A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (24), às 18h30, a 77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta da reunião conta com nove matérias na Ordem do Dia, incluindo projetos relacionados à saúde, infraestrutura, esporte, turismo, cultura, assistência social e administração pública.

Entre os projetos em discussão e votação está o Projeto de Lei do Executivo nº 155/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 23.287,00, com recursos destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores do Cadastro Único, por meio de repasses do PROCAD.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 161/2026, que autoriza a abertura de crédito de R$ 110.089,34 para despesas relacionadas à Vigilância Sanitária Municipal. O recurso deverá atender à folha de pagamento dos servidores, obrigações patronais e auxílio-alimentação, além da compra de computadores e outros materiais permanentes para a estruturação do setor.

Na área de serviços públicos, o Projeto nº 162/2026 prevê R$ 250 mil para o custeio dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública municipal. Já o Projeto nº 163/2026 também prevê R$ 250 mil, desta vez para despesas com o fornecimento de energia elétrica pela CEMIG para o sistema de iluminação pública e imóveis da Administração Municipal.

O turismo também está entre os temas da sessão. O Projeto nº 164/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 50 mil para garantir a continuidade de ações e projetos turísticos do município, incluindo divulgação, eventos, manutenção e apoio às atividades aprovadas pelo COMTUR.

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Na área cultural, o Projeto nº 165/2026 prevê R$ 100 mil para a aquisição de instrumentos musicais destinados ao Conservatório Municipal de Música Gileno Tiso.

A saúde também aparece na pauta com o Projeto nº 166/2026, que prevê R$ 65.715,98 para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde relacionadas à folha de pagamento dos servidores lotados no Laboratório Municipal.

Outro projeto, de nº 167/2026, autoriza crédito adicional especial de R$ 86.500,00 para a aquisição de um veículo de cinco lugares destinado à execução dos serviços do Abrigo Institucional, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores analisam, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026. A proposta revoga o §5º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, dispositivo que estabelece prazo limite de 30 dias para permissões e autorizações de uso de bens públicos municipais por terceiros.

A sessão será realizada na noite desta segunda-feira e reunirá os vereadores para a análise e votação das propostas que integram a Ordem do Dia.

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite de segunda-feira (17), a 76ª Sessão Ordinária, com a aprovação de quatro matérias. Entre os destaques esteve a regulamentação do funcionamento do Mercado Municipal Teresinha do Carmo de Almeida – Teresinha da EMATER.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2026, que estabelece normas para utilização, administração e funcionamento do Mercado Municipal. A proposta também busca facilitar a ocupação dos boxes por agricultores, pequenos e médios comerciantes e outros empreendedores, além de fortalecer ações de incentivo às atividades desenvolvidas no espaço.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 159/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 40 mil para a aquisição e instalação de climatizadores no Mercado Municipal. A medida tem como objetivo melhorar o conforto térmico de produtores, feirantes, comerciantes e consumidores, além de contribuir para a conservação de alimentos.

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, a regulamentação pretende desburocratizar o processo de ocupação dos boxes e ampliar o controle e a fiscalização da administração do espaço. A proposta prevê ainda um processo de concessão global da administração do prédio público e seu entorno.

Outras matérias aprovadas

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Durante a sessão, também foram aprovadas duas matérias de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026 denomina “Rua Dr. Elton de Oliveira” a atual Rua 03 do Loteamento Jardim Alta Vista, no bairro Industrial. A proposta é de autoria do vereador Antônio Carlos de Lima.

Já a Moção nº 013/2026 concede votos de aplausos e congratulações ao Clube dos 100, por iniciativa do vereador Matheus Dias Silva. A cerimônia de entrega das Moções de Aplausos e Congratulações do segundo semestre está prevista para novembro.

Outro projeto que estava na pauta, o Projeto de Lei do Executivo nº 137/2026, que trata de alterações na legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), foi retirado da votação após solicitação do Poder Executivo para reavaliação da matéria.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para segunda-feira, dia 24 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (17), às 18h30, a 76ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Na pauta, cinco matérias serão apreciadas pelos vereadores, incluindo projetos voltados ao Mercado Municipal, previdência dos servidores, denominação de via pública e uma moção de aplausos.

1. Regulamentação do Mercado Municipal

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2026, que regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal Teresinha do Carmo de Almeida – “Teresinha da EMATER”. A proposta estabelece normas para utilização do espaço, organização administrativa e ações de incentivo às atividades desenvolvidas no local. Segundo a justificativa, a medida busca oferecer oportunidades para agricultores, pequenos e médios comerciantes, além de disciplinar a gestão do mercado.

2. Parecer contrário sobre mudanças no IPREV

Os vereadores também analisarão o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 137/2026. O projeto propõe alterações na legislação que rege o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), incluindo a criação de pagamento de jeton de presença para participação em órgãos colegiados e mudanças nas regras de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo Poder Executivo Municipal.

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3. Crédito para climatização do Mercado Municipal

O terceiro item é o Projeto de Lei do Executivo nº 159/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 40 mil, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro. O objetivo é viabilizar a aquisição e instalação de climatizadores no Mercado Municipal, proporcionando melhores condições para comerciantes e frequentadores do espaço.

4. Denominação de rua no Jardim Alta Vista

De autoria do vereador Antônio Carlos de Lima, o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026 propõe denominar como “Rua Dr. Elton de Oliveira” a atual Rua 03 do Loteamento Jardim Alta Vista, no Bairro Industrial. A via tem início na Avenida 07 e término na Rua 13.

5. Moção de aplausos ao Clube dos 100

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Encerrando a pauta, será apreciada a Moção nº 013/2026, de autoria do vereador Matheus Dias Silva, que concede votos de aplausos e congratulações ao Clube dos 100, em reconhecimento à sua atuação.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Três Pontas e poderá ser acompanhada pela população interessada nos debates e votações das matérias em pauta.