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Política

Legislativo aprova recurso de emenda parlamentar para Comunidade Fé com Obras

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Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (04), a Câmara Municipal de

Três Pontas aprovou 12 Projetos de Lei na pauta de votação, todos por unanimidade. No Plenário da

Edilidade, o item que mais chamou atenção foi oProjeto de Lei do Executivo 151/2025 que discorre

sobre um recurso de R$ 100.000,00 que será destinado à Comunidade Fé com Obras.

De acordo com o texto-resumo, o Projeto citado tem por finalidade o fortalecimento de ações

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sociais no município. Os recursos serão repassados à entidade Comunidade Fé com Obras, com o

objetivo de apoiar e viabilizar projetos sociais relevantes, promovendo melhorias nas condições de vida

da população atendida pela instituição.

Vale informar que trata-se de um recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual

Ioannis, popular “Grego da Fundação”, com articulação do vereador Robertinho Vermelho e de seus

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ex-colegas parlamentares na última legislatura, Paulinho Leiteiro e Sérgio Silva (Serjão).

Na Plenária, durante discussão do Projeto, os vereadores aproveitaram o ensejo para

parabenizar o trabalho desempenhado pela Comunidade Fé com Obras e trouxeram um assunto à baila:

as pessoas em situação de rua

 

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O vereador Robertinho Vermelho agradeceu o recurso e o trabalho do deputado “Grego da

Fundação” e afirmou que os R$ 100.000,00 irá ajudar nas despesas e demandas da Comunidade Fé

com Obras. Além disso, o parlamentar pediu, caso seja possível, que a Prefeitura faça uma limpeza na

Praça Cônego Vitor, pois o cheiro do ambiente não é bom, devido às pessoas em situação de rua que

ocupam um espaço fixo na Praça. Contudo, Robertinho compreende que a situação não é tão simples.

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Na sequência, o Presidente Myller Bueno de Andrade, enfatizou a função essencial que o Fé

com Obras exerce na comunidade. O edil também pontuou que é necessário uma reunião entre a

Câmara e a Prefeitura com instituições de Assistência Social, Secretárias e das Polícias Militar e Civil

para deliberar uma resolução dos problemas com pessoas em situação de rua. O vereador disse que na

Praça da Igreja ficam pessoas morando no local, ficam perto do dinheiro, existe o problema da

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importunação e da abordagem. Por fim, pediu para a população de Três Pontas não doar dinheiro. E

ainda informou que quando é doado comida, mesmo assim essas pessoas trocam por bebida, por

exemplo.

A vereadora Valéria Evangelista, agradeceu o deputado “Grego da Fundação” e frisou o

incômodo em lidar com essas pessoas na Igreja, momento na qual muitas querem usar o microfone e

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atrapalham o ordenamento das missas.

Coelho do Bar, foi mais incisivo, o vereador disse que sente pena, mas é uma situação

complicada e que muitos trocam tudo pelo vício. Além disso, o vereador disse que a população muitas

vezes atrapalha contribuindo para o vício das pessoas, achando que está fazendo o bem para elas. O

parlamentar considera que a Assistência Social precisa agir mais em conjunto com os órgãos públicos.

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Por fim, Coelho também agradeceu a emenda parlamentar que será útil para a comunidade Fé com

Obras”.

Ao final da discussão sadia, os edis Tonho do Lazo, Daniel Rodrigues e Rodrigo Investigador

dissertaram sobre o tema. Para Tonho do Lazo, é necessário averiguar denúncias e agir de acordo com

a Lei. Na visão de Daniel, os auxílios do governo não devem ser criticados como estimuladores dessa

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situação, pois ajudam muitas pessoas que utilizam o recurso de forma digna e correta. O jovem

parlamentar sugeriu que o Governo possa notificar essas pessoas em situação de rua e retirar o auxílio

delas. Para finalizar, o vice-presidente da Câmara, Rodrigo, explicou que o trabalho das polícias esbarram nas questões sensíveis do campo jurídico e deixou claro que o uso severo de consumo de

drogas é caso de saúde pública.

Câmara aprova 120 mil reais para pavimentação da Estrada que liga o Quilombo ao Pontalete

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Na Ordem do Dia, outroprojeto chamou atenção, mais precisamente na área de infraestrutura.

A proposição é uma abertura de crédito de mais de 120 mil reais para continuidade da pavimentação da

Estrada Dr. Glimaldo Paiva, mais precisamente o trecho que liga os distritos do Quilombo ao Pontalete.

Confira o texto-resumo do Projeto:

 Projeto de Lei do Executivo 152/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial

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no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 120.976,17 (cento e

vinte mil, novecentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), na forma em que especifica abaixo”.

Sumula: “A presente proposição tem por finalidade contribuir com a execução de serviços

especializados de pavimentação em trecho da Estrada Dr. Glimaldo Paiva, que liga o Distrito do

Quilombo Nossa Senhora do Rosário ao Pontalete”. Autoria: Executivo Municipal.

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Vale informar que o montante é oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Mário

Henrique “Caixa”. A Estrada Dr. Glimaldo Paiva já foi pavimentada até o Quilombo, o objetivo é

terminá-la até o Pontalete.

Confira abaixo outras áreas que tiveram Projetos aprovados:

 Área da Saúde: 4 proposições aprovadas somando R$ 1.853.312,00;

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 Área da Educação: 1 proposição aprovada no valor de R$ 300.000,07;

 Recursos para o SAAE: 2 proposições aprovadas somando R$ 232.000,01;

 Desenvolvimento Social e Habitação: 1 proposição aprovada no valor deR$ 6.984.00;

 Ênfase da Sociedade Civil na Formação do CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e

Nutricional Sustentável de Minas Gerais (1 proposição aprovada);

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 IPREV: 1 proposição aprovada no valor de R$ 16.000.000,00 para manutenção da folha de pagamento

do núcleo de Benefícios Sociais do IPREV, visando assegurar a regularidade no pagamento de

aposentadorias, pensões e demais despesas vinculadas à manutenção das obrigações previdenciárias do

instituto;

A próxima Sessão Ordinária da Câmara será dia 11 de agosto (segunda-feira) às 18h30 no

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Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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