Reunião está marcada para as 18h30 e inclui propostas de repasses à Santa Casa, recursos para a saúde e iniciativas de incentivo à cultura e ao esporte.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a 86ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está prevista para começar às 18h30 e contará com projetos de lei relacionados às áreas da saúde, educação, cultura e esporte, além de propostas de adequação do orçamento municipal.

Entre as matérias protocoladas pelo Executivo Municipal, dois projetos se destacam pelo impacto previsto no atendimento hospitalar do município. O Projeto de Lei nº 222/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 460.900,00, destinado ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Já o Projeto de Lei nº 223/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,2 milhão para apoiar o custeio e minimizar o déficit assistencial e operacional da instituição. A proposta contempla a manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico, além do custeio de consultas médicas especializadas em ortopedia e oftalmologia.

Cultura e esporte também estão na pauta

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 224/2026, que prevê crédito adicional suplementar de R$ 30.357,92 para atender agentes culturais classificados como suplentes da Lei Aldir Blanc, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

Outra proposta, o Projeto de Lei nº 225/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 25.228,91 para fortalecer e ampliar as políticas públicas esportivas desenvolvidas no município, por meio da Secretaria Municipal de Esportes.

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Os quatro projetos foram protocolados em 21 de outubro de 2026 e integram o conjunto de novas matérias encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal.

Projetos serão discutidos e votados

Na Ordem do Dia, os vereadores deverão discutir e votar três projetos de lei em fase única.

O primeiro é o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,03 para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão destinados à aquisição de material jurídico para distribuição nas unidades escolares, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique, conhecido como Caixa.

O segundo item é o Projeto de Lei nº 220/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.500,00, mediante anulação parcial de dotação orçamentária, para adequação de recursos destinados ao custeio da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.

Fechando a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 221/2026 prevê crédito adicional suplementar de R$ 108.131,89, com base em excesso de arrecadação, para o pagamento de exames de média e alta complexidade vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

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A sessão será realizada na sede do Legislativo de Três Pontas, conforme a pauta oficial divulgada pela Câmara Municipal. As propostas incluídas na Ordem do Dia serão submetidas à discussão e votação dos vereadores.

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou a edição 2026 do Parlamento Jovem com uma cerimônia de entrega de certificados aos estudantes participantes. O encontro foi realizado na noite de quarta-feira (21), por meio da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”, marcando a conclusão de mais uma etapa do projeto de formação política e cidadã no município.

O Parlamento Jovem tem como objetivo incentivar a participação dos jovens nas discussões sobre questões importantes para a sociedade, promovendo o conhecimento sobre políticas públicas, o funcionamento do Poder Legislativo e o exercício da cidadania.

Inclusão foi o tema central da edição 2026

Neste ano, o programa trabalhou o tema “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”, escolhido pelos estudantes mineiros. Ao longo das atividades, os participantes estudaram e debateram questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade e à construção de ambientes mais inclusivos.

Os debates foram organizados em três subtemas: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e espaços acessíveis e ambientes inclusivos.

Durante o desenvolvimento do projeto, os estudantes participaram de oficinas, encontros e palestras que contribuíram para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre as diferentes realidades vivenciadas pelas pessoas com deficiência e neurodivergência.

Instituições parceiras contribuíram com as atividades

A realização das ações contou com a participação de instituições e profissionais parceiros, entre eles a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Pontas e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo (IMIDES).

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Representantes dessas instituições participaram de atividades de formação e palestras relacionadas ao tema. Durante a cerimônia de encerramento, também foram entregues certificados em reconhecimento à colaboração dessas entidades e de outros participantes que apoiaram o programa ao longo do ano.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Myller Bueno de Andrade; do vice-prefeito Maycon Douglas Vitor Machado; do secretário municipal de Cultura, Sérgio Nogueira; da vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presidente da Escola do Legislativo; e do capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.

Também participaram representantes de escolas estaduais e particulares, acompanhados dos estudantes envolvidos no projeto. O encontro foi conduzido pelo servidor da Câmara e coordenador municipal do Parlamento Jovem, Carlos Castro.

Experiência contribui para a formação cidadã

Além da entrega dos certificados aos estudantes, a cerimônia foi marcada pelos pronunciamentos dos jovens, que compartilharam reflexões sobre a experiência e a importância do Parlamento Jovem para sua formação.

Os participantes destacaram os conhecimentos adquiridos e o crescimento pessoal proporcionado pelas atividades. A iniciativa também permitiu aprofundar a compreensão sobre políticas públicas, conhecer melhor o funcionamento do Legislativo e desenvolver habilidades como pensamento crítico, respeito às diferentes opiniões e diálogo.

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A proposta do Parlamento Jovem vai além do aprendizado sobre política. O programa busca estimular o protagonismo juvenil e oferecer aos estudantes oportunidades de participação nas discussões que envolvem a comunidade.

Parlamento Jovem 2027 terá como tema os direitos das mulheres

Durante a etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas, os estudantes escolheram o tema da edição de 2027: “Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia”.

A próxima edição deverá promover debates sobre a proteção dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência e à discriminação de gênero e a promoção da igualdade. A proposta é estimular a reflexão dos participantes e a elaboração de propostas relacionadas às questões discutidas.

Com o encerramento da edição 2026, o Parlamento Jovem reafirma a importância da educação política, da inclusão e da participação dos estudantes na construção de uma sociedade mais consciente, democrática e acessível.

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Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.

APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão

O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.

Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.

De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.

Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões

Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.

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O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.

Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.

A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.

A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.

Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa

Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.

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O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.

Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.

Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).

Próxima sessão será na segunda-feira

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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