Política
Parlamento aprova crédito para execução de obras na Mina do Padre Victor e no Mercadão Municipal

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na noite de segunda (08), seis Projetos de Lei com aberturas de crédito. Entre as proposições aprovadas na 34ª Sessão Ordinária, destacam-se: execução de obras no Parque Multiuso da Mina do Padre Victor e a ampliação da cobertura do estacionamento do Mercado Municipal.

Crédito para execução de obras
Como adiantado no preâmbulo da presente notícia, o Parlamento deu aval para intervenções e melhorias na Mina do Padre Victor e no Mercado Municipal. Confira abaixo o texto-resumo dos dois Projetos:
- Projeto de Lei do Executivo 189/2025 – “A presente proposição tem por finalidade suplementação de crédito orçamentário destinada à execução de obras e demais intervenções voltadas à melhoria e modernização do Parque Multiuso – Mina do Padre Victor”. Valor: R$ 230.000,00
- Projeto de Lei do Executivo 187/2025 – “A presente proposição tem por finalidade a ampliação da cobertura do estacionamento do Mercado Municipal Teresinha do Carmo de Almeida”. Valor: R$ 208.486,72
Ambas as proposições são de crédito adicional especial, baseado no superávit financeiro. Vale informar também que o valor de R$ 230.000,00 para Obra na Mina do Padre Victor é oriundo de emenda do deputado estadual Ricardo Campos com articulação dos vereadores Alexandre Corrêa, Maciel Ramos e Daniel Rodrigues. O recurso será utilizado para aquisição de piso intertravado com a finalidade de adequação da pista de caminhada que está sendo construída.

palavras, a UTR atuará na proteção à saúde pública.
Outros Projetos
Para concluir a pauta de votações, mais dois itens passaram pelo crivo do Plenário. Tanto o Projeto de Lei do Executivo 186/2025 que tem por finalidade ajustar a alocação orçamentária para o pagamento vencimentos e vantagens fixas de servidores da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 23.310,13, quanto o Projeto de Lei do Executivo 188/2025 que discorre sobre o custeio de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis no valor de R$ 3.000,00.
A próxima sessão ordinária será dia 15 de setembro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Fonte: Assessoria de imprensa da CMTP

Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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