Política
Legislativo aprova Projeto que institui a Semana Municipal do Emprego
Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 que institui a Semana Municipal do Emprego. Ademais, dois Projetos do Executivo e cinco Moções de Aplausos passaram pelo crivo do Plenário.
Semana Municipal do Emprego
Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 que institui a Semana Municipal do Emprego foi o chamariz da reunião. A proposição é de autoria do vereador Daniel Rodrigues, o jovem parlamentar explicou que estudou muito o Projeto, visto que o emprego é fundamental para ajudar no desenvolvimento do município. O edil ainda destacou que esta data é mais do que um calendário e que assuntos importantes serão debatidos, em especial, pessoas que por falta de experiência não entram no mercado de trabalho. Para finalizar, disse que o Projeto prevê realização de estudo para ofertar mais cursos profissionalizantes e bancas certificadoras.
Confira os principais objetivos da Semana Municipal do Emprego:
Feirões de emprego e estágio
Palestras sobre o mercado de trabalho
Oficina de capacitação profissional
Rodas de conversa com empresas locais
Campanha de incentivo para contratação de jovens e mulheres
Além disso, é importante informar que a data para Semana Municipal do
Emprego ainda será definida pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Outros Projetos
Na Pauta de Votação, mais sete itens foram aprovados. Confira:
PL 120/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$
255.677,83. Objetivo: Devolução de saldo residual, em virtude da conclusão do
termo do Convênio nº 1261001943/2022, bem como da ampliação de seu objeto,
celebrado entre o Município de Três Pontas/MG e a Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais – S.E.E. O referido convênio teve como objetivo a
aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos regularmente
matriculados em escolas da rede pública de ensino. Autoria: Executivo
Municipal.
PL 123/2025 – Objetivo: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras
providências. Tem por finalidade a retificação da ementa das Leis Municipais de
nº 6.013/2024 e 6.036/2024, publicadas no Diário Oficial do Município em
19/11/2024 e 03/12/2024, respectivamente, tendo em vista a existência de erro
material que diverge do conteúdo normativo das respectivas Leis, bem como
retificação do Art. 1º da Lei 6.036/2024. Autoria: Executivo Municipal.
Moção 008/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Mariângela
Azevedo Cougo. Autoria: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira.
Moção 009/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Edilson Vitor da
Silva “Dimel”. Autoria: Vereador Maciel Ramos.
Moção 010/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Marcelo Chaves
Garcia. Autoria: Vereador Antonio Carlos de Lima.
Moção 011/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Ana Paula Silva
Gouvêa Benetton. Autoria: Vereador Geraldo José Prado.
Moção 012/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Vitor
Rodrigues. Autoria: Vereador Matheus Dias Silva.
Dos itens acima, o que gerou discussão foi o Projeto de Lei do Executivo nº
120/2025, que discorre sobre uma devolução valor de R$ 255.677,83. O vereador
Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, disse que na história de Três
Pontas nunca aconteceu uma devolução tão alta, o vereador sabe da obrigatoriedade em
devolver, mas considerou um absurdo e declarou seu voto contrário.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva, disse que em reunião de
comissão, se assustou com o valor e procurou se inteirar do assunto. Segundo o
vereador, houve demora na liberação, o dinheiro teve o acréscimo de juros e no
momento da aquisição do bem, estava mais barato. Em suma, houve um acréscimo de
juros que alterou o valor de saldo a pagar, Rodrigo ainda enfatizou que o dinheiro
obrigatoriamente deve ser devolvido ao estado.
Para encerrar, o vereador Daniel Rodrigues, disse que não é de competência do
vereador decidir sobre essa questão, ainda acrescentou que os parlamentares gostariam
que o dinheiro fosse utilizado em Três Pontas, mas que não é possível, inclusive caso
não ocorra essa devolução, o município pode ser punido.
O PL foi aprovado por 9×1 votos. A próxima sessão ordinária da Câmara
ocorrerá dia 30 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
4ª Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa
Na tarde desta terça-feira (24), os vereadores Valéria Evangelista e Myller
Bueno (Presidente) representaram o Poder Legislativo Municipal na 4ª Conferência
Municipal do Direito da Pessoa Idosa.
Durante o encontro, autoridades discursaram sobre a importância do evento.
Para se ter uma base, em 2023 o Brasil atingiu 32 milhões de pessoas idosas (60+),
representando cerca de 15% da população brasileira. O Brasil está entre os países que
envelhecem mais rápido. A transição demográfica no Brasil é de 30 a 40 anos, que em
países europeus que levam um século, por exemplo.
Em matéria de segurança, o Disque 100 registrou mais de 100 mil denúncias.
Além disso, o crescimento de idosos que vivem sozinhos é notório. Outros temas foram
debatidos, confira:
Políticas Públicas;
Estatuto da Pessoa Idosa;
Moradia e convivência;
A conferência contou com palestra e a participação brilhante dos idosos
