Política
Câmara de Três Pontas vota projetos sobre Magistério, áreas industriais, infraestrutura rural e orçamento do SAAE
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 10 de agosto, às 18h30, a 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A Ordem do Dia reúne 11 matérias para discussão e votação, incluindo projetos relacionados ao Estatuto do Magistério, alienação de áreas públicas, obras de infraestrutura rural, orçamento do SAAE e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Entre os primeiros itens está a Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 085/2026, que propõe a supressão do artigo 10 e de seu parágrafo único do projeto. Na sequência, será votado o próprio Projeto de Lei nº 085/2026, que altera a legislação referente ao Estatuto do Magistério e ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município. Segundo a súmula da matéria, a proposta busca adequar a legislação municipal à legislação federal e garantir tratamento isonômico aos docentes da rede municipal.
A pauta também inclui quatro projetos que tratam da desafetação de áreas públicas e autorização para alienação de imóveis destinados a fins industriais e comerciais. Os Projetos de Lei nº 114, 115, 116 e 117/2026 envolvem lotes localizados no Bairro Industrial – Região dos Quatis. As áreas possuem, respectivamente, 2.600 m², 1.742,02 m², 1.394,53 m² e 2.888,16 m².
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 124/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.492.500,00, com base em excesso de arrecadação. Conforme a pauta, os recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura rural, incluindo a pavimentação de trechos das estradas vicinais Prefeito Glimaldo Paiva e CTP-10, no sentido da Capela do Padre Victor.
Na área de saneamento, os vereadores analisam dois projetos relacionados ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Três Pontas. O Projeto de Lei nº 157/2026 prevê crédito adicional suplementar de R$ 969.329,00, com base em superávit financeiro, para viabilizar despesas de manutenção, operação e ampliação dos serviços da autarquia, incluindo aquisição de ferramentas e materiais hidráulicos e serviços de manutenção de equipamentos.
Já o Projeto de Lei nº 158/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 110.651,00, também com base em superávit financeiro, destinado à aquisição de ferramentas e materiais hidráulicos para as atividades operacionais do SAAE.
A Ordem do Dia inclui ainda duas propostas de alteração da Lei Orgânica Municipal. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, em segunda fase de discussão e votação, propõe adequações das regras relativas aos servidores públicos municipais à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à técnica legislativa. Entre os pontos destacados estão a revogação de normas que permitiam a efetivação de servidores sem concurso público, a atualização das regras previdenciárias, a adequação do quórum de aprovação de matérias relativas aos servidores e a vedação expressa ao nepotismo em cargos comissionados.
Por fim, em primeira fase de discussão e votação, será analisado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que propõe a revogação do §5º do artigo 17. A justificativa apresentada na pauta é retirar o dispositivo que estabelece prazo limite de 30 dias para permissões e autorizações de uso de bens públicos municipais por terceiros.
Todas as matérias da Ordem do Dia têm fase de discussão e votação prevista para a sessão, conforme especificado na pauta oficial.
Política
Câmara de Três Pontas inaugura Galeria das Vereadoras e preserva a história da participação feminina no Legislativo
A Câmara Municipal de Três Pontas inaugurou, na tarde desta quinta-feira (6), a Galeria das Vereadoras, um espaço criado para homenagear e preservar a trajetória das mulheres que exerceram mandato no Poder Legislativo do município.
A iniciativa integra as ações realizadas durante o mês de agosto, dedicado à valorização da mulher e à conscientização sobre o enfrentamento da violência de gênero. Durante a solenidade, o presidente da Câmara destacou a importância da presença feminina na política e lembrou que, ao longo da história do Legislativo trespontano, apenas onze mulheres ocuparam uma cadeira como vereadora, reforçando o desejo de que essa participação cresça nos próximos anos.
O evento reuniu ex-vereadoras e familiares das parlamentares já falecidas, que compartilharam lembranças e ressaltaram a importância do reconhecimento histórico. Ao final da cerimônia, as homenageadas e os representantes das vereadoras falecidas receberam buquês de flores em homenagem à contribuição de cada uma para a história do município.
A Galeria reúne, em ordem cronológica, as onze mulheres que já exerceram mandato na Câmara Municipal de Três Pontas. O painel foi instalado nas dependências da Casa Legislativa e conta com 21 espaços, dos quais 11 já estão preenchidos. Os demais foram reservados para futuras vereadoras, simbolizando o compromisso com a ampliação da representatividade feminina na política.
Além das imagens das parlamentares, a galeria traz a frase da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet: “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política.” A homenagem representa um reconhecimento institucional à contribuição das mulheres para a história centenária do Legislativo trespontano.
Confira fotos abaixo! Créditos: CMTP
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 2,4 milhões para saúde, assistência social, obras, esporte e cultura
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite de segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar e aprovou nove projetos de lei que destinam mais de R$ 2,4 milhões para investimentos em diversas áreas do município, com destaque para a saúde pública, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura.
Ao todo, os vereadores aprovaram R$ 2.422.368,84 em recursos. Durante a reunião, o Projeto de Lei do Executivo nº 155/2026, que também constava na pauta, foi retirado a pedido do próprio Poder Executivo.
Saúde recebe maior volume de recursos
A área da saúde foi a principal beneficiada, com a aprovação de R$ 1.783.590,69 destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 150/2026, que libera R$ 261.705,49 para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Já o Projeto de Lei nº 152/2026 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1.521.885,20, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, com recursos provenientes da atualização dos repasses estaduais do programa Valor Minas Valor em Saúde.
Assistência Social recebe investimentos
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação também foi contemplada com novos recursos.
O Projeto de Lei nº 148/2026 destina R$ 252.917,00 para a revitalização do Parque Aquático, incluindo R$ 222.917,00 para o projeto e R$ 30 mil para o Projeto Escuta Especializada, desenvolvido em parceria com a APAE.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 149/2026, que libera R$ 192 mil para a execução do Projeto Complementar de Saúde para Idosos em Acolhimento Institucional, desenvolvido pela Assistência Vicentina de Três Pontas.
Obras terão reforço para infraestrutura
Na área de Transportes e Obras, os vereadores aprovaram dois projetos.
O Projeto de Lei nº 151/2026 destina R$ 35 mil para a aquisição de computadores e equipamentos de informática para a secretaria.
Já o Projeto de Lei nº 153/2026 libera R$ 49.861,15 para manutenção de vias públicas urbanas e rurais, utilizando recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Esporte e cultura também recebem recursos
O Projeto de Lei nº 154/2026 autoriza investimento de R$ 100 mil para aquisição de materiais esportivos destinados a projetos, escolinhas, eventos e treinamentos.
Na área cultural, o Projeto de Lei nº 156/2026 libera R$ 9 mil para atualização do Sistema de Gestão do Acervo da Biblioteca Municipal Celso Brant.
Contas de 2021 do Executivo são aprovadas
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 001/2026, que confirma a aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2021.
A decisão foi tomada após parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), encerrando a análise das contas pelo Legislativo.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para segunda-feira, 10 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota dez projetos em sessão desta segunda-feira; saúde, assistência social e prestação de contas estão entre os destaques
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (3), às 18h30, a 74ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A Ordem do Dia conta com dez projetos para discussão e votação em fase única, com propostas voltadas ao reforço de investimentos nas áreas de saúde, assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e administração pública, além da análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2021.
Entre os principais projetos está o Projeto de Lei nº 152/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.521.885,20 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em razão da atualização dos repasses estaduais.
Também na área da saúde, o Projeto de Lei nº 150/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 261.705,49 para a aquisição de medicamentos destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica do município.
Na assistência social, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 148/2026, que destina R$ 252.917,00 para a revitalização do Parque Aquático e de Convivência Integrada da APAE, visando ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Projeto de Lei nº 149/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 192 mil para a execução do Projeto Complementar de Saúde para Idosos em Acolhimento Institucional, desenvolvido pela Assistência Vicentina de Três Pontas.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 151/2026, que reserva R$ 35 mil para a aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, e o Projeto de Lei nº 153/2026, que libera R$ 49.861,15 para a manutenção de vias públicas urbanas e rurais.
No setor esportivo, o Projeto de Lei nº 154/2026 destina R$ 100 mil para a compra de materiais esportivos que serão utilizados em projetos, escolinhas, treinamentos e eventos promovidos pelo município.
Já o Projeto de Lei nº 155/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 23.287,00 para custear parte da folha de pagamento dos servidores do Cadastro Único, por meio de recursos do Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional (PROCAD).
Na área da cultura, o Projeto de Lei nº 156/2026 autoriza a aplicação de R$ 9 mil para a ampliação das metas do convênio de atualização do Sistema de Gestão do Acervo da Biblioteca Municipal Celso Brant.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores votarão o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Três Pontas referentes ao exercício de 2021, conforme processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Todos os dez projetos estão previstos para serem apreciados em fase única de discussão e votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira. As deliberações poderão impactar investimentos em áreas estratégicas do município, especialmente nos setores de saúde, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura.
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