 se tornou o chamariz da reunião uma vez que discorre sobre a

realização de estudo técnico aprofundado voltado à revisão, atualização, modernização e

adequação de toda a legislação relativa ao regime jurídico de pessoal do Município de Três Pontas.

Propaganda

Como antecipado no preâmbulo desta matéria, tal escopo inclui a Lei Orgânica

Municipal, o Estatuto dos Servidores, o Plano de Cargos e Carreiras, o Estatuto do

Magistério e o respectivo Plano de Carreira do Magistério.

De acordo com o anteprojeto, contratação de consultoria especializada,

“considerando que a realização de concurso público demanda a análise do panorama

Propaganda

completo da situação atual do quadro de servidores do ente municipal, bem com as

necessidades municipais”, nos próprios termos estabelecidos com a 3ª Promotoria de

Justiça da Comarca de Três Pontas-MG.

Confira o valor desta abertura de crédito adicional especial para recurso de

estudo técnico da legislação de pessoal – concurso público (cumprimento TAC):

Propaganda

 R$ 160.000,00

Uma proposição elogiada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do

Executivo 103/2025 que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no

valor de R$ 171.528,96. O valor é oriundo de emenda parlamentar da deputada federal

Dandara Tonantzin, destinado à secretaria municipal de desenvolvimento social e

Propaganda

habitação.

Os edis comentaram a importância das emendas e citaram o nome da exvereadora Selena do Caté (Maria Selena Silva), que articulou para conseguir essa verba.

Como já informado, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e Habitação, com a finalidade de investimento em

equipamentos e material permanente. O valor será aplicado na aquisição de 02 (dois)

Propaganda

veículos.

De acordo com o Projeto, o objetivo é ampliar a capacidade de deslocamento,

otimizar os serviços prestados e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da pasta,

promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento à população. Os veículos

 

Propaganda

serão destinados às atividades rotineiras da secretaria e a execução das políticas públicas

do sistema único de assistência social (SUAS).

APAE e o Programa “Cuidar na hora certa”

Confira o texto-resumo dos projetos da área da saúde:

Projeto de Lei do Executivo 104/2025

Propaganda

Tem por finalidade abertura crédito adicional especial no valor de R$ 125.001,82 para

viabilizar a concessão de subvenção à APAE, permitindo que referida entidade adquira

equipamentos destinados à melhoria de sua estrutura física, com vistas a qualificar o

atendimento prestado à população usuária do Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, no Centro-Dia.

Propaganda

Projeto de Lei do Executivo 105/2025

Tem por finalidade a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município,

com base em superávit financeiro, no valor de R$ 57.218,34 para estruturação do

componente de enfrentamento ao câncer de mama, inserido no âmbito do Programa

Estadual “Cuidar na Hora Certa”. O recurso será destinado ao custeio da folha de

Propaganda

pagamento mensal dos profissionais que atuam diretamente nessa linha de cuidado,

assegurando a continuidade e o fortalecimento dos serviços especializados voltados à

detecção precoce, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres atendidas.

Tal investimento visa qualificar a rede de atenção à saúde, promovendo maior

resolutividade e eficiência na atenção oncológica.

Propaganda

Vale salientar que existe uma divisão de despesas acerca do Projeto 105/2025,

confira os valores abaixo:

 R$ 43.518,34 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

 R$ 10.000,00 – Obrigações patronais

 R$ 500,00 – benefícios assistenciais do servidor e do militar

Propaganda

 R$ 3.200,00 – Auxílio-Alimentação

Por fim e não menos importante o Projeto de Lei do Executivo 107/2025.

Confira abaixo o texto-resumo do PL:

Tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.858,23 para

viabilizar a devolução dos saldos remanescentes do Termo de Convênio n.

Propaganda

906315/2020/ME, dentro do prazo legal estabelecido (até 23/05/2025), a fim de permitir

a regular conclusão do processo de prestação de contas.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 26 de maio (segunda-feira) às

18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Propaganda

Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

Propaganda

Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

Propaganda

Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas aprova Moção de Aplausos e debate transporte, segurança e Expocafé

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.

Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.

O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.

Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.

Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).

Propaganda

Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.

Continue lendo

Destaques