Política

Câmara de Três Pontas aprova recursos para saúde, política do idoso e meia-entrada para profissionais da educação

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, na noite de segunda-feira (6), uma série de projetos importantes durante sessão ordinária. Entre os destaques estão investimentos voltados à Política do Idoso, recursos para a área da saúde e a criação do benefício de meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais e de lazer no município.

Investimento na Política do Idoso

Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Executivo nº 059/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 576 mil. O objetivo é viabilizar o repasse de recursos para a Assistência Vicentina, utilizando verbas do Fundo Municipal do Idoso.

Segundo a justificativa, os recursos são provenientes de saldo financeiro existente em conta vinculada ao fundo, apurado até o fim de 2025, e seguem as exigências da legislação federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Mais de R$ 1 milhão destinados à saúde

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A área da saúde também recebeu atenção especial, com a aprovação de quatro projetos que, juntos, somam R$ 1.009.994,90 em investimentos. Os recursos serão utilizados principalmente para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde do município.

Entre as ações previstas estão:

Estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS);

Aquisição de equipamentos para diversas unidades;

Investimentos no Centro de Especialidades Odontológicas;

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Compra de veículo para atendimento em saúde, conforme normas estaduais.

Professores terão direito à meia-entrada

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, que garante o benefício de meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais, artísticos e de lazer realizados em Três Pontas.

A proposta, de autoria dos vereadores Valéria Evangelista Oliveira e Matheus Dias Silva, tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e ampliar o acesso à cultura.

De acordo com o texto aprovado:

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O benefício garante desconto de 50% no valor dos ingressos;

Abrange professores, diretores, coordenadores, orientadores, funcionários administrativos e demais profissionais vinculados às instituições de ensino públicas ou privadas;

Será necessário apresentar documento que comprove o vínculo profissional;

A meia-entrada será limitada a até 40% do total de ingressos disponíveis por evento, conforme legislação federal.

Outros projetos aprovados

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Também foram aprovadas outras duas propostas relevantes:

O Projeto de Lei do Executivo nº 065/2026, que autoriza o repasse de R$ 35 mil para formalização de convênio com a área de segurança pública;

O Projeto de Lei do Executivo nº 066/2026, que destina R$ 38 mil para aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento da piscicultura local, em parceria com a Emater-MG, utilizando recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 13 de abril, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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