A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (9), às 18h30, a 88ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta prevê a apresentação de três novos projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal, além da discussão e votação de três moções de aplausos e congratulações.

Entre os projetos que serão apresentados está o Projeto de Lei nº 228/2026, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.157.134,51, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária. A proposta tem como finalidade a implementação e expansão da educação em tempo integral, com atendimento voltado ao CMEI Mário Fernandes, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 229/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 138.329,91, com base em superávit financeiro, e mais R$ 14.680,75, provenientes de excesso de arrecadação. A iniciativa está relacionada à devolução de saldo residual e à ampliação de metas do convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), referente ao fechamento lateral e à cobertura do estacionamento do Mercado Municipal.

O terceiro projeto é o Projeto de Lei nº 230/2026, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30.357,92, com base em excesso de arrecadação. O recurso será destinado ao atendimento de agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

Moções de aplausos e congratulações

Na Ordem do Dia, os vereadores deverão discutir e votar três moções, todas em fase única de discussão e votação.

A Moção nº 015/2026, de autoria do vereador Daniel de Paula Rodrigues, manifesta votos de aplausos e congratulações ao Projeto Doce Infância.

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Já a Moção nº 016/2026, apresentada pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presta homenagem à senhora Valquíria Cruz Teodoro.

A terceira homenagem é a Moção nº 017/2026, de autoria do vereador Myller Bueno de Andrade, que manifesta votos de aplausos e congratulações à empresa Artvac.

A sessão será realizada na sede do Legislativo Municipal, a partir das 18h30, com a pauta voltada a investimentos na educação, ações culturais, melhorias na estrutura do Mercado Municipal e homenagens a iniciativas e representantes da comunidade.