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Política

Câmara Municipal de Três Pontas recebe gestor do PAM e aprova projetos importantes em sessão ordinária

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Na noite da última segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Três Pontas realizou sua 35ª Sessão Ordinária, marcada pela presença do provedor da Santa Casa de Misericórdia e gestor do Pronto Atendimento Municipal (PAM), Michel Renan Simão Castro, que apresentou um balanço dos primeiros 15 dias de sua gestão. Além disso, parlamentares discutiram e aprovaram projetos relevantes nas áreas de educação, infraestrutura e cidadania.

 

Michel Renan detalha primeiros dias de gestão no PAM

 

Durante sua fala na tribuna, Michel destacou os desafios enfrentados no início de sua administração, ressaltando que, em média, o PAM realiza 280 atendimentos por dia. Ele frisou a importância da conscientização da população sobre o uso correto do serviço, além de apresentar diagnósticos e dados para aprimorar o atendimento.

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Pediatria e Ambulância

 

O gestor explicou mudanças já em andamento na área de pediatria. Antes, quase 100% dos atendimentos resultavam em medicação; hoje, esse número caiu para cerca de 5%, graças ao encaminhamento das crianças às Unidades de Saúde. Michel também informou que estuda a ampliação do atendimento pediátrico para o período de 6h às 0h, dependendo de avaliação da demanda.

 

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Outro ponto abordado foi o uso da ambulância branca, que, segundo Michel, tem como objetivo principal o transporte de pacientes já atendidos, não sendo indicada para resgates domiciliares devido à falta de estrutura necessária para casos de urgência.

 

Atendimento por horário e estrutura

 

Dados levantados pela nova gestão mostram que o horário de maior movimento é entre 18h e 19h, e que a faixa etária mais atendida é de pessoas acima de 60 anos (17,05%). Com base nessas informações, Michel reforçou a importância de diagnósticos para estratégias como alocação de médicos em horários de pico.

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Ele também apontou mudanças estruturais, como a criação de uma nova entrada de emergência e a reorganização de fluxos internos, além da realocação de atendimentos específicos, como os de detentos, para garantir mais segurança e eficiência.

 

Projetos aprovados no Plenário

 

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Além da prestação de contas do PAM, os vereadores apreciaram e aprovaram diferentes propostas de interesse público:

 

Educação: Programa “Direito nas Escolas”

 

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 184/2025, que institui o programa “Direito nas Escolas”. A iniciativa busca promover noções básicas de direitos humanos, cidadania e fundamentos jurídicos entre os alunos da rede pública municipal.

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As aulas seguirão diretrizes nacionais e poderão contar com parcerias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições jurídicas. A lei prevê que o ensino seja adaptado ao ritmo e às necessidades cognitivas dos estudantes.

 

Infraestrutura: Parque Vale do Sol

 

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Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 195/2025, que autoriza obras de revitalização do Parque Municipal Vale do Sol, no valor de R$ 100 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”.

 

Infraestrutura viária rural

 

Outro contrato firmado entre o Município de Três Pontas e o Ministério da Agricultura e Pecuária garantirá recursos para a pavimentação de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gilmaldo Paiva, visando mais segurança e escoamento da produção agropecuária local.

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Projetos do Legislativo

 

Dois projetos de autoria do vereador Alexandre Corrêa “Enfermeiro” também foram aprovados:

 

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Projeto de Lei 011/2025 – denomina “Rua Eliete Scalioni de Carvalho e Carvalho” a Rua D, do loteamento Vivendas do Bosque 2.

 

Decreto Legislativo 002/2025 – concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Tatiane Vieira de Paula Meinberg.

 

 

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Próxima sessão

 

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será realizada no dia 25 de setembro (quinta-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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