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Política

CÂMARA MUNICIPAL – Entre a pauta de votação nesta segunda-feira está uma moção de aplausos para o Sargento que salvou criança de afogamento

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, dia 6 de outubro de 2025, a 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, a partir das 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves. A pauta da reunião traz importantes projetos do Executivo Municipal, que tratam de investimentos em infraestrutura, saúde, meio ambiente e valorização profissional, além de moções de reconhecimento.

Novas matérias protocoladas

Entre as novas proposições protocoladas, destaque para o Projeto de Lei do Executivo nº 199/2025, que dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O texto estima a receita municipal em R$ 312.724.947,98, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64.

Outro projeto importante é o PL nº 214/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.579/2005, adequando a legislação local às normas estaduais sobre o funcionamento e licenciamento de cemitérios, velórios e crematórios. A proposta define, por exemplo, o prazo mínimo para exumação de corpos em três anos, ou dois anos no caso de crianças até seis anos.

Já o PL nº 219/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão, destinado ao custeio de atendimentos médicos especializados e à ampliação da oferta de serviços de saúde de média complexidade no município.

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Matérias da Ordem do Dia

A sessão desta segunda-feira conta também com 11 itens para discussão e votação em fase única, todos de iniciativa do Executivo Municipal, além de uma moção de aplausos.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui a obrigatoriedade do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) como requisito para aprovação de projetos de loteamentos em Três Pontas. A medida visa garantir uma análise prévia dos impactos ambientais, promovendo o crescimento urbano planejado e sustentável.

Outros projetos tratam da abertura de créditos adicionais para execução de obras e ações em diferentes áreas da cidade:

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PL 196/2025 – Viabiliza a construção de uma praça no Bairro Vivendas do Bosque II, com investimento de R$ 120 mil.

PL 197/2025 – Destina R$ 100 mil para o cercamento do Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas.

PL 209/2025 – Prevê R$ 650 mil para suplementação da folha de pagamento da Educação, com recursos do VAAT/Fundeb.

PL 210/2025 – Autoriza R$ 29 mil para aquisição de medicamentos e insumos destinados ao enfrentamento das arboviroses.

PL 211/2025 – Abre crédito de R$ 118 mil para fortalecer ações de urgência e emergência prestadas pela Santa Casa de Misericórdia.

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PL 212/2025 – Destina R$ 120 mil para despesas com PASEP e manutenção da folha de benefícios do IPREV.

PL 215/2025 – Autoriza R$ 222 mil para reformas, reparos e manutenção da frota da Secretaria de Transportes e Obras.

PL 216/2025 – Prevê R$ 500 mil para aquisição de materiais de consumo e manutenção de imóveis públicos.

PL 217/2025 – Destina R$ 100 mil para aquisição de materiais para o Departamento Municipal de Trânsito, com foco na melhoria da trafegabilidade.

Além disso, o Projeto de Lei nº 220/2025 autoriza crédito de R$ 2,54 milhões para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Botafogo, que atenderá também os moradores dos loteamentos COHAB Ouro Verde, Botafogo, Vale do Sol I, II, III e IV.

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Moção de Aplausos

Encerrando a pauta, será apreciada a Moção nº 014/2025, de autoria dos vereadores Geraldo José Prado e Daniel de Paula Rodrigues, que concede votos de aplausos e congratulações ao Sargento Rafael Ribeiro de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade trespontana.

Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

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Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

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Câmara de Três Pontas aprova Moção de Aplausos e debate transporte, segurança e Expocafé

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.

Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.

O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.

Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.

Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).

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Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.

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