Política
Câmara de Três Pontas autoriza permuta de veículos e aprova projetos importantes em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de segunda-feira (04) a 63ª Sessão Ordinária, com uma pauta composta por sete matérias. Entre os destaques, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 073/2026, que autoriza a permuta de veículos entre o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A medida prevê a troca de um caminhão pertencente à Prefeitura por três veículos do SAAE. De acordo com o projeto, a autarquia renovou recentemente sua frota de veículos leves, tornando disponíveis os automóveis antigos. Já o município possui um caminhão Iveco Tector 170E22, atualmente cedido ao SAAE, que será incluído na permuta.
Segundo a justificativa, a iniciativa busca otimizar o uso dos bens públicos, evitando gastos com novas aquisições e permitindo que os órgãos atendam suas demandas sem gerar despesas adicionais. A proposta também contribui para uma gestão mais eficiente do patrimônio público.
Entre os veículos envolvidos na troca estão um VW Voyage (2014/2015), uma VW Saveiro (2016/2017) e um VW Gol (2016/2017), além do caminhão Iveco da Prefeitura. Os valores foram definidos com base na tabela FIPE.
Atualização da Planta Genérica de Valores
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores do município. A proposta altera o Código Tributário Municipal para adequar os valores do metro quadrado de terrenos e construções, utilizados como base para o cálculo do IPTU.
De acordo com o Executivo, a atualização se faz necessária diante do crescimento urbano, surgimento de novos loteamentos e melhorias na infraestrutura, como pavimentação e implantação de equipamentos públicos. O projeto ressalta que não haverá aumento de alíquotas, mas sim ajustes técnicos para incluir áreas ainda não contempladas.
Conselho do Idoso
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 072/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e estabelece diretrizes para a política de atendimento à população idosa. A proposta atualiza a legislação, substituindo uma entidade que não está mais em atividade por outra devidamente constituída no município.
Matérias do Legislativo
Na Ordem do Dia, quatro itens de autoria do Legislativo foram aprovados por unanimidade, incluindo dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania honorária trêspontana:
À Dra. Ana Carolina Dessimoni Machado Ferri
Ao Sr. Deusdedit Faria Lopes
Também foram aprovadas duas moções de aplausos: uma à 55ª Subseção da OAB Minas Gerais e outra à Sra. Jéssica Aparecida do Nascimento.
As biografias dos homenageados serão divulgadas posteriormente no site oficial da Câmara.
Próxima reunião
A próxima sessão da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 11 de maio (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.