Política
CÂMARA MUNICIPAL – 9 ITENS FORMARAM A PAUTA DESTA SEGUNDA FEIRA

Na última segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou um Projeto de Resolução com a finalidade de readaptar os horários das Comissões Permanentes. A requisição teve iniciativa dos vereadores, visto que os parlamentares que participavam das comissões nas quintas-feiras solicitaram essa alteração para quarta-feira. A autoria do Requerimento é da Mesa Diretora.
Com essa aprovação, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, assim como a Primeira Comissão de Acompanhamento Orçamentário se reunirão nas quartas.
Confira os dias e horários atualizados das reuniões de comissão:
Terça-Feira: a partir das 17h (manteve como estava)
Quarta-feira: a partir das 8h
Vale informar que todo cidadão pode participar das reuniões de comissão. Os encontros acontecem na Câmara.
Abertura de crédito visando o Carnaval 2025 é aprovada
O Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal nº 021/2025, foi aprovado na segunda-feira pela Câmara Municipal de Três Pontas. O PL tem por finalidade adequação das dotações previstas para despesas com subvenções destinadas a entidades sem fins lucrativos, visando às festividades do Carnaval 2025, no valor de R$ 292.000,00.
Moção de Aplausos para Primeiro Sargento Ilza Paula é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou nesta segunda-feira (10), o Decreto Legislativo de autoria do vereador Professor Popó (Francisco Fabiano Diniz Júnior – PSB), que dispõe sobre “Votos de Congratulações e Aplausos” à SGT. Ilza Paula de Brito, em razão dos relevantes serviços prestados ao município.
Em 2007, a Sargento Paula iniciou sua carreira militar e no ano seguinte passou a trabalhar em Três Pontas como Soldado. Na 151ª Companhia de Polícia Militar, atuou nas áreas administrativa e operacional. Hoje a Sargento atua na cidade de Lavras, mas fica seu legado de trabalho no município.
Câmara aprova recurso financeiro para as obras do PSF Catumbi
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei nº 020/2025 para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.975,00. O recurso será destinado às obras de ampliação da Unidade do PSF Catumbi. Atualmente, o PSF (Programa Saúde da Família) encontra-se em reforma.
Projetos de Lei para área da saúde são aprovados na Câmara (TEXTO PRINCIPAL)
Na noite de ontem, segunda-feira (10), durante Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei (PL) que contemplam a área da saúde.
A pauta de votações ainda contou com outros quatro itens que foram aprovados. Durante o pequeno e grande expediente, os parlamentares destacaram suas atividades ao longo da última semana.
A reunião também reservou um momento simbólico em homenagem aos 183 anos de instalação da Câmara Municipal de Três Pontas. O Presidente Myller Bueno de Andrade fez um discurso em reverência aos vereadores e servidores que contribuíram e contribuem com a Casa Legislativa. No final, em ato simbólico, todos os edis aplaudiram de pé o aniversário de instalação da Câmara. (Data de instalação: 10/02/1842)
Confira abaixo os cinco PL da área da saúde:
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 38.289,77. O valor está relacionado à Resolução SES/MG nº 9.372/2024, que altera a Resolução SES/MG nº 8.907. Tal normativa estabelece uma série de procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento vinculados ao programa Opera Mais, Minas Gerais – Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas. O programa contempla as cirurgias eletivas e tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos mesmos.
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018/2025, abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 111.246,23. O valor é referente à Resolução SES/MG nº 9.343/2024, que estabelece as regras de financiamento para a progressão da terceira onda do projeto transitório OtimizaSUS. A terceira onda do OtimizaSUS tem por finalidade melhorar a qualidade e gestão dos hospitais. Vale informar que se trata de um projeto vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019/2025, abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 89.681,53. O valor está vinculado à Resolução SES/MG nº 5.975/2017, que regula o repasse de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta PROURGE e UPA 24h). A medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022/2025: abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 54.738,00. O saldo decorre da Portaria GM/MS nº 3.666, de 29 de abril de 2024. Tal portaria autoriza os municípios a receberem recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos são provenientes do Governo Federal.
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023/2025: Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício de 2024. O saldo disponível é de R$ 713.852,21. Esses recursos estão previstos na Resolução SES/MG nº 9.844, que estabelece as regras de financiamento do projeto de caráter transitório instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.963/2024. O referido projeto define normas para financiamento, controle e avaliação do custeio destinado à realização de procedimentos voltados à linha de cuidado da saúde auditiva, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS-MG.”
Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade e retornam para o Poder Executivo sancionar e promulgar, tornando-os de fato, Lei.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorrerá dia 17 de fevereiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas vota pacote de investimentos para saúde, assistência social e infraestrutura

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (8), às 18h30, a 68ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na pauta, os vereadores irão analisar e votar 20 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que somam mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais destinados a áreas como saúde, assistência social, obras e infraestrutura.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 079/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 419,6 mil para o financiamento de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), beneficiando iniciativas desenvolvidas pelo Projeto Pertencer e pela Associação Ubuntu.
A área da saúde concentra a maior parte dos recursos previstos. Os vereadores irão apreciar projetos que destinam verbas para exames de imagem, consultas especializadas, procedimentos de média e alta complexidade, aquisição de materiais ambulatoriais, medicamentos, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oxigênio medicinal, dietas enterais e serviços de tecnologia da informação para a rede municipal.
Também estão previstos repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Somados, os projetos destinados ao custeio dos serviços hospitalares, atendimento de urgência e emergência e fortalecimento da atenção especializada ultrapassam R$ 3 milhões.
A Apae de Três Pontas também poderá receber R$ 400 mil para manutenção das atividades do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III), fortalecendo o atendimento às pessoas com deficiência.
Na área de assistência social, a pauta inclui recursos para o Programa Família Acolhedora, garantindo o pagamento de bolsas-auxílio às famílias participantes.
Já para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os vereadores analisarão propostas que autorizam recursos para aquisição de combustíveis, manutenção da frota, equipamentos, materiais permanentes e intervenções de recapeamento asfáltico em vias do município.
De acordo com a pauta oficial, não houve protocolo de novas matérias até o fechamento dos trabalhos legislativos. Todos os projetos serão apreciados em fase única de discussão e votação.
Política
Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.
Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.
O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.
Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.
Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.
A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.
Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.
Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.
Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.
Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.
A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
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