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Política

Câmara realiza Audiência da LDO 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de ontem, terça-feira (01), uma Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO).

A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Sob a presidência do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), a Audiência que acolheu sugestões e opiniões referentes ao Projeto de Lei nº 096/2025, contou com a presença dos parlamentares: Valéria Evangelista Oliveira, Matheus Dias Silva, Geraldo José Prado (Coelho do Bar), Alexandre Corrêa, Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho), Maciel Ramos, Daniel Rodrigues e Rodrigo Alexandre Silva.

Confira as emendas aditivas dos vereadores Robertinho Vermelho, Coelho do

bar e Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo):

Robertinho Vermelho

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– Aquisição de três veículos tipo Van para o transporte escolar;

– Instalação de iluminação pública com tecnologia LED nas localidades que ainda não foram instalados;

– Construção de oficina completa com ferramentas para realização de manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Educação;

– Contratação de empresa para prestar cursos aos mecânicos de veículos e máquinas do município;

– Asfaltamento do trecho que liga a Rua Quiquita Reis à Avenida Dr. Antônio Mauro Simões Machado;

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– Iluminação Pública da Avenida Antônio Mauro Simões Machado;

– Iluminação da Praça Pública Maria de Lourdes Carvalho Mendonça (Dona Bia);

– Obras de canalização para enfrentamento das enchentes na Avenida Oswaldo Cruz;

– Construção de Praça para atendimentos e uso de moradores dos bairros Jardim das Acácias e Jardim Primavera;

– Construção de Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Paraíso;

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– Iluminação fotovoltaica nos parques Prefeito Paula de Paiva Loures (Parque da Mina) e Parque Vale do Sol;

– Construção de Rede Pluvial nos bairros Santa Edwiges, Santa Inês, Catumbi e Cidade Jardim.

Coelho do Bar

– Construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim das Acácias;

– Asfaltamento no término da Avenida Joana Silvéria da Cruz Brito;

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– Construção de faixas elevadas de pedestres nas ruas Dr. Carvalho de Mendonça, Ruas Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Vera Regina Silva;

– Construção de Praça Pública no bairro Vila Romana;

– Construção de Praça Pública no bairro Ana Rosa;

– Cosntrução de Rotatória na Avenida Ipiranga.

Tonho do Lazo

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– Construção de uma Praça Pública na Avenida Brasil, Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

– Recapeamento das ruas do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

– Construção de uma Concha Acústica no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

– Instalação de Antena de Telefonia/Internet Móvel;

– Obras de Ampliação do Posto de Saúde da Comunidade do Morro Vermelho;

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– Construção de um Canil Municipal;

– Sinalização na vertical e horizontal (olhos de gato) na Estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva;

– Construção de Portal de entrada no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

– Destinação de academia ao ar livre para a Associação de Amparo e Recuperação dos Dependentes Químicos (Pietá).

Confira abaixo sugestões dos vereadores participantes:

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Matheus Dias Silva

– Emenda ao Executivo para realização de reforma do espaço Casa da Sopa Padre Victor, visando o retorno do funcionamento;

– Emenda para custeio para Projeto de Combate ao Bullying;

– Emenda para cobertura da quadra do bairro Vila Marilena.

Daniel de Paula Rodrigues

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– Emenda para a garantia da Semana do Emprego;

– Emenda para a garantia da iluminação do Cemitério Municipal;

– Poste de iluminação na rua Deuduque Batista;

– Faixa elevada de pedestre na Rua São Paulo (Pracinha do Padre Victor);

– Instalação de antena de telefonia móvel no bairro Cidade Jardim;

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– Novo Parquinho no bairro Padre Victor.

Maciel Ramos

– Cinco ônibus escolares para Secretaria de Educação;

– Um ônibus para Secretaria de Esportes;

– Um banheiro público no centro.

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Rodrigo Alexandre Silva

– Um caminhão de lixo;

– Uma van para Secretaria de Educação;

– Um veículo administrativo para Santa Casa;

– Um micro-ônibus para transporte escolar;

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– Um banheiro público a ser instalado no centro.

Valéria Evangelista Oliveira

– Iluminação da Praça Pública Maria de Lourdes Carvalho Mendonça;

– Instalação de Parque Infantil na praça já citada.

Alexandre Corrêa

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– Emenda para finalizar obra da Quadra da Escola Edna de Abreu;

– Reformas pequenas nas CMEIS, analisar caso a caso.

Participação dos alunos do Parlamento Jovem

O Plenário Presidente Tancredo Neves contou com a presença de alunos do

Parlamento Jovem Três Pontas que reconhecem a importância da Lei de Diretrizes

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Orçamentárias. Os jovens participaram e externaram suas sugestões, em especial, para

área da cultura local, visando fomentar ainda mais o setor em Três Pontas.

A audiência da LDO 2026 servirá para orientar o orçamento do município para o próximo ano.

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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