A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 12 matérias durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (5 de novembro). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão em recursos destinados à Saúde, a liberação de verba para agentes culturais suplentes da Lei Aldir Blanc e a aprovação de títulos de Cidadania Honorária Trespontana.

A reunião foi realizada excepcionalmente na quinta-feira, em razão do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira (2).

Mais de R$ 1,6 milhão destinados à Saúde

Dois projetos aprovados pelos vereadores autorizam a abertura de créditos que totalizam R$ 1.660.900,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei do Executivo 222/2026 prevê R$ 460.900,00 para o repasse à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, destinados ao custeio de leitos de UTI adulto. O recurso é proveniente de financiamento estadual referente ao segundo quadrimestre de 2026.

Já o Projeto de Lei do Executivo 223/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 1,2 milhão, com o objetivo de contribuir para o custeio e minimizar o déficit assistencial e operacional da Santa Casa.

A aplicação dos recursos está dividida da seguinte forma:

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• R$ 840 mil como contrapartida municipal para manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico;
• R$ 120 mil para o custeio de consultas especializadas em ortopedia;
• R$ 240 mil para consultas especializadas em oftalmologia.

Os atendimentos de ortopedia e oftalmologia estão vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir as filas de espera.

Recursos para beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Executivo 224/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 30.357,92.

O valor será destinado ao atendimento dos agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

Projetos contemplam Esporte, Obras e Educação

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram outras três matérias relacionadas às áreas de Esportes, Transportes e Obras e Educação.

O Projeto de Lei do Executivo 225/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 25.228,91 para fortalecer e ampliar as políticas públicas esportivas desenvolvidas no município.

Já o Projeto de Lei do Executivo 226/2026 prevê a destinação de R$ 300 mil para despesas com materiais de consumo e serviços voltados à manutenção e conservação das vias urbanas e rurais.

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O Projeto de Lei do Executivo 227/2026 autoriza crédito de R$ 35 mil para adequação de emendas às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Seis personalidades receberão Título de Cidadania Honorária

Encerrando as votações, o Legislativo aprovou, por unanimidade, seis Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título de Cidadania Honorária Trespontana.

Os homenageados são:

• Dra. Carla Cristina Bernardi;
• Fabíola Sandy Reis Dutra;
• Andiara Priscila Caselato;
• Professora Luana Gomes Barbosa;
• Dorival Bidoia Junior;
• Fernanda Neri Morais.

A cerimônia de entrega dos títulos está prevista para o dia 7 de dezembro de 2026. A Câmara informou que divulgará posteriormente mais detalhes sobre a solenidade.

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será realizada na segunda-feira, 9 de novembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Pauta inclui projetos de repasse de recursos para a Santa Casa, investimentos em cultura, esporte, educação e manutenção de vias, além de seis propostas de concessão de títulos de cidadania honorária trespontana.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (5 de novembro), às 18h30, a 87ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião contará com 12 itens na Ordem do Dia, todos previstos para discussão e votação em fase única.

Entre os destaques estão seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais para diferentes áreas da administração municipal. Também serão analisados seis Projetos de Decreto Legislativo que propõem a concessão de títulos de Cidadania Honorária Trespontana.

Recursos para a saúde

Os dois primeiros itens da pauta envolvem recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

O Projeto de Lei nº 222/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 460.900,00, com base em excesso de arrecadação, para viabilizar o repasse de recursos destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Já o Projeto de Lei nº 223/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 1,2 milhão, também proveniente de excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade auxiliar no custeio e minimizar o déficit assistencial e operacional da instituição, garantindo a manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico, além de consultas especializadas em ortopedia e oftalmologia.

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Cultura, esporte, infraestrutura e educação

O terceiro item é o Projeto de Lei nº 224/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 30.357,92 para atender agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 225/2026 prevê crédito suplementar de R$ 25.228,91, destinado ao fortalecimento e à ampliação das políticas públicas esportivas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes.

O quinto item, Projeto de Lei nº 226/2026, trata da abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária. O recurso será destinado às despesas com materiais de consumo e serviços para manutenção e conservação das vias urbanas e rurais do município.

Fechando os projetos de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei nº 227/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 35 mil, também por anulação parcial de dotação orçamentária, para adequação de emendas às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Seis homenagens com títulos de cidadania honorária

Os outros seis itens da pauta são Projetos de Decreto Legislativo que propõem a concessão do título de Cidadania Honorária Trespontana a personalidades.

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Confira os nomes e os vereadores autores das propostas:

7º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026

• Homenageada: Dra. Carla Cristina Bernardi.
• Autor: vereador Rodrigo Alexandre Silva.

8º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026

• Homenageada: Fabíola Sandy Reis Dutra.
• Autor: vereador Maciel Ramos.

9º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026

• Homenageada: Andiara Priscila Caselato.
• Autor: vereador Alexandre Corrêa.

10º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026

• Homenageada: professora Luana Gomes Barbosa.
• Autores: vereadores Myller Bueno de Andrade e Daniel de Paula Rodrigues.

11º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026

• Homenageado: Dorival Bidoia Junior.
• Autor: vereador Geraldo José Prado.

12º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026

• Homenageada: Fernanda Neri Morais.
• Autor: vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e terá como pauta 12 matérias que abrangem investimentos em serviços públicos, apoio à saúde, valorização cultural, esporte, infraestrutura, educação e homenagens a personalidades.

Todos os projetos estão previstos para discussão e votação em turno único.

Propostas aprovadas na 86ª Sessão Ordinária incluem R$ 50 mil para material jurídico nas escolas e mais de R$ 108 mil para exames de média e alta complexidade

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei do Executivo durante a 86ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (26). As propostas contemplam investimentos na área da Educação e adequações orçamentárias na Saúde, incluindo recursos para o custeio da folha de pagamento e o pagamento de exames médicos.

R$ 50 mil para material jurídico nas escolas

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,03, proveniente de superávit financeiro.

O recurso será destinado à aquisição de material jurídico para distribuição nas unidades escolares, por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do programa “Três Pontas Educa”.

Recursos para a folha de pagamento da Saúde

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 220/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.500,00 para adequações orçamentárias relacionadas ao custeio da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.

O valor será viabilizado por meio da anulação parcial de outra dotação orçamentária da própria unidade, vinculada a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. A medida prevê, portanto, uma realocação de recursos dentro do orçamento municipal.

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Mais de R$ 108 mil para exames médicos

O terceiro projeto aprovado foi o de nº 221/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 108.131,89 para o pagamento de exames de média e alta complexidade vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com as informações da Câmara, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação relacionado a transferências do Fundo Estadual de Saúde e serão utilizados no custeio desses procedimentos.

Com a aprovação das três propostas previstas na Ordem do Dia, o Legislativo municipal deu andamento a medidas voltadas às demandas das áreas de Educação e Saúde em Três Pontas.

Próxima sessão será no dia 5 de novembro

Em razão do feriado de Finados, celebrado em 2 de novembro, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será realizada na quinta-feira, 5 de novembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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