Política
Câmara realiza Audiência Pública para discussão da LDO 2025
Na última quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Três Pontas, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizou uma Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A título de informação, essa LDO tem como objetivo orientar o orçamento do ano proposto, é uma ferramenta que visa apontar as prioridades do município no que tange as políticas públicas e outros providências. Portanto, é uma forma da participação popular se fazer presente e ser observada.
A audiência foi presidida pelo Vereador Luiz Flávio Floriano, popular Flavão, que ao lado do colega Parlamentar Francisco Fabiano Diniz, está a frente da Comissão já citada. Além de Flavão, outros três Edis participaram dessa discussão salutar, Roberto Donizetti Cardoso, Maria Selena Silva e Paulo Vitor da Silva, os dois últimos foram convidados para compor a mesa.
Projeto de Lei nº 123, de 22 de abril de 2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências
Os Vereadores fizeram várias indicações, sobre diversas demandas da sociedade trespontana. Confira abaixo os destaques e principais indicações dos Vereadores participantes da audiência LDO 2025:
Luiz Flávio Floriano
– Antena de Telefonia para o Bairro Cidade Jardim;
– Iluminaçao do Campo Vereador José Darcy Pereira (Bairro Cidade Jardim);
– Construção de Quadra e uma Praça no Bairro Jardim das Acácias;
– Aparelho de ressonância para o Hospital São Francisco de Assis, a fim de reduzir os deslocamentos dos munícipes de Três Pontas para municípios vizinhos.
Roberto Donizetti Cardoso
– Emenda para o canal da Avenida Oswaldo Cruz. Segundo o Vereador, sempre tem enchente quando chove e o Prefeito desapropriou no posto, colocou tartaruga, pintou, mas o que deveria ser feito, não fez, que é mexer no canal, obra debaixo do chão onde corre toda água. Para Robertinho, aquelas casas na avenida perderam o valor. Portanto, seria uma Emenda de grande importância;
– Emenda para contrução de um Canil Municipal, uma vez que muitos cães ficam na rua e mesmo que tenham pessoas que tomam conta, nem sempre é suficiente;
– Colocação de dois postes na Rua Paraguaçu;
– Rede Fluvial no Bairro Jardim Paraíso, antigamente quando foi feito o bairro não exigia rede fluvial;
– Asfaltamento na Rua Quiquita Réis, no final do bairro Filadélfia;
– Recapeamento na Avenida Oswaldo Cruz, que já foi votado o dinheiro há alguns anos na Câmara;
– Calçamento com grama no cemitério, Robertinho já destinou emenda de 70 mil (para plantio de grama). Segundo o Parlamentar, a Prefeitura sugeriu de fazer um calçamento, Robertinho não vê problema, ele muda a emenda, mas precisa resolver uma coisa ou outra;
– Instalação de um Aterro Sanitário, Robertinho disse que atualmente só tem o transbordo, nas outras gestões tinha o Aterro e as pessoas não precisavam pagar taxa de lixo que está ficando cara para população mais carente;
– Cobertura da Quadra do Bairro Catumbi, Robertinho conseguiu uma emenda do Deputado Federal Nikolas Ferreira, uma verba de pouco mais de 400 mil reais, já está no município esse dinheiro. Na visão de Robertinho, só precisa começar essa obra;
– Indicou a abertura da Rua Alcino Peret que foi votado na Câmara por volta de 2002 ou 2003, Alcino foi pai do ex-Vereador João Peret. De acordo com o relato de Robertinho, hoje essa Rua se encontra cercada por matagal.
Maria Selena Silva
– Pediu UTI Neonatal para ser instalada no hospital São Francisco de Assis, para atender as crianças;
– Construção de um PSL (Programa de Saúde da Família) no Bairro Santana, de acordo com Selena, muitos moradores saem do bairro para o posto do Santa Edwiges;
– Clínica Veterinária Municipal, na visão da Vereadora, muita gente não tem condições de pagar um veterinário para cuidar de seus animais;
– Rede Pluvial na Rua Américo Garcia de Miranda no Bairro Meia Pataca, segundo o relato de Selena, quando chove a água vai para o fundo do solo e na rua João Peixoto é a mesma coisa.
,Paulo Vitor da Silva
O Vereador Paulo Vitor da Silva, popular Paulinho Leiteiro, falou que essa questão da LDO é fundamental, afinal de contas, é o “norte” para o orçamento do ano de 2025. Ademais, acrescentou que essa Gama de emendas são indicações da comunidade e por mais que possam existir obras que transcendem, os Parlamentares e munícipes esperam que essas demandas sejam atendidas o mais breve possível, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida.
Fique ligado nas atividades legislativas e participe. O próximo encontro dos Vereadores será na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, na próxima segunda-feira (17) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
Projetos contemplam vias próximas à antiga Fimibri e a estrada que liga Quilombo ao Pontalete; vereadores também aprovaram recursos para a saúde e a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito projetos de lei durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (8). Entre os principais destaques estão os investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão para obras de pavimentação em duas estradas rurais do município, além de medidas voltadas à saúde pública, à segurança e à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Pavimentação de estradas rurais
Os projetos de lei do Executivo nº 212/2026 e nº 213/2026 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O primeiro prevê R$ 500.000,01 para obras de pavimentação na estrada rural localizada nas proximidades da antiga Fimibri. Já o segundo destina R$ 500 mil para a pavimentação da estrada que liga os distritos do Quilombo e Pontalete.
Os dois investimentos estão vinculados à Secretaria Municipal de Agropecuária e somam R$ 1.000.000,01 destinados à infraestrutura rural.
Recursos para a saúde e viatura para a Polícia Civil
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 363.387,02. O recurso será destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade e ao pagamento de consultas especializadas prestadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto aprovado foi o de nº 210/2026, que prevê a destinação de R$ 26.839,15 para a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Mudanças na política de atendimento à criança e ao adolescente
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 180/2026, que promove alterações na legislação municipal referente ao Conselho Tutelar.
A proposta busca solucionar a insuficiência de conselheiros suplentes para substituir os titulares em casos de necessidade. A falta de suplentes pode comprometer a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto estabelece um mecanismo excepcional de eleição suplementar indireta para recompor a lista de suplentes quando houver vacância e número insuficiente de candidatos. O procedimento ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com regulamentação e edital próprios, observando os princípios de legalidade, transparência e participação social, além das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outros projetos aprovados
Além das propostas relacionadas à pavimentação, saúde, segurança e Conselho Tutelar, os vereadores aprovaram outros três projetos:
- Projeto de Lei nº 186/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil, provenientes de superávit financeiro, para contratação de serviços de consultoria e assessoria destinados à revisão e atualização das normas que regulamentam a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura.
- Projeto de Lei nº 200/2026: altera a denominação e a sigla do Conselho Municipal do Idoso, adequando a legislação municipal à terminologia atualmente utilizada nas normas federais e nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
- Projeto de Lei nº 204/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 57 mil para a aquisição de materiais de consumo destinados à gestão das atividades de aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
Com as oito matérias aprovadas, a sessão reuniu propostas voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à atualização da legislação municipal.
Próxima reunião
A próxima reunião da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para 19 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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