Política
Câmara de Três Pontas aprova nove projetos e libera R$ 935 mil para diferentes áreas do município
Projetos aprovados durante a 77ª Sessão Ordinária contemplam setores como Saúde, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária e iluminação pública
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou nove matérias durante a 77ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (24). A pauta da Ordem do Dia foi composta por oito projetos de abertura de créditos adicionais e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Ao todo, os créditos aprovados somam R$ 935.592,32, com recursos destinados a diferentes setores da administração municipal, incluindo Cultura, Turismo, Saúde, Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária e serviços de iluminação pública.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 164/2026, no valor de R$ 50 mil, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. Segundo a proposta, o recurso será utilizado para garantir a continuidade de ações e projetos voltados ao desenvolvimento do turismo no município, incluindo atividades de divulgação, realização de eventos, manutenção e apoio às iniciativas aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Iluminação pública e energia recebem R$ 500 mil
Dois projetos aprovados durante a sessão concentram R$ 500 mil para despesas relacionadas à iluminação pública e ao fornecimento de energia elétrica.
O Projeto de Lei nº 162/2026, no valor de R$ 250 mil, destina recursos à manutenção do sistema de iluminação pública do município. Já o Projeto de Lei nº 163/2026, também no valor de R$ 250 mil, prevê recursos para o pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela CEMIG, incluindo a iluminação pública e os imóveis utilizados pela Administração Municipal.
Recursos para Cadastro Único, Vigilância Sanitária e Conservatório
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2026, no valor de R$ 23.287, destinado ao custeio da folha de pagamento dos servidores que atuam no Cadastro Único, por meio de recursos repassados pelo PROCAD.
Na área da Vigilância Sanitária, o Legislativo aprovou o PL nº 161/2026, que autoriza crédito no valor de R$ 110.089,34. Os recursos serão utilizados para o pagamento da folha dos servidores vinculados ao setor, incluindo obrigações patronais e auxílio-alimentação, além da aquisição de computadores e outros materiais permanentes para a estruturação dos serviços.
Já o Projeto de Lei nº 165/2026, no valor de R$ 100 mil, destina recursos ao Conservatório Municipal de Música Gileno Tiso para a aquisição de instrumentos musicais.
Saúde e Desenvolvimento Social também são contemplados
Na área da Saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 166/2026, no valor de R$ 65.715,98, destinado ao custeio de despesas relacionadas à folha de pagamento dos servidores lotados no Laboratório Municipal.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 167/2026, no valor de R$ 86.500, que permitirá a aquisição de um veículo de cinco lugares para atender aos serviços prestados pelo Abrigo Institucional. A proposta atende a uma demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Emenda à Lei Orgânica é aprovada em segundo turno
Além dos projetos de abertura de crédito, a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, apresentada por todos os vereadores.
A proposta revoga o § 5º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, dispositivo que estabelecia o prazo máximo de 30 dias para permissões e autorizações de uso de bens públicos municipais por terceiros. Com a aprovação das matérias, os projetos seguem os procedimentos legais previstos para cada caso.
