Política
Câmara Municipal de Três Pontas realiza 49ª Sessão Ordinária com votação de importantes emendas e projetos
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, no dia 22 de dezembro de 2025, às 18h30, a 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta extensa e de grande relevância para o município.
Entre os destaques da Ordem do Dia, estão diversas emendas aos Projetos de Lei do Executivo nº 163/2025 e nº 199/2025, todas em fase única de discussão e votação, apresentadas por diferentes vereadores. As propostas contemplam investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico.
Na área da saúde, as emendas destinam recursos para a Farmácia Central, postos de saúde de bairros urbanos e comunidades rurais, realização de cirurgias eletivas, além do aumento de subvenções para a Santa Casa de Misericórdia. Também há repasses para entidades como IMIDES, APAE, TAC e instituições de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua.
A educação é contemplada com verbas para materiais de consumo em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de ações de combate ao bullying e ao racismo. Já na cultura e esporte, estão previstos recursos para eventos como Pré-Carnaval, encontros de ciclistas e motociclistas, incentivo ao teatro, apoio aos artesãos e ações voltadas à juventude.
A pauta inclui ainda investimentos em obras e infraestrutura, como construção e iluminação de praças públicas, quadras poliesportivas, rede pluvial, revitalização de espaços urbanos e construção de parque linear com ciclovia.
Outro ponto importante da sessão é a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 280/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.205,11, com base em excesso de arrecadação, destinado a viabilizar repasses à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também consta na pauta o Projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Três Pontas para o período de 2026 a 2029, instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos do Executivo Municipal nos próximos quatro anos.
A sessão é aberta ao público e reforça o papel do Legislativo na análise, discussão e aprovação de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população trespontana.
Durante a sessão, também irão ser apreciadas e votadas diversas emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 199/2025, todas em fase única de discussão e votação, apresentadas por diferentes vereadores. As propostas contemplam uma ampla distribuição de recursos, com foco especial nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esportes e infraestrutura.
Na saúde, repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia, destinados à compra de insumos, medicamentos e à realização de cirurgias eletivas e de catarata, além de recursos para o pagamento de profissionais médicos. Unidades básicas de saúde de diferentes bairros, como Santa Edwirges, Vila Marilena, Padre Victor e a Policlínica, também buscam ser contempladas, assim como ações de combate à dengue, controle de zoonoses e fortalecimento do CAPS. Entidades como a APAE, IMIDES e instituições de acolhimento a idosos e pessoas em situação de rua precisam de subvenções importantes.
A educação é outra área amplamente importante, com a destinação de verbas para materiais de consumo em diversas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), incluindo unidades como Dona Anita, Sempre Viva, Amor-Perfeito, Pedacinho do Céu, Professora Nilce de Oliveira Piedade, Jacira Corrêa de Figueiredo Murad, entre outras. Também precisam de investimentos em infraestrutura esportiva escolar, como quadras e espaços de prática esportiva.
No campo da cultura, buscamaprovados recursos para a realização de eventos tradicionais e esportivos, como encontros de motociclistas, ciclistas, eventos carnavalescos, samba e ações de incentivo musical e às fanfarras. O setor cultural ainda contou com apoio financeiro para entidades e projetos voltados ao incentivo artístico e comunitário.
A assistência social recebeu atenção especial, com recursos destinados a entidades de apoio, incentivo aos artesãos, fortalecimento de programas sociais e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, por meio da continuidade do programa “Três Pontas por Elas”. Também foram aprovadas subvenções para ações ligadas à segurança pública, incluindo apoio à Polícia Militar.
Já na infraestrutura urbana, destacam-se investimentos para construção e manutenção de passeios públicos, redes pluviais, banheiros públicos, iluminação, estradas rurais e melhorias viárias, além de obras em praças e espaços públicos. A Secretaria Municipal de Transportes e Obras foi uma das mais contempladas, refletindo a preocupação com mobilidade e qualidade dos espaços urbanos.
Com a aprovação das emendas, a Câmara Municipal de Três Pontas reforça seu papel na destinação de recursos públicos de forma descentralizada, atendendo diferentes regiões da cidade e diversas demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e estrutural do município.
A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou a edição 2026 do Parlamento Jovem com uma cerimônia de entrega de certificados aos estudantes participantes. O encontro foi realizado na noite de quarta-feira (21), por meio da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”, marcando a conclusão de mais uma etapa do projeto de formação política e cidadã no município.
O Parlamento Jovem tem como objetivo incentivar a participação dos jovens nas discussões sobre questões importantes para a sociedade, promovendo o conhecimento sobre políticas públicas, o funcionamento do Poder Legislativo e o exercício da cidadania.
Inclusão foi o tema central da edição 2026
Neste ano, o programa trabalhou o tema “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”, escolhido pelos estudantes mineiros. Ao longo das atividades, os participantes estudaram e debateram questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade e à construção de ambientes mais inclusivos.
Os debates foram organizados em três subtemas: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e espaços acessíveis e ambientes inclusivos.
Durante o desenvolvimento do projeto, os estudantes participaram de oficinas, encontros e palestras que contribuíram para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre as diferentes realidades vivenciadas pelas pessoas com deficiência e neurodivergência.
Instituições parceiras contribuíram com as atividades
A realização das ações contou com a participação de instituições e profissionais parceiros, entre eles a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Pontas e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo (IMIDES).
Representantes dessas instituições participaram de atividades de formação e palestras relacionadas ao tema. Durante a cerimônia de encerramento, também foram entregues certificados em reconhecimento à colaboração dessas entidades e de outros participantes que apoiaram o programa ao longo do ano.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Myller Bueno de Andrade; do vice-prefeito Maycon Douglas Vitor Machado; do secretário municipal de Cultura, Sérgio Nogueira; da vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presidente da Escola do Legislativo; e do capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.
Também participaram representantes de escolas estaduais e particulares, acompanhados dos estudantes envolvidos no projeto. O encontro foi conduzido pelo servidor da Câmara e coordenador municipal do Parlamento Jovem, Carlos Castro.
Experiência contribui para a formação cidadã
Além da entrega dos certificados aos estudantes, a cerimônia foi marcada pelos pronunciamentos dos jovens, que compartilharam reflexões sobre a experiência e a importância do Parlamento Jovem para sua formação.
Os participantes destacaram os conhecimentos adquiridos e o crescimento pessoal proporcionado pelas atividades. A iniciativa também permitiu aprofundar a compreensão sobre políticas públicas, conhecer melhor o funcionamento do Legislativo e desenvolver habilidades como pensamento crítico, respeito às diferentes opiniões e diálogo.
A proposta do Parlamento Jovem vai além do aprendizado sobre política. O programa busca estimular o protagonismo juvenil e oferecer aos estudantes oportunidades de participação nas discussões que envolvem a comunidade.
Parlamento Jovem 2027 terá como tema os direitos das mulheres
Durante a etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas, os estudantes escolheram o tema da edição de 2027: “Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia”.
A próxima edição deverá promover debates sobre a proteção dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência e à discriminação de gênero e a promoção da igualdade. A proposta é estimular a reflexão dos participantes e a elaboração de propostas relacionadas às questões discutidas.
Com o encerramento da edição 2026, o Parlamento Jovem reafirma a importância da educação política, da inclusão e da participação dos estudantes na construção de uma sociedade mais consciente, democrática e acessível.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
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