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Política

Câmara de Três Pontas autoriza permuta de veículos e aprova projetos importantes em sessão ordinária

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de segunda-feira (04) a 63ª Sessão Ordinária, com uma pauta composta por sete matérias. Entre os destaques, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 073/2026, que autoriza a permuta de veículos entre o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A medida prevê a troca de um caminhão pertencente à Prefeitura por três veículos do SAAE. De acordo com o projeto, a autarquia renovou recentemente sua frota de veículos leves, tornando disponíveis os automóveis antigos. Já o município possui um caminhão Iveco Tector 170E22, atualmente cedido ao SAAE, que será incluído na permuta.

Segundo a justificativa, a iniciativa busca otimizar o uso dos bens públicos, evitando gastos com novas aquisições e permitindo que os órgãos atendam suas demandas sem gerar despesas adicionais. A proposta também contribui para uma gestão mais eficiente do patrimônio público.

Entre os veículos envolvidos na troca estão um VW Voyage (2014/2015), uma VW Saveiro (2016/2017) e um VW Gol (2016/2017), além do caminhão Iveco da Prefeitura. Os valores foram definidos com base na tabela FIPE.

Atualização da Planta Genérica de Valores

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Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores do município. A proposta altera o Código Tributário Municipal para adequar os valores do metro quadrado de terrenos e construções, utilizados como base para o cálculo do IPTU.

De acordo com o Executivo, a atualização se faz necessária diante do crescimento urbano, surgimento de novos loteamentos e melhorias na infraestrutura, como pavimentação e implantação de equipamentos públicos. O projeto ressalta que não haverá aumento de alíquotas, mas sim ajustes técnicos para incluir áreas ainda não contempladas.

Conselho do Idoso

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 072/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e estabelece diretrizes para a política de atendimento à população idosa. A proposta atualiza a legislação, substituindo uma entidade que não está mais em atividade por outra devidamente constituída no município.

Matérias do Legislativo

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Na Ordem do Dia, quatro itens de autoria do Legislativo foram aprovados por unanimidade, incluindo dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania honorária trêspontana:

À Dra. Ana Carolina Dessimoni Machado Ferri

Ao Sr. Deusdedit Faria Lopes

Também foram aprovadas duas moções de aplausos: uma à 55ª Subseção da OAB Minas Gerais e outra à Sra. Jéssica Aparecida do Nascimento.

As biografias dos homenageados serão divulgadas posteriormente no site oficial da Câmara.

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Próxima reunião

A próxima sessão da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 11 de maio (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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