Vereadores se reúnem com secretários para esclarecimentos sobre o Projeto de Plano de cargos

Nesta quarta-feira (28), os vereadores receberam nas dependências da Câmara Municipal de

Três Pontas, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Erika Mesquita e o secretário de

Desenvolvimento Econômico, Sérgio Nogueira, para uma reunião de caráter explicativo. O objetivo foi

esclarecer dúvidas acerca doProjeto de Lei do Executivo 099/2025 que discorre sobre o Plano de

Cargos, Vencimentos, Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e que tem

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por objetivo alterar a organização da estrutura administrativa da AdministraçãoDireta da Prefeitura.

Os parlamentares Daniel de Paula Rodrigues, Valéria Evangelista Oliveira e Maciel Ramos

participaram do encontro, assim como o Procurador Legislativo Guilherme Ribeiro e o Assessor

Jurídico Marcelo Braga. Durante a conversa, os secretários explicaram os motivos das mudanças

propostas pelo Poder Executivo. A título de exemplo, as gratificações abaixo serão extintas.

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*Há cerca de sete anos essas gratificações não são concedidas e de acordo com PL apresentado, serão

extintas.

 Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas;

 Chefe da Seção de Processamento de Dados;

 Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Administração e Recursos Humanos);

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 Chefe do Setor de Arrecadação;

 Coordenador de Informática, Assessoria Técnica e Estatística;

 Chefe de Saúde Policlínica Azarias de Azevedo;

 Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Saúde);

 Chefe do Pronto Atendimento Médico;

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 Chefe de Faturamento e Produção;

 Chefe de Contabilidade e Finanças da Saúde;

 Chefe de Vigilância Sanitária;

 Chefe de Saúde Policlínicas;

 Chefe de Saúde Bucal;

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 Enfermeira Chefe do CAPS;

 Assessor Técnico em Epidemiologia e Controle de Endemias;

 Chefe de Setor de Esporte Rural;

O ponto que mais chamou atenção dos vereadores e gerou questionamento e incerteza, foi

sobre os cargos que o Executivo pretende criar com o Projeto. Confira abaixo os cargos:

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COMISSIONADOS (TOTAL: 6 CARGOS NOVOS)

 1 Cargo para o Setor de Planejamento e Finanças;

 1 Cargo para Diretor Institucional do Conservatório Municipal;

 2 Cargos para Ouvidoria Geral (sendo 1 para Marketing Web Designer e 1 para Ouvidor);

 1 Cargo para Secretaria de Agropecuária (readequação);

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 1 Cargo para o Setor da Cultura (cargo este que se pretende retirar da Secretaria de Desenvolvimento e

Habitação);

Sobre os cargos comissionados, os membros do secretariado do Governo Municipal

explicaram que alguns fazem parte de uma readequação para corrigir atividades que são exercidas

atualmente dentro de funções que não possuem atribuições para tal tarefa.

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EFETIVO (TOTAL: 3 CARGOS NOVOS)

*Esses cargos efetivos não são de Livre Nomeação do Prefeito, será feito através de Processo Seletivo.

1 Cargo para o setor de Psicologia Social;

1 Cargo para o setor de Psicologia Educacional;

1 Cargo para o SUAS -Sistema Único de Assistência Social(Advogado do SUAS);

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Segundo os secretários, estes cargos efetivos são necessários e os interessados passarão por

Processo Seletivo, enquanto o Concurso Público não for realizado. Vale informar que oProjeto de Lei

do Executivo 099/2025 ainda não passou pelas comissões permanentes da Câmara.