O Parlamento Jovem de Três Pontas iniciou estudos sobre o Subtema 2 “A organização das políticas culturais e a participação social”. Os alunos da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria” se reuniram na noite de ontem, quarta-feira (11) e iniciaram o tópico.

Conhecendo o Subtema  2

A organização das políticas culturais e a participação social, como já antecipado nessa matéria, foi o centro das atenções no encontro do PJ. Os jovens receberam um material para estudo aprofundado do assunto e explanaram sobre investimentos econômicos através do turismo e da cultura em nosso município, bem como, políticas públicas voltadas para o setor cultural.

Confira abaixo os principais tópicos da reunião de ontem:

• Organização e funcionamento das políticas culturais;
• Fomento e financiamento às iniciativas ou projetos culturais;
• Implementação de marcos jurídicos;
• Reforçar direitos econômicos e sociais de artistas e profissionais da cultura;
• Apoiar o acesso inclusivo à cultura;

Outros saberes acerca do tema, como a Lei nº 24.462 de 2023 que organiza o financiamento da cultura, o “Descentra Cultura Minas Gerais”,  o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) foram contemplados. 

Importância da Oratória

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Outro conteúdo assimilado foi sobre oratória, mais precisamente a prática da mesma. Visando o GT (Grupo de Trabalho) e a Plenária Municipal, os alunos praticaram exercícios de oratória para preparação dessas atividades. 

O próximo encontro do Parlamento Jovem de Três Pontas será dia 17 de junho (terça-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a

Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade. Entre as proposições, os recursos para Associação Jardim das Esmeraldas através de emenda impositiva e para Escola do Legislativo, foram os grandes temas da reunião.

Subvenção à Associação Jardim das Esmeraldas. O Projeto de Lei do Executivo 122/2025 foi aprovado por unanimidade. Tratase de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.100,00. O PL tem origem em uma anulação que conta com emenda impositiva do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) que será destinada a Associação de Moradores do bairro Jardim das Esmeraldas.

De acordo com o vereador já citado, ele havia destinado uma parte da emenda para construção de um Posto Artesiano com finalidade de fazer uma horta, no entanto, devido a localidade, o valor seria insuficiente. O Centro Comunitário tem um atendimento médico, está desatualizado, essa ampliação será para fazer duas salas de atendimento e uma ampliação da cozinha. Ainda segundo o parlamentar, nas sextasfeiras é realizado um “sopão” e essa reforma na cozinha será útil. Ademais, informou que existe uma verba conquistada com o trabalho da ex-vereadora Selena do Caté, no valor de R$ 30.000,00 que também será importante para a instituição. Vale informar que o recurso tem como objetivo a execução de melhorias no Centro Comunitário, proporcionando o atendimento à comunidade e a ampliação das atividades ofertadas no espaço.

Uniforme para o Parlamento Jovem

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Na 21ª Sessão Ordinária, o Parlamento aprovou um requerimento que viabilizou o Projeto de Lei do Executivo 121/2025 votado e aprovado ontem. Tal proposição versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00. A finalidade do crédito é aquisição de camisetas de uniforme para os alunos e colaboradores da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”. Embora o Projeto seja de autoria do Executivo, a solicitação partiu da Câmara.

O Parlamento Jovem é um programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e desde 2015 o município de Três Pontas participa das edições do PJ. Em 2025, o tema é “Juventude e Direitos Culturais”, vale ressaltar que atualmente a Escola é presidida pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira e coordenada pelo servidor da Câmara, Carlos Castro. Por fim e não menos importante, o item mais avaliativo foi o Projeto de Lei do Executivo 109/2025 que discorre sobre a diminuição de 15 (quinze) para 05 (cinco) metros das faixas não edificáveis ao longo das faixas de domínio público das rodovias por lei municipal.

O PL de autoria do Poder Executivo trouxe em seu texto a seguinte. A Lei Federal trouxe autonomia aos municípios possibilitando que por intermédio de lei municipal ou distrital seja reduzida a área não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias de 15 (quinze) para 5 (cinco) metros. A faixa de domínio consiste na área de terras onde se acham implantadas a pista e demais estruturas de uma rodovia, cuja largura é definida pelo DER/MG. E, por sua vez, a faixa não edificável (non aedificandi) é a área definida em lei, na qual nada pode ser edificado, definida de acordo com a realidade de cada município, desde que não seja menor ao mínimo estabelecido na Lei Federal nº 6.766/79. Em suma, a alteração legislativa modificou a Lei Federal nº 6.766/79, diminuindo a faixa não edificável de rodovias e ferrovias de 15 (quinze) metros, para 5 (cinco) metros, sob a justificativa de que 15 (quinze) metros de faixa não edificável é demasiado e inviabiliza a atividade econômica nas regiões que crescem ao redor das rodovias.

Para esclarecer melhor, a redação revogada da Lei Federal de Parcelamento do Solo prescrevia o seguinte:

 “Art. 4º Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

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[…] III – ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio

público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa nãoedificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da

legislação específica; […]”.

A nova redação do art. 4º da citada Lei, entretanto, passou a vigorar com a

seguinte redação:

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 “Art. 4º […] III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva

de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá

ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de

planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado

[…]”.

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Entenda

argumentação:

Como o município de Três Pontas é margeado pela MG-167, se faz necessário uma atualização da legislação municipal. O objetivo é que o município possibilite novas construções que sejam benéficas para economia da cidade, uma vez que a redução de 10 metros viabiliza uma maior área útil de terreno e um planejamento mais seguro, previsto em Lei. Em última instância, trata-se de um ajuste com a Lei Federal.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de junho (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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No 10º encontro da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona

Rogéria”, ocorrido na noite de ontem, quarta-feira (28), os alunos do Parlamento Jovem de Três Pontas

foram abastecidos de conhecimento sobre a história da Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro.

A Presidente da Corporação, Alice Silva Duarte, e o Maestro e Professor, Wander Scalioni,

popular Wandinho, engrandeceram o encontro com uma valiosa memória da banda que propaga a

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cultura.

A Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro

A banda centenária foi tema central da reunião do PJ. Embora não exista uma precisão sobre

sua data de origem, o ano de 1885 remete ao período inicial de uma grande trajetória. Atualmente com

27 integrantes ativos, já não tem o mesmo nome do passado, “Sete de Setembro”, mas sim “Luiz

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Antônio Ribeiro”.

O já citado Wandinho, entrou na banda com 11 anos de idade, tocando em procissão com

instrumento de clarineta, mais tarde se voltou para o saxofone. Já Alice, possui 18 anos de banda e

iniciou aos 11. De acordo com a Presidente, a música e a cultura são ferramentas que ajudam a lidar

com o imediatismo da vida. “É uma forma de interagir com a sociedade, a música acaba interferindo em

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várias fases da nossa vida. Sempre me ajudou a sair de uma realidade estressante. A cultura é sempre

um bom caminho para essas alternativas”.

Wandinho aproveitou o ensejo por estar no Plenário Presidente Tancredo Neves, para falar da

importância política de personagens icônicos de Três Pontas e passagens da banda. O Maestro falou

sobre o trespontano Aureliano Chaves, ex-governador de Minas Gerais e que ocupou o posto de vicepresidente do Brasil. Mais do isso, o músico exaltou o fato de Aureliano ter apoiado a democracia no

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período de transição entre a Ditadura Militar e a redemocratização.

Inclusive, recordou que em 23 de setembro de 1975, o então governador Aureliano Chaves

visitou Três Pontas e a Banda lá estava, fazendo parte daquele momento.

A banda marcial (militar) de tantas histórias, teve seus membros questionados pelos alunos,

mais precisamente sobre o momento mais grandioso. Alice e Wandinho foram convictos, recentemente

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a Beatificação de Padre Victor e no passado, nas homenagens de falecimento do mesmo em 1905.

Confira abaixo outros tópicos abordados na 10ª Oficina do PJ:

JUVENTUDE NA CORPORAÇÃO -os jovens participam ativamente:

 Tocando instrumentos;

 Aprendendo repertório tradicional;

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 Representando o município em eventos regionais;

JUVENTUDE E CULTURA COMO DIREITO

 Cultura é direito constitucional;

 A banda como reconhecimento se tornou Utilidade pública (2013) e Patrimônio Imaterial do Município (2020).

Hoje em dia, a banda recebe uma subvenção da Prefeitura, fonte de um convênio com o Poder
Executivo. O valor auxilia na manutenção de instrumentos, ajuda de custo aos integrantes e outras
questões.
Um dos objetivos da Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro é democratizar o acesso à
cultura musical, tanto que a banda se apresenta em bairros, distritos, regiões rurais, etc. Uma história
marcada por diversos enredos, seja fé, música, política, pandemia, natal, foi reconhecida e apreciada
pelos jovens do Parlamento, que certamente ao conhecer a banda, conheceram um pedaço da história e
cultura do município de Três Pontas.

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