Utilidade pública
Protocolo de intenções do Programa “Três Pontas Por Elas” é assinado durante Conferência de Políticas Públicas para Mulheres
A Prefeitura de Três Pontas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, realizou na última sexta-feira (09), a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, evento que representou um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Realizado no Centro de Convivência do Idoso, o encontro destacou a urgência da retomada das discussões e ações em defesa dos direitos das mulheres, especialmente após quase dez anos desde a primeira edição da conferência, realizada em 2015. A abertura do evento foi marcada por um momento simbólico e comovente: quatro cadeiras isoladas com flores foram dispostas em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no município entre os anos de 2020 e 2024, em sinal de respeito e alerta sobre a gravidade do problema.
A conferência contou com ampla participação da sociedade civil e de autoridades, incluindo representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, secretarias municipais, Câmara de Vereadores, Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, servidoras públicas e cidadãs do município. A ausência do promotor de Justiça Dr. Vilmo Barreto Teixeira Júnior foi justificada por seu recente ingresso na 2ª Promotoria de Justiça.
Com o tema “Garantias e Avanços nos Direitos das Mulheres: Democracia, respeito, diversidade e autonomia”, o evento abordou não apenas as conquistas históricas, mas principalmente os desafios que ainda persistem, como a violência doméstica, o assédio, a desigualdade salarial, a baixa representatividade política e as dificuldades de acesso a serviços de apoio e proteção.
Durante a conferência, foi lançado oficialmente o Programa Três Pontas por Elas, uma iniciativa intersetorial coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O programa visa estruturar e integrar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no município, funcionando como um núcleo articulador de políticas públicas. Entre seus principais objetivos estão:
Fortalecer os mecanismos de acolhimento;
Ampliar a oferta de serviços especializados, como atendimentos jurídico, psicológico e social;
Realizar campanhas educativas para combater estereótipos de gênero;
Promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;
Estimular a participação das mulheres nos espaços de decisão política e social.
O protocolo de intenções do programa foi assinado por diversas instituições e autoridades, incluindo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Habitação, Saúde e Educação, a Câmara Municipal de Três Pontas, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal, a OAB – 55ª Subseção de Três Pontas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) e a própria Prefeitura Municipal.
Na mesa de trabalhos, estiveram presentes:
Dra. Bruna Carvalho Moura Avelar – advogada e especialista em políticas públicas;
Mariane Pimenta Silva Ávila – secretária municipal de Educação;
Desembargadora Evangelina Duarte – superintendente da COMSIV/TJMG;
Capitão Éderson de Souza Januário – comandante da 151ª Cia. da Polícia Militar;
Maria Carolina Sertório Chavasco – presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;
Luis Carlos da Silva – prefeito de Três Pontas;
Marina Daniela Salgado Silva – secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
Dr. Bruno Mendes Gonçalves Ville – juiz da Comarca de Três Pontas;
Dr. Marcell Voltani Duarte – presidente da OAB/55ª Subseção;
Dr. Alessandro de Carvalho – defensor público;
Rudinei Ricardo Marcelino – chefe da Guarda Civil Municipal;
Myller Bueno de Andrade – presidente da Câmara de Vereadores;
Valéria Evangelista Oliveira – vereadora;
Dr. Gustavo Gomes – delegado de Polícia Civil;
Felipe Pereira – secretário municipal de Saúde.
A programação incluiu palestras que reforçaram a importância do tema. A Dra. Bruna Avelar apresentou os eixos centrais do programa “Três Pontas por Elas” e destacou que as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser tratadas como políticas de Estado, e não apenas de governo. Enfatizou ainda a necessidade da atuação intersetorial e do engajamento de todas as esferas públicas e sociais.
Já a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da COMSIV/TJMG, abordou a atuação do Judiciário nos casos de violência doméstica e apresentou dados alarmantes sobre o feminicídio no Brasil.
Ela defendeu a criação de redes de proteção integradas, o investimento em educação desde a infância e o fortalecimento da legislação vigente. A desembargadora também explicou o funcionamento do Programa Justiça em Rede, que articula o Judiciário com a rede de proteção às mulheres em todo o estado.
O evento foi encerrado com trabalhos em grupo, que discutiram três eixos temáticos, apresentação de propostas e a eleição de delegadas. As sugestões colhidas durante a conferência servirão de base para novas ações em defesa dos direitos das mulheres em Três Pontas nos próximos anos.
Ao final, ficou evidente que o município está dando passos significativos na construção de um ambiente mais justo, seguro e igualitário para todas as mulheres, por meio da união de forças institucionais e sociais, consolidada no recém-lançado Três Pontas por Elas.
