Política
Autoridades da segurança pública fazem balanço sobre as emendas impositivas na Câmara
Em sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira (03), autoridades da segurança pública
utilizaram a Tribuna na Câmara Municipal de Três Pontas para informar sobre as emendas
impositivas legislativas destinadas à área e a atuação de cada setor. No Plenário
Presidente Tancredo Neves, instituições como Polícia Civil, Militar e Penal, estavam
representadas pelo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Gustavo Gomes; Diretor Geral do Presídio de Três Pontas, Ricardo Gonçalves Rosendo e o Capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.
Como de protocolo, o uso da tribuna da Casa Legislativa foi solicitado pelo delegado
Gustavo Gomes na última semana, ele e os demais colegas já citados falaram por 30
minutos.
O primeiro pronunciamento foi do delegado Dr. Gustavo Gomes, que detalhou os destinos
e finalidades das emendas impositivas recebidas através da atuação do Poder Legislativo.
Valores de emenda recebidas pela Polícia Civil desde 2020
– 2020: 16 mil reais;
– 2021: 130 mil reais (com emenda estadual);
– 2022: 70 mil reais;
– 2023: 395 mil reais (justificada pela aquisição de duas viaturas, o montante conta com
emenda estadual e federal);
– 2024: 235 mil reais (45 mil de emenda da Câmara + 70 mil de emenda da deputada
estadual e agora ministra, Macaé Evaristo, com importante articulação da ex-vereadora
Selena do Caté + 120 mil de emenda estadual do deputado estadual. Mário Henrique
“Caixa”= 235 mil).
Em relação ao último ano, 2024, os 45 mil reais foram gastos com vestimentas e
equipamentos táticos, que foram úteis para segurança, motivação e padronização, uma vez
que a Polícia Civil do município é reconhecida no estado pela forma padrão que se
apresenta.
Os 120 mil de emenda do deputado “Caixa”, foram utilizados na estrutura da Delegacia,
pintura, reforma, compras de aparelho celular, lavadora de quintal, blindex, bebedouro,
ar-condicionado. Além disso, destaca-se a reestruturação da internet, elemento fundamental
e o reforço na rede elétrica.
O valor de 70 mil reais da emenda da Deputada Macaé, foi imprescindível para a compra de
oito computadores. De acordo com o Dr. Gustavo, a Delegacia precisava se adequar com o
melhor que existia no mercado, uma vez que utilizam muito da tecnologia e o tempo de vida
útil dessas ferramentas é alto.
Ainda de acordo com o delegado, ao longo desses últimos cinco anos, a Polícia recebeu
846 mil reais. “Esses 846 mil reais gastos em estrutura, equipamento, viatura, computador,
vestimenta, etc, proporcionaram que nos últimos dois anos a Polícia Civil de Três Pontas
conseguisse atingir o patamar principal do estado, primeiro lugar geral por dois anos
consecutivos”, explicou o delegado Titular na Comarca de Três Pontas.
Para finalizar, o Dr. Gustavo explicou o fim do Atendimento de Trânsito da Delegacia.
Tradicionalmente em Minas Gerais, as Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) são
estruturas internas das delegacias que fazem atendimento de veículos. Desde o início desta
década, o estado está desvinculando aos poucos essas estruturas, ou seja, estão
centralizando o atendimento nas chamadas UAIs (Unidade de Atendimento Integrado). A
partir do dia 10 de fevereiro, o município de Três Pontas passará por atendimentos no UAI
de Varginha, o mesmo acontece com as cidade de Três Corações, Elói Mendes, Carmo da
Cachoeira e possivelmente Paraguaçu. A solução que está sendo estudada pela Polícia,
juntamente com Executivo e Legislativo municipais, é a possibilidade de trazer o UAI para
Três Pontas. Vale salientar que na última semana, a Câmara e a Polícia se reuniram com os
despachantes do município a fim de buscar alternativas e fazer com que essa transição seja
menos impactante possível.
O capitão Ederson de Souza Januário, também prestou contas sobre o ano de 2024.
Polícia Militar de Três Pontas recebeu 45 mil reais em emendas impositivas.
Deste montante, utilizaram 36 mil reais em uma obra na sede, mais precisamente uma
reforma na sala de registros de ocorrências, onde colocaram dois compartimentos para
segurança do preso e dos agentes, além da aquisição de kits, inclusive para socorro.
Ademais, compraram computadores e receberam uma viatura através de emenda do
deputado “Caixa”.
Segundo o capitão da PM, Três Pontas está no caminho certo. “Tenho 21 anos de Polícia,
foram várias cidades que passei, vejo que Três Pontas está além, principalmente nessa
aproximação entre Câmara e Segurança Pública. Nunca vi (em comparação a outros
municípios) a quantidade de recursos que nos foi passado”.
Para finalizar, informou que ano passado a Polícia Militar trabalhou muito no setor de
trânsito, inclusive, aproveitou o ensejo para deixar aberto o desejo de em breve se reunir
com a Mesa Diretora e demais vereadores para conversarem sobre o tema.
Para finalizar, o diretor do Presídio, Ricardo Rosendo, explanou sobre o efeito positivo
das emendas. Rosendo, informou que a Unidade Prisional “Rita de Cássia da Luz” foi
agraciada com uma emenda do deputado “Caixa” no valor de 392 mil reais e que
atualmente conta com uma viatura cela humanizada em condições de transportar quatro
presos e quatro servidores, com extrema segurança. Além disso, um local que é
considerado um possível “gargalo”, destinado ao “preso seguro” está superlotado com 67
presos, que são do “seguro de carceragem”, leia-se, o preso que por motivos diversos tem o
seguro. Rosendo, explicou que com 45 mil reais das emendas impositivas, construíram
duas celas com 12 camas cada, totalizando 24 vagas. O feito é considerado notável, afinal
de contas, nenhuma unidade prisional na 6ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública)
cresceu mais do que a unidade em Três Pontas. Esse crescimento físico trouxe mais
conforto e espaço.
Na visão do diretor, a união e a atenção com a segurança foram fundamentais. “Quando os
senhores desta Casa começaram a ter um olhar mais sensível para forças de segurança
como um todo e o sistema prisional, penal, juntos, tivemos uma guinada”, analisou
Rosendo.
De acordo com as informações levantadas, as emendas trouxeram alívio ao presídio, uma
vez que o índice carcerário é de 1.94 no município e 2.01 na região, ou seja, Três Pontas
está na média. Atualmente, o presídio conta com 194 encarcerados e uma população
flutuante de 360 presos por ano.
Por fim, as autoridades elogiaram a parceria entre instituições de segurança pública e Poder
Legislativo, assim como agradeceram as emendas que são primordiais. A Câmara
Municipal de Três Pontas através da Mesa Diretora e vereadores, enalteceu o ótimo serviço
prestado por essas forças e frisou que estará sempre disposta a contribuir para o
desenvolvimento contínuo da segurança municipal.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, excepcionalmente nesta quinta-feira (23), a 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está marcada para as 18h30 e contará com a análise de projetos importantes para o município.
Na pauta, está a apresentação de novas matérias protocoladas, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Anexo XVI do Código Tributário Municipal. A proposta trata da Planta Genérica de Valores, responsável por definir o valor do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar três projetos em fase única. O primeiro item (PL nº 068/2026) autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil, com recursos de superávit financeiro, destinados à aquisição de equipamentos — como tratores cortadores de grama — para a Secretaria Municipal de Esporte.
O segundo projeto (PL nº 069/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 6.188/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança atende a recomendações para adequação da execução orçamentária no próximo exercício.
Já o terceiro item (PL nº 070/2026) trata da abertura de crédito adicional especial que soma mais de R$ 425 mil, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O objetivo é viabilizar ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
A sessão desta quinta-feira ocorre de forma excepcional e reforça a importância das decisões legislativas para áreas como esporte, finanças públicas e cultura em Três Pontas.
A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas realizada na noite de segunda-feira (13) foi marcada por forte tensão e cobranças envolvendo o transporte de pacientes em tratamento oncológico. O tema dominou os debates e expôs indignação de vereadores, pacientes e familiares presentes.
Antes mesmo do início da 60ª Sessão Ordinária, pacientes e acompanhantes ocuparam o plenário para exigir explicações sobre a suspensão do transporte até a cidade de Varginha, onde muitos realizam tratamento. Segundo relatos, o serviço teria sido interrompido pelo Executivo, gerando preocupação e revolta.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, apresentou uma posição do Executivo após conversa com o prefeito. De acordo com ele, pacientes em quimioterapia e radioterapia continuarão com transporte oferecido pela prefeitura. Já aqueles em fase de consultas, após o tratamento, e que possuem condições de locomoção, deverão se deslocar por conta própria, inclusive utilizando ônibus.
A explicação, no entanto, não acalmou os ânimos.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso afirmou que a situação “pode piorar” e relatou que o transporte teria sido cortado recentemente, cobrando maior proximidade do prefeito com a população. Já Geraldo José Prado classificou o cenário como “uma vergonha”, criticando cortes na saúde e relatando casos de pacientes que precisam sair de casa ainda de madrugada para buscar atendimento.
A indignação também foi reforçada por Daniel de Paula Rodrigues, que destacou que economia de recursos não deve atingir áreas essenciais como a saúde, e por Valéria Evangelista Oliveira, que solicitou informações formais sobre o transporte não só para Varginha, mas também para outras cidades.
Outros parlamentares manifestaram solidariedade aos pacientes e cobraram providências imediatas. Maciel Ramos lembrou dificuldades gerais no transporte público e escolar, enquanto Matheus Dias Silva defendeu ações sociais, mas também reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes.
Apesar do posicionamento de que o transporte para casos mais graves será mantido, o clima no plenário permaneceu carregado. A presença dos pacientes e seus familiares deu um tom ainda mais sensível ao debate, evidenciando o impacto direto das decisões administrativas na vida da população.
Ao final, ficou o compromisso de envio de ofícios ao Executivo para formalizar as decisões e buscar garantias de que o atendimento não será prejudicado. Ainda assim, a sessão deixou claro que o tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas reuniões.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos do Executivo que tratam de mudanças na Lei Orgânica, ajustes orçamentários e liberação de recursos para a área cultural.
Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta prevê a atualização das normas que regem os servidores públicos municipais, com o objetivo de adequá-las à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe o fim de regras que permitiam a efetivação sem concurso público, atualização das normas previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a proibição expressa de nepotismo em cargos comissionados.
Outro item protocolado é o Projeto de Lei nº 069/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.188/2025, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança visa atender à Recomendação nº 06/2026, relacionada à execução de emendas no orçamento do próximo ano.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 070/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor total chega a R$ 425.533,59, sendo R$ 6.558,48 provenientes de superávit financeiro e R$ 418.975,11 de excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
Apesar das propostas apresentadas, não houve matérias aptas para votação na Ordem do Dia, conforme informado na pauta oficial. A sessão deve se concentrar na leitura e encaminhamento dos projetos para análise nas comissões competentes.
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