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Política

Câmara Municipal de Três Pontas recebe gestor do PAM e aprova projetos importantes em sessão ordinária

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Na noite da última segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Três Pontas realizou sua 35ª Sessão Ordinária, marcada pela presença do provedor da Santa Casa de Misericórdia e gestor do Pronto Atendimento Municipal (PAM), Michel Renan Simão Castro, que apresentou um balanço dos primeiros 15 dias de sua gestão. Além disso, parlamentares discutiram e aprovaram projetos relevantes nas áreas de educação, infraestrutura e cidadania.

 

Michel Renan detalha primeiros dias de gestão no PAM

 

Durante sua fala na tribuna, Michel destacou os desafios enfrentados no início de sua administração, ressaltando que, em média, o PAM realiza 280 atendimentos por dia. Ele frisou a importância da conscientização da população sobre o uso correto do serviço, além de apresentar diagnósticos e dados para aprimorar o atendimento.

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Pediatria e Ambulância

 

O gestor explicou mudanças já em andamento na área de pediatria. Antes, quase 100% dos atendimentos resultavam em medicação; hoje, esse número caiu para cerca de 5%, graças ao encaminhamento das crianças às Unidades de Saúde. Michel também informou que estuda a ampliação do atendimento pediátrico para o período de 6h às 0h, dependendo de avaliação da demanda.

 

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Outro ponto abordado foi o uso da ambulância branca, que, segundo Michel, tem como objetivo principal o transporte de pacientes já atendidos, não sendo indicada para resgates domiciliares devido à falta de estrutura necessária para casos de urgência.

 

Atendimento por horário e estrutura

 

Dados levantados pela nova gestão mostram que o horário de maior movimento é entre 18h e 19h, e que a faixa etária mais atendida é de pessoas acima de 60 anos (17,05%). Com base nessas informações, Michel reforçou a importância de diagnósticos para estratégias como alocação de médicos em horários de pico.

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Ele também apontou mudanças estruturais, como a criação de uma nova entrada de emergência e a reorganização de fluxos internos, além da realocação de atendimentos específicos, como os de detentos, para garantir mais segurança e eficiência.

 

Projetos aprovados no Plenário

 

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Além da prestação de contas do PAM, os vereadores apreciaram e aprovaram diferentes propostas de interesse público:

 

Educação: Programa “Direito nas Escolas”

 

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 184/2025, que institui o programa “Direito nas Escolas”. A iniciativa busca promover noções básicas de direitos humanos, cidadania e fundamentos jurídicos entre os alunos da rede pública municipal.

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As aulas seguirão diretrizes nacionais e poderão contar com parcerias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições jurídicas. A lei prevê que o ensino seja adaptado ao ritmo e às necessidades cognitivas dos estudantes.

 

Infraestrutura: Parque Vale do Sol

 

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Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 195/2025, que autoriza obras de revitalização do Parque Municipal Vale do Sol, no valor de R$ 100 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”.

 

Infraestrutura viária rural

 

Outro contrato firmado entre o Município de Três Pontas e o Ministério da Agricultura e Pecuária garantirá recursos para a pavimentação de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gilmaldo Paiva, visando mais segurança e escoamento da produção agropecuária local.

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Projetos do Legislativo

 

Dois projetos de autoria do vereador Alexandre Corrêa “Enfermeiro” também foram aprovados:

 

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Projeto de Lei 011/2025 – denomina “Rua Eliete Scalioni de Carvalho e Carvalho” a Rua D, do loteamento Vivendas do Bosque 2.

 

Decreto Legislativo 002/2025 – concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Tatiane Vieira de Paula Meinberg.

 

 

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Próxima sessão

 

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será realizada no dia 25 de setembro (quinta-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política

Parlamento Jovem 2026 é encerrado em Três Pontas com entrega de certificados a estudantes

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou a edição 2026 do Parlamento Jovem com uma cerimônia de entrega de certificados aos estudantes participantes. O encontro foi realizado na noite de quarta-feira (21), por meio da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”, marcando a conclusão de mais uma etapa do projeto de formação política e cidadã no município.

O Parlamento Jovem tem como objetivo incentivar a participação dos jovens nas discussões sobre questões importantes para a sociedade, promovendo o conhecimento sobre políticas públicas, o funcionamento do Poder Legislativo e o exercício da cidadania.

Inclusão foi o tema central da edição 2026

Neste ano, o programa trabalhou o tema “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”, escolhido pelos estudantes mineiros. Ao longo das atividades, os participantes estudaram e debateram questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade e à construção de ambientes mais inclusivos.

Os debates foram organizados em três subtemas: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e espaços acessíveis e ambientes inclusivos.

Durante o desenvolvimento do projeto, os estudantes participaram de oficinas, encontros e palestras que contribuíram para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre as diferentes realidades vivenciadas pelas pessoas com deficiência e neurodivergência.

Instituições parceiras contribuíram com as atividades

A realização das ações contou com a participação de instituições e profissionais parceiros, entre eles a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Pontas e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo (IMIDES).

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Representantes dessas instituições participaram de atividades de formação e palestras relacionadas ao tema. Durante a cerimônia de encerramento, também foram entregues certificados em reconhecimento à colaboração dessas entidades e de outros participantes que apoiaram o programa ao longo do ano.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Myller Bueno de Andrade; do vice-prefeito Maycon Douglas Vitor Machado; do secretário municipal de Cultura, Sérgio Nogueira; da vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presidente da Escola do Legislativo; e do capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.

Também participaram representantes de escolas estaduais e particulares, acompanhados dos estudantes envolvidos no projeto. O encontro foi conduzido pelo servidor da Câmara e coordenador municipal do Parlamento Jovem, Carlos Castro.

Experiência contribui para a formação cidadã

Além da entrega dos certificados aos estudantes, a cerimônia foi marcada pelos pronunciamentos dos jovens, que compartilharam reflexões sobre a experiência e a importância do Parlamento Jovem para sua formação.

Os participantes destacaram os conhecimentos adquiridos e o crescimento pessoal proporcionado pelas atividades. A iniciativa também permitiu aprofundar a compreensão sobre políticas públicas, conhecer melhor o funcionamento do Legislativo e desenvolver habilidades como pensamento crítico, respeito às diferentes opiniões e diálogo.

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A proposta do Parlamento Jovem vai além do aprendizado sobre política. O programa busca estimular o protagonismo juvenil e oferecer aos estudantes oportunidades de participação nas discussões que envolvem a comunidade.

Parlamento Jovem 2027 terá como tema os direitos das mulheres

Durante a etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas, os estudantes escolheram o tema da edição de 2027: “Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia”.

A próxima edição deverá promover debates sobre a proteção dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência e à discriminação de gênero e a promoção da igualdade. A proposta é estimular a reflexão dos participantes e a elaboração de propostas relacionadas às questões discutidas.

Com o encerramento da edição 2026, o Parlamento Jovem reafirma a importância da educação política, da inclusão e da participação dos estudantes na construção de uma sociedade mais consciente, democrática e acessível.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027

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Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.

APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão

O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.

Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.

De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.

Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões

Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.

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O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.

Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.

A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.

A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.

Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa

Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.

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O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.

Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.

Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).

Próxima sessão será na segunda-feira

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira

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Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.

Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.

Projetos para a saúde e assistência social

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.

Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.

Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.

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A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Recursos para o IPREV e o meio ambiente

Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).

Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.

Câmara define despesas para 2027

Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.

A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.

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Projetos serão votados em fase única

De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.

As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.

A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.

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