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Política

Câmara de Três Pontas aprova recursos para saúde, política do idoso e meia-entrada para profissionais da educação

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, na noite de segunda-feira (6), uma série de projetos importantes durante sessão ordinária. Entre os destaques estão investimentos voltados à Política do Idoso, recursos para a área da saúde e a criação do benefício de meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais e de lazer no município.

Investimento na Política do Idoso

Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Executivo nº 059/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 576 mil. O objetivo é viabilizar o repasse de recursos para a Assistência Vicentina, utilizando verbas do Fundo Municipal do Idoso.

Segundo a justificativa, os recursos são provenientes de saldo financeiro existente em conta vinculada ao fundo, apurado até o fim de 2025, e seguem as exigências da legislação federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Mais de R$ 1 milhão destinados à saúde

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A área da saúde também recebeu atenção especial, com a aprovação de quatro projetos que, juntos, somam R$ 1.009.994,90 em investimentos. Os recursos serão utilizados principalmente para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde do município.

Entre as ações previstas estão:

Estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS);

Aquisição de equipamentos para diversas unidades;

Investimentos no Centro de Especialidades Odontológicas;

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Compra de veículo para atendimento em saúde, conforme normas estaduais.

Professores terão direito à meia-entrada

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, que garante o benefício de meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais, artísticos e de lazer realizados em Três Pontas.

A proposta, de autoria dos vereadores Valéria Evangelista Oliveira e Matheus Dias Silva, tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e ampliar o acesso à cultura.

De acordo com o texto aprovado:

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O benefício garante desconto de 50% no valor dos ingressos;

Abrange professores, diretores, coordenadores, orientadores, funcionários administrativos e demais profissionais vinculados às instituições de ensino públicas ou privadas;

Será necessário apresentar documento que comprove o vínculo profissional;

A meia-entrada será limitada a até 40% do total de ingressos disponíveis por evento, conforme legislação federal.

Outros projetos aprovados

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Também foram aprovadas outras duas propostas relevantes:

O Projeto de Lei do Executivo nº 065/2026, que autoriza o repasse de R$ 35 mil para formalização de convênio com a área de segurança pública;

O Projeto de Lei do Executivo nº 066/2026, que destina R$ 38 mil para aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento da piscicultura local, em parceria com a Emater-MG, utilizando recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 13 de abril, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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