conecte-se conosco

Política

Vereadores analisam projetos que garantem recursos para saúde, transporte escolar e folha salarial

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, às 18h30, a 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta extensa e de grande impacto para o município. Ao todo, os vereadores irão apreciar diversos Projetos de Lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, somando mais de R$ 11 milhões em investimentos e ajustes financeiros.

Destaques da Ordem do Dia

Entre os principais projetos em votação estão créditos voltados para saúde, educação, folha de pagamento, infraestrutura, cultura e assistência social.

Na área da saúde, ganham destaque:

O Projeto de Lei nº 265/2025, que destina R$ 25 mil para custear serviços de saúde feminina, como consultas ginecológicas.

Propaganda

O PL nº 267/2025, que autoriza a abertura de crédito de R$ 775.430,90 para pagamento de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

O PL nº 270/2025, que libera R$ 180 mil para manutenção do Pronto Socorro Municipal, por meio de contratualização com a Santa Casa.

O PL nº 274/2025, que autoriza crédito de R$ 1.440.416,50, destinado à aquisição de materiais, custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, complementação do Piso Nacional da Enfermagem e repasses à APAE e à Santa Casa.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 269/2025 assegura R$ 38.248,49 para garantir a continuidade das obras da Sala de Orquestra, viabilizadas por emenda parlamentar do deputado Mário Henrique Caixa.

Educação, energia e transporte escolar

Propaganda

A educação também é contemplada com recursos importantes. O Projeto de Lei nº 271/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.776.721,12, destinado à aquisição de veículos para o transporte escolar, dentro do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, em parceria com o Governo de Minas Gerais.

Já o PL nº 268/2025 trata da abertura de crédito de R$ 550 mil, com recursos da COSIP, para pagamento de despesas com energia elétrica fornecida pela CEMIG.

Novas matérias protocoladas

Também constam na pauta dois novos projetos voltados ao pagamento da folha dos servidores públicos municipais:

PL nº 275/2025, no valor de R$ 4,4 milhões;

Propaganda

PL nº 276/2025, que autoriza crédito de R$ 800 mil.

Ambos utilizam como base o excesso de arrecadação do município.

Transparência e impacto para a população

Os projetos reforçam o papel da Câmara Municipal na análise e fiscalização do orçamento público, garantindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais e que impactam diretamente a vida da população de Três Pontas.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.

Propaganda

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

Propaganda

Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

Propaganda

Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

Propaganda
Continue lendo

Destaques