conecte-se conosco

Política

Parlamento retoma atividades e destaca reparos em vias urbanas, Refis e regularização fundiária

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite desta quinta-feira (19), a primeira Sessão Ordinária após o recesso de Carnaval. Durante o Expediente Parlamentar, os vereadores concentraram suas manifestações em temas considerados prioritários para o município, como a necessidade de reparos em vias urbanas, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Com a pauta de votações vazia — em razão da não realização de reuniões das Comissões Permanentes durante o recesso —, o Pequeno Expediente foi o principal momento da sessão, reunindo diversos pronunciamentos na Tribuna.

Destaques do Expediente Parlamentar

O vereador Antônio Carlos de Lima informou que esteve em Brasília na última semana, onde tratou de investimentos para Três Pontas com o deputado federal Diego Andrade. Segundo ele, estão previstas obras como a conclusão do asfaltamento da estrada Quilombo–Pontalete, repasses para a APAE, término das obras do PAM, início da estrada da Capelinha do Padre Victor e o recapeamento da MG-167. Sobre o Refis, o parlamentar afirmou que seu grupo político está empenhado em resolver a situação dos terrenos no município, mas defendeu que a aplicação do programa não solucionaria o problema neste momento, pedindo compreensão para que não seja implantado.

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira destacou sua participação no Comitê Intersetorial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, voltado ao encerramento das ações do programa Três Pontas por Elas. Ela reforçou a importância do acompanhamento das políticas públicas direcionadas às mulheres. Valéria também parabenizou os envolvidos no Carnaval 2026, ressaltando o impacto positivo na economia e na cultura, e solicitou o envio de ofício requisitando informações sobre os gastos do evento, enfatizando a importância da transparência. A vereadora informou ainda que representará Três Pontas e o Estado de Minas Gerais na 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, defendendo pautas como moradia e desenvolvimento sustentável.

Propaganda

O vereador Matheus Dias Silva solicitou o envio de ofício de agradecimento aos organizadores do Carnaval 2026, com destaque para a Secretaria de Cultura e as forças de segurança. Ele também relatou problemas no asfalto da Rua Tupã, apontando que a via sofre desgaste constante devido ao tráfego intenso. Matheus sugeriu que, em futuros recapeamentos, o trânsito seja interditado por um período determinado para garantir maior durabilidade da obra. O parlamentar ainda pediu melhorias na iluminação pública da rua, com a extensão da rede elétrica.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho) comentou que o município tem utilizado majoritariamente asfalto quente e citou que o tapa-buraco realizado na Rua Tupã foi mal executado, discordando de que o tráfego da Circular seja o principal responsável pelos danos. Informou também que destinou emenda para a instalação de três braços de iluminação na via. O vereador solicitou um relatório da equipe de transição de governo para verificar a situação de uma balança adquirida pelo SAAE e nunca utilizada. Robertinho destacou ainda reunião com o deputado federal Dimas Fabiano, que resultou na destinação de R$ 1 milhão para a estrada da Faxina, observando que o nome do parlamentar não foi citado em entrevista do Executivo.

O vereador Daniel de Paula Rodrigues ressaltou que os serviços de tapa-buraco devem contemplar toda a cidade, destacando o desafio que ficará para a próxima gestão. Ele também informou sobre a autorização de cirurgias bariátricas para dez mulheres, das quais sete já foram realizadas, lembrando que a demanda existe desde 2023. Daniel ainda solicitou melhorias na sinalização de trânsito da Rua Nicola Pieve e reparos no asfalto da Rua Vereador Antônio Rodrigo de Figueiredo Primo.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) falou sobre o REURB e relatou diversas idas a Belo Horizonte para tratar do tema. Informou que, em reunião entre o prefeito e o secretário de Estado Marcelo Aro, houve promessa de construção de 200 casas, inclusive no bairro São Judas Tadeu. Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, explicou que o município tem realizado cadastros e levantamentos necessários para a elaboração de edital, ressaltando que o processo exige tempo e que cerca de 5.300 cidades disputam recursos semelhantes.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) solicitou o envio de ofício à Superintendência Regional de Ensino e ao Ministério da Educação para verificar se houve recomendação formal para o fechamento da Escola das Esmeraldas. Ele criticou a criação de cargos pelo Executivo, apontando impacto financeiro, e mencionou os custos da Circular, estimados em quase R$ 5 milhões. O parlamentar voltou a citar o corte de medicamentos na Farmacinha Municipal e informou que o deputado federal Dimas Fabiano destinou R$ 4,4 milhões ao município, incluindo R$ 1 milhão para a estrada da Faxina.

Propaganda

Embora não tenha feito uso da Tribuna, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre problemas de infraestrutura em trechos da Rua Frederico Meinberg, que liga a Pracinha do Cemitério à Praça da Fonte, além de vias do bairro Cidade Jardim. Também chamou atenção para uma vala aberta na calçada em frente à Escola Municipal Cônego Vitor. Segundo ele, todas as demandas já foram encaminhadas ao secretário de Transportes e Obras, Alisson. Myller esclareceu ainda informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, explicando que as 97 casas liberadas pelo governo federal são destinadas à Faixa 1, sem financiamento, e que ainda não houve liberação de processos para a Faixa 2.

Ao final da sessão, após debate entre os vereadores Coelho do Bar e Professor Popó sobre um suposto corte de medicamentos na Farmacinha Municipal, o presidente atendeu ao pedido para convidar a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Kelly Gouvêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 23 de fevereiro (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política

Projetos sobre orçamento, esporte e Lei Aldir Blanc entram na pauta desta quinta

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, excepcionalmente nesta quinta-feira (23), a 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está marcada para as 18h30 e contará com a análise de projetos importantes para o município.

Na pauta, está a apresentação de novas matérias protocoladas, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Anexo XVI do Código Tributário Municipal. A proposta trata da Planta Genérica de Valores, responsável por definir o valor do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar três projetos em fase única. O primeiro item (PL nº 068/2026) autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil, com recursos de superávit financeiro, destinados à aquisição de equipamentos — como tratores cortadores de grama — para a Secretaria Municipal de Esporte.

O segundo projeto (PL nº 069/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 6.188/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança atende a recomendações para adequação da execução orçamentária no próximo exercício.

Já o terceiro item (PL nº 070/2026) trata da abertura de crédito adicional especial que soma mais de R$ 425 mil, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O objetivo é viabilizar ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.

Propaganda

A sessão desta quinta-feira ocorre de forma excepcional e reforça a importância das decisões legislativas para áreas como esporte, finanças públicas e cultura em Três Pontas.

Continue lendo

Política

Clima tenso marca reunião da Câmara de Três Pontas por transporte de pacientes oncológicos

Publicado

em

A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas realizada na noite de segunda-feira (13) foi marcada por forte tensão e cobranças envolvendo o transporte de pacientes em tratamento oncológico. O tema dominou os debates e expôs indignação de vereadores, pacientes e familiares presentes.

Antes mesmo do início da 60ª Sessão Ordinária, pacientes e acompanhantes ocuparam o plenário para exigir explicações sobre a suspensão do transporte até a cidade de Varginha, onde muitos realizam tratamento. Segundo relatos, o serviço teria sido interrompido pelo Executivo, gerando preocupação e revolta.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, apresentou uma posição do Executivo após conversa com o prefeito. De acordo com ele, pacientes em quimioterapia e radioterapia continuarão com transporte oferecido pela prefeitura. Já aqueles em fase de consultas, após o tratamento, e que possuem condições de locomoção, deverão se deslocar por conta própria, inclusive utilizando ônibus.

A explicação, no entanto, não acalmou os ânimos.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso afirmou que a situação “pode piorar” e relatou que o transporte teria sido cortado recentemente, cobrando maior proximidade do prefeito com a população. Já Geraldo José Prado classificou o cenário como “uma vergonha”, criticando cortes na saúde e relatando casos de pacientes que precisam sair de casa ainda de madrugada para buscar atendimento.

Propaganda

A indignação também foi reforçada por Daniel de Paula Rodrigues, que destacou que economia de recursos não deve atingir áreas essenciais como a saúde, e por Valéria Evangelista Oliveira, que solicitou informações formais sobre o transporte não só para Varginha, mas também para outras cidades.

Outros parlamentares manifestaram solidariedade aos pacientes e cobraram providências imediatas. Maciel Ramos lembrou dificuldades gerais no transporte público e escolar, enquanto Matheus Dias Silva defendeu ações sociais, mas também reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes.

Apesar do posicionamento de que o transporte para casos mais graves será mantido, o clima no plenário permaneceu carregado. A presença dos pacientes e seus familiares deu um tom ainda mais sensível ao debate, evidenciando o impacto direto das decisões administrativas na vida da população.

Ao final, ficou o compromisso de envio de ofícios ao Executivo para formalizar as decisões e buscar garantias de que o atendimento não será prejudicado. Ainda assim, a sessão deixou claro que o tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas reuniões.

Propaganda
Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas pauta atualização de regras para servidores e crédito para cultura

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos do Executivo que tratam de mudanças na Lei Orgânica, ajustes orçamentários e liberação de recursos para a área cultural.

Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta prevê a atualização das normas que regem os servidores públicos municipais, com o objetivo de adequá-las à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe o fim de regras que permitiam a efetivação sem concurso público, atualização das normas previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a proibição expressa de nepotismo em cargos comissionados.

Outro item protocolado é o Projeto de Lei nº 069/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.188/2025, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança visa atender à Recomendação nº 06/2026, relacionada à execução de emendas no orçamento do próximo ano.

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 070/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor total chega a R$ 425.533,59, sendo R$ 6.558,48 provenientes de superávit financeiro e R$ 418.975,11 de excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.

Apesar das propostas apresentadas, não houve matérias aptas para votação na Ordem do Dia, conforme informado na pauta oficial. A sessão deve se concentrar na leitura e encaminhamento dos projetos para análise nas comissões competentes.

Propaganda
Continue lendo

Destaques