Política
Câmara Municipal de Três Pontas realiza 49ª Sessão Ordinária com votação de importantes emendas e projetos

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, no dia 22 de dezembro de 2025, às 18h30, a 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta extensa e de grande relevância para o município.
Entre os destaques da Ordem do Dia, estão diversas emendas aos Projetos de Lei do Executivo nº 163/2025 e nº 199/2025, todas em fase única de discussão e votação, apresentadas por diferentes vereadores. As propostas contemplam investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico.
Na área da saúde, as emendas destinam recursos para a Farmácia Central, postos de saúde de bairros urbanos e comunidades rurais, realização de cirurgias eletivas, além do aumento de subvenções para a Santa Casa de Misericórdia. Também há repasses para entidades como IMIDES, APAE, TAC e instituições de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua.
A educação é contemplada com verbas para materiais de consumo em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de ações de combate ao bullying e ao racismo. Já na cultura e esporte, estão previstos recursos para eventos como Pré-Carnaval, encontros de ciclistas e motociclistas, incentivo ao teatro, apoio aos artesãos e ações voltadas à juventude.
A pauta inclui ainda investimentos em obras e infraestrutura, como construção e iluminação de praças públicas, quadras poliesportivas, rede pluvial, revitalização de espaços urbanos e construção de parque linear com ciclovia.
Outro ponto importante da sessão é a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 280/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.205,11, com base em excesso de arrecadação, destinado a viabilizar repasses à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também consta na pauta o Projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Três Pontas para o período de 2026 a 2029, instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos do Executivo Municipal nos próximos quatro anos.
A sessão é aberta ao público e reforça o papel do Legislativo na análise, discussão e aprovação de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população trespontana.
Durante a sessão, também irão ser apreciadas e votadas diversas emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 199/2025, todas em fase única de discussão e votação, apresentadas por diferentes vereadores. As propostas contemplam uma ampla distribuição de recursos, com foco especial nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esportes e infraestrutura.
Na saúde, repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia, destinados à compra de insumos, medicamentos e à realização de cirurgias eletivas e de catarata, além de recursos para o pagamento de profissionais médicos. Unidades básicas de saúde de diferentes bairros, como Santa Edwirges, Vila Marilena, Padre Victor e a Policlínica, também buscam ser contempladas, assim como ações de combate à dengue, controle de zoonoses e fortalecimento do CAPS. Entidades como a APAE, IMIDES e instituições de acolhimento a idosos e pessoas em situação de rua precisam de subvenções importantes.
A educação é outra área amplamente importante, com a destinação de verbas para materiais de consumo em diversas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), incluindo unidades como Dona Anita, Sempre Viva, Amor-Perfeito, Pedacinho do Céu, Professora Nilce de Oliveira Piedade, Jacira Corrêa de Figueiredo Murad, entre outras. Também precisam de investimentos em infraestrutura esportiva escolar, como quadras e espaços de prática esportiva.
No campo da cultura, buscamaprovados recursos para a realização de eventos tradicionais e esportivos, como encontros de motociclistas, ciclistas, eventos carnavalescos, samba e ações de incentivo musical e às fanfarras. O setor cultural ainda contou com apoio financeiro para entidades e projetos voltados ao incentivo artístico e comunitário.
A assistência social recebeu atenção especial, com recursos destinados a entidades de apoio, incentivo aos artesãos, fortalecimento de programas sociais e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, por meio da continuidade do programa “Três Pontas por Elas”. Também foram aprovadas subvenções para ações ligadas à segurança pública, incluindo apoio à Polícia Militar.
Já na infraestrutura urbana, destacam-se investimentos para construção e manutenção de passeios públicos, redes pluviais, banheiros públicos, iluminação, estradas rurais e melhorias viárias, além de obras em praças e espaços públicos. A Secretaria Municipal de Transportes e Obras foi uma das mais contempladas, refletindo a preocupação com mobilidade e qualidade dos espaços urbanos.
Com a aprovação das emendas, a Câmara Municipal de Três Pontas reforça seu papel na destinação de recursos públicos de forma descentralizada, atendendo diferentes regiões da cidade e diversas demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e estrutural do município.

Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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