Política
CÂMARA MUNICIPAL – Entre a pauta de votação nesta segunda-feira está uma moção de aplausos para o Sargento que salvou criança de afogamento
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, dia 6 de outubro de 2025, a 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, a partir das 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves. A pauta da reunião traz importantes projetos do Executivo Municipal, que tratam de investimentos em infraestrutura, saúde, meio ambiente e valorização profissional, além de moções de reconhecimento.
Novas matérias protocoladas
Entre as novas proposições protocoladas, destaque para o Projeto de Lei do Executivo nº 199/2025, que dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O texto estima a receita municipal em R$ 312.724.947,98, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64.
Outro projeto importante é o PL nº 214/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.579/2005, adequando a legislação local às normas estaduais sobre o funcionamento e licenciamento de cemitérios, velórios e crematórios. A proposta define, por exemplo, o prazo mínimo para exumação de corpos em três anos, ou dois anos no caso de crianças até seis anos.
Já o PL nº 219/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão, destinado ao custeio de atendimentos médicos especializados e à ampliação da oferta de serviços de saúde de média complexidade no município.
—
Matérias da Ordem do Dia
A sessão desta segunda-feira conta também com 11 itens para discussão e votação em fase única, todos de iniciativa do Executivo Municipal, além de uma moção de aplausos.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui a obrigatoriedade do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) como requisito para aprovação de projetos de loteamentos em Três Pontas. A medida visa garantir uma análise prévia dos impactos ambientais, promovendo o crescimento urbano planejado e sustentável.
Outros projetos tratam da abertura de créditos adicionais para execução de obras e ações em diferentes áreas da cidade:
PL 196/2025 – Viabiliza a construção de uma praça no Bairro Vivendas do Bosque II, com investimento de R$ 120 mil.
PL 197/2025 – Destina R$ 100 mil para o cercamento do Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas.
PL 209/2025 – Prevê R$ 650 mil para suplementação da folha de pagamento da Educação, com recursos do VAAT/Fundeb.
PL 210/2025 – Autoriza R$ 29 mil para aquisição de medicamentos e insumos destinados ao enfrentamento das arboviroses.
PL 211/2025 – Abre crédito de R$ 118 mil para fortalecer ações de urgência e emergência prestadas pela Santa Casa de Misericórdia.
PL 212/2025 – Destina R$ 120 mil para despesas com PASEP e manutenção da folha de benefícios do IPREV.
PL 215/2025 – Autoriza R$ 222 mil para reformas, reparos e manutenção da frota da Secretaria de Transportes e Obras.
PL 216/2025 – Prevê R$ 500 mil para aquisição de materiais de consumo e manutenção de imóveis públicos.
PL 217/2025 – Destina R$ 100 mil para aquisição de materiais para o Departamento Municipal de Trânsito, com foco na melhoria da trafegabilidade.
Além disso, o Projeto de Lei nº 220/2025 autoriza crédito de R$ 2,54 milhões para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Botafogo, que atenderá também os moradores dos loteamentos COHAB Ouro Verde, Botafogo, Vale do Sol I, II, III e IV.
—
Moção de Aplausos
Encerrando a pauta, será apreciada a Moção nº 014/2025, de autoria dos vereadores Geraldo José Prado e Daniel de Paula Rodrigues, que concede votos de aplausos e congratulações ao Sargento Rafael Ribeiro de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade trespontana.
