Política
Câmara de Três Pontas vota regulamentação do Mercado Municipal e outros quatro projetos na sessão desta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (17), às 18h30, a 76ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Na pauta, cinco matérias serão apreciadas pelos vereadores, incluindo projetos voltados ao Mercado Municipal, previdência dos servidores, denominação de via pública e uma moção de aplausos.
1. Regulamentação do Mercado Municipal
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2026, que regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal Teresinha do Carmo de Almeida – “Teresinha da EMATER”. A proposta estabelece normas para utilização do espaço, organização administrativa e ações de incentivo às atividades desenvolvidas no local. Segundo a justificativa, a medida busca oferecer oportunidades para agricultores, pequenos e médios comerciantes, além de disciplinar a gestão do mercado.
2. Parecer contrário sobre mudanças no IPREV
Os vereadores também analisarão o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 137/2026. O projeto propõe alterações na legislação que rege o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), incluindo a criação de pagamento de jeton de presença para participação em órgãos colegiados e mudanças nas regras de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo Poder Executivo Municipal.
3. Crédito para climatização do Mercado Municipal
O terceiro item é o Projeto de Lei do Executivo nº 159/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 40 mil, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro. O objetivo é viabilizar a aquisição e instalação de climatizadores no Mercado Municipal, proporcionando melhores condições para comerciantes e frequentadores do espaço.
4. Denominação de rua no Jardim Alta Vista
De autoria do vereador Antônio Carlos de Lima, o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026 propõe denominar como “Rua Dr. Elton de Oliveira” a atual Rua 03 do Loteamento Jardim Alta Vista, no Bairro Industrial. A via tem início na Avenida 07 e término na Rua 13.
5. Moção de aplausos ao Clube dos 100
Encerrando a pauta, será apreciada a Moção nº 013/2026, de autoria do vereador Matheus Dias Silva, que concede votos de aplausos e congratulações ao Clube dos 100, em reconhecimento à sua atuação.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Três Pontas e poderá ser acompanhada pela população interessada nos debates e votações das matérias em pauta.