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Política

Vereadores analisam projetos que garantem recursos para saúde, transporte escolar e folha salarial

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, às 18h30, a 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta extensa e de grande impacto para o município. Ao todo, os vereadores irão apreciar diversos Projetos de Lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, somando mais de R$ 11 milhões em investimentos e ajustes financeiros.

Destaques da Ordem do Dia

Entre os principais projetos em votação estão créditos voltados para saúde, educação, folha de pagamento, infraestrutura, cultura e assistência social.

Na área da saúde, ganham destaque:

O Projeto de Lei nº 265/2025, que destina R$ 25 mil para custear serviços de saúde feminina, como consultas ginecológicas.

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O PL nº 267/2025, que autoriza a abertura de crédito de R$ 775.430,90 para pagamento de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

O PL nº 270/2025, que libera R$ 180 mil para manutenção do Pronto Socorro Municipal, por meio de contratualização com a Santa Casa.

O PL nº 274/2025, que autoriza crédito de R$ 1.440.416,50, destinado à aquisição de materiais, custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, complementação do Piso Nacional da Enfermagem e repasses à APAE e à Santa Casa.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 269/2025 assegura R$ 38.248,49 para garantir a continuidade das obras da Sala de Orquestra, viabilizadas por emenda parlamentar do deputado Mário Henrique Caixa.

Educação, energia e transporte escolar

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A educação também é contemplada com recursos importantes. O Projeto de Lei nº 271/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.776.721,12, destinado à aquisição de veículos para o transporte escolar, dentro do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, em parceria com o Governo de Minas Gerais.

Já o PL nº 268/2025 trata da abertura de crédito de R$ 550 mil, com recursos da COSIP, para pagamento de despesas com energia elétrica fornecida pela CEMIG.

Novas matérias protocoladas

Também constam na pauta dois novos projetos voltados ao pagamento da folha dos servidores públicos municipais:

PL nº 275/2025, no valor de R$ 4,4 milhões;

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PL nº 276/2025, que autoriza crédito de R$ 800 mil.

Ambos utilizam como base o excesso de arrecadação do município.

Transparência e impacto para a população

Os projetos reforçam o papel da Câmara Municipal na análise e fiscalização do orçamento público, garantindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais e que impactam diretamente a vida da população de Três Pontas.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.

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Política

Parlamento Jovem 2026 é encerrado em Três Pontas com entrega de certificados a estudantes

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou a edição 2026 do Parlamento Jovem com uma cerimônia de entrega de certificados aos estudantes participantes. O encontro foi realizado na noite de quarta-feira (21), por meio da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”, marcando a conclusão de mais uma etapa do projeto de formação política e cidadã no município.

O Parlamento Jovem tem como objetivo incentivar a participação dos jovens nas discussões sobre questões importantes para a sociedade, promovendo o conhecimento sobre políticas públicas, o funcionamento do Poder Legislativo e o exercício da cidadania.

Inclusão foi o tema central da edição 2026

Neste ano, o programa trabalhou o tema “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”, escolhido pelos estudantes mineiros. Ao longo das atividades, os participantes estudaram e debateram questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade e à construção de ambientes mais inclusivos.

Os debates foram organizados em três subtemas: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e espaços acessíveis e ambientes inclusivos.

Durante o desenvolvimento do projeto, os estudantes participaram de oficinas, encontros e palestras que contribuíram para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre as diferentes realidades vivenciadas pelas pessoas com deficiência e neurodivergência.

Instituições parceiras contribuíram com as atividades

A realização das ações contou com a participação de instituições e profissionais parceiros, entre eles a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Pontas e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo (IMIDES).

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Representantes dessas instituições participaram de atividades de formação e palestras relacionadas ao tema. Durante a cerimônia de encerramento, também foram entregues certificados em reconhecimento à colaboração dessas entidades e de outros participantes que apoiaram o programa ao longo do ano.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Myller Bueno de Andrade; do vice-prefeito Maycon Douglas Vitor Machado; do secretário municipal de Cultura, Sérgio Nogueira; da vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presidente da Escola do Legislativo; e do capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.

Também participaram representantes de escolas estaduais e particulares, acompanhados dos estudantes envolvidos no projeto. O encontro foi conduzido pelo servidor da Câmara e coordenador municipal do Parlamento Jovem, Carlos Castro.

Experiência contribui para a formação cidadã

Além da entrega dos certificados aos estudantes, a cerimônia foi marcada pelos pronunciamentos dos jovens, que compartilharam reflexões sobre a experiência e a importância do Parlamento Jovem para sua formação.

Os participantes destacaram os conhecimentos adquiridos e o crescimento pessoal proporcionado pelas atividades. A iniciativa também permitiu aprofundar a compreensão sobre políticas públicas, conhecer melhor o funcionamento do Legislativo e desenvolver habilidades como pensamento crítico, respeito às diferentes opiniões e diálogo.

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A proposta do Parlamento Jovem vai além do aprendizado sobre política. O programa busca estimular o protagonismo juvenil e oferecer aos estudantes oportunidades de participação nas discussões que envolvem a comunidade.

Parlamento Jovem 2027 terá como tema os direitos das mulheres

Durante a etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas, os estudantes escolheram o tema da edição de 2027: “Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia”.

A próxima edição deverá promover debates sobre a proteção dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência e à discriminação de gênero e a promoção da igualdade. A proposta é estimular a reflexão dos participantes e a elaboração de propostas relacionadas às questões discutidas.

Com o encerramento da edição 2026, o Parlamento Jovem reafirma a importância da educação política, da inclusão e da participação dos estudantes na construção de uma sociedade mais consciente, democrática e acessível.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027

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Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.

APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão

O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.

Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.

De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.

Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões

Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.

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O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.

Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.

A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.

A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.

Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa

Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.

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O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.

Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.

Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).

Próxima sessão será na segunda-feira

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira

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Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.

Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.

Projetos para a saúde e assistência social

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.

Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.

Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.

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A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Recursos para o IPREV e o meio ambiente

Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).

Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.

Câmara define despesas para 2027

Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.

A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.

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Projetos serão votados em fase única

De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.

As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.

A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.

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