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Política

Legislativo aprova Projeto que institui a Semana Municipal do Emprego

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Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 que institui a Semana Municipal do Emprego. Ademais, dois Projetos do Executivo e cinco Moções de Aplausos passaram pelo crivo do Plenário.

Semana Municipal do Emprego

Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 que institui a Semana Municipal do Emprego foi o chamariz da reunião. A proposição é de autoria do vereador Daniel Rodrigues, o jovem parlamentar explicou que estudou muito o Projeto, visto que o emprego é fundamental para ajudar no desenvolvimento do município. O edil ainda destacou que esta data é mais do que um calendário e que assuntos importantes serão debatidos, em especial, pessoas que por falta de experiência não entram no mercado de trabalho. Para finalizar, disse que o Projeto prevê realização de estudo para ofertar mais cursos profissionalizantes e bancas certificadoras.

Confira os principais objetivos da Semana Municipal do Emprego:

 Feirões de emprego e estágio

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 Palestras sobre o mercado de trabalho

 Oficina de capacitação profissional

 Rodas de conversa com empresas locais

 Campanha de incentivo para contratação de jovens e mulheres

Além disso, é importante informar que a data para Semana Municipal do

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Emprego ainda será definida pelo Poder Executivo por meio de decreto.

Outros Projetos

Na Pauta de Votação, mais sete itens foram aprovados. Confira:

 PL 120/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$

255.677,83. Objetivo: Devolução de saldo residual, em virtude da conclusão do

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termo do Convênio nº 1261001943/2022, bem como da ampliação de seu objeto,

celebrado entre o Município de Três Pontas/MG e a Secretaria de Estado de

Educação de Minas Gerais – S.E.E. O referido convênio teve como objetivo a

aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos regularmente

matriculados em escolas da rede pública de ensino. Autoria: Executivo

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Municipal.

 PL 123/2025 – Objetivo: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de

crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras

providências. Tem por finalidade a retificação da ementa das Leis Municipais de

nº 6.013/2024 e 6.036/2024, publicadas no Diário Oficial do Município em

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19/11/2024 e 03/12/2024, respectivamente, tendo em vista a existência de erro

material que diverge do conteúdo normativo das respectivas Leis, bem como

retificação do Art. 1º da Lei 6.036/2024. Autoria: Executivo Municipal.

 Moção 008/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Mariângela

Azevedo Cougo. Autoria: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira.

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 Moção 009/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Edilson Vitor da

Silva “Dimel”. Autoria: Vereador Maciel Ramos.

 Moção 010/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Marcelo Chaves

Garcia. Autoria: Vereador Antonio Carlos de Lima.

 Moção 011/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Ana Paula Silva

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Gouvêa Benetton. Autoria: Vereador Geraldo José Prado.

 Moção 012/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Vitor

Rodrigues. Autoria: Vereador Matheus Dias Silva.

Dos itens acima, o que gerou discussão foi o Projeto de Lei do Executivo nº

120/2025, que discorre sobre uma devolução valor de R$ 255.677,83. O vereador

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Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, disse que na história de Três

Pontas nunca aconteceu uma devolução tão alta, o vereador sabe da obrigatoriedade em

devolver, mas considerou um absurdo e declarou seu voto contrário.

O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva, disse que em reunião de

comissão, se assustou com o valor e procurou se inteirar do assunto. Segundo o

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vereador, houve demora na liberação, o dinheiro teve o acréscimo de juros e no

momento da aquisição do bem, estava mais barato. Em suma, houve um acréscimo de

juros que alterou o valor de saldo a pagar, Rodrigo ainda enfatizou que o dinheiro

obrigatoriamente deve ser devolvido ao estado.

Para encerrar, o vereador Daniel Rodrigues, disse que não é de competência do

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vereador decidir sobre essa questão, ainda acrescentou que os parlamentares gostariam

que o dinheiro fosse utilizado em Três Pontas, mas que não é possível, inclusive caso

não ocorra essa devolução, o município pode ser punido.

O PL foi aprovado por 9×1 votos. A próxima sessão ordinária da Câmara

ocorrerá dia 30 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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4ª Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa

Na tarde desta terça-feira (24), os vereadores Valéria Evangelista e Myller

Bueno (Presidente) representaram o Poder Legislativo Municipal na 4ª Conferência

Municipal do Direito da Pessoa Idosa.

Durante o encontro, autoridades discursaram sobre a importância do evento.

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Para se ter uma base, em 2023 o Brasil atingiu 32 milhões de pessoas idosas (60+),

representando cerca de 15% da população brasileira. O Brasil está entre os países que

envelhecem mais rápido. A transição demográfica no Brasil é de 30 a 40 anos, que em

países europeus que levam um século, por exemplo.

Em matéria de segurança, o Disque 100 registrou mais de 100 mil denúncias.

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Além disso, o crescimento de idosos que vivem sozinhos é notório. Outros temas foram

debatidos, confira:

 Políticas Públicas;

 Estatuto da Pessoa Idosa;

 Moradia e convivência;

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A conferência contou com palestra e a participação brilhante dos idosos

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Câmara de Três Pontas vota pacote de investimentos para saúde, assistência social e infraestrutura

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (8), às 18h30, a 68ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na pauta, os vereadores irão analisar e votar 20 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que somam mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais destinados a áreas como saúde, assistência social, obras e infraestrutura.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 079/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 419,6 mil para o financiamento de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), beneficiando iniciativas desenvolvidas pelo Projeto Pertencer e pela Associação Ubuntu.

A área da saúde concentra a maior parte dos recursos previstos. Os vereadores irão apreciar projetos que destinam verbas para exames de imagem, consultas especializadas, procedimentos de média e alta complexidade, aquisição de materiais ambulatoriais, medicamentos, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oxigênio medicinal, dietas enterais e serviços de tecnologia da informação para a rede municipal.

Também estão previstos repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Somados, os projetos destinados ao custeio dos serviços hospitalares, atendimento de urgência e emergência e fortalecimento da atenção especializada ultrapassam R$ 3 milhões.

A Apae de Três Pontas também poderá receber R$ 400 mil para manutenção das atividades do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III), fortalecendo o atendimento às pessoas com deficiência.

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Na área de assistência social, a pauta inclui recursos para o Programa Família Acolhedora, garantindo o pagamento de bolsas-auxílio às famílias participantes.

Já para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os vereadores analisarão propostas que autorizam recursos para aquisição de combustíveis, manutenção da frota, equipamentos, materiais permanentes e intervenções de recapeamento asfáltico em vias do município.

De acordo com a pauta oficial, não houve protocolo de novas matérias até o fechamento dos trabalhos legislativos. Todos os projetos serão apreciados em fase única de discussão e votação.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

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Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

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