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Política

Câmara de Três Pontas vota projetos com investimentos em saúde, educação, mobilidade e infraestrutura

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (02), às 18h30, a 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, com diversos projetos do Poder Executivo na pauta, incluindo investimentos em saúde, educação, mobilidade escolar, meio ambiente e infraestrutura urbana.

Programa voltado à saúde do trabalhador

Entre as novas matérias protocoladas está o Projeto de Lei 273/2025, que institui o Programa Saúde do Trabalhador da Empresa. A proposta prevê a atuação de equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) com visitas e atendimentos em empresas do município, com foco na prevenção e identificação precoce de doenças ocupacionais.

Projetos preveem abertura de créditos para obras e serviços públicos

Na ordem do dia, os vereadores discutem e votam diversos projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.

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Um dos destaques é o Projeto de Lei 008/2026, que destina R$ 150 mil para a construção de uma praça no bairro Vivenda dos Bosques II.

Já o Projeto de Lei 011/2026 prevê investimento de R$ 208.486,72 para ampliação das metas do convênio que contempla o fechamento lateral e cobertura do estacionamento do Mercado Municipal.

Também está prevista a abertura de crédito de R$ 19.818,70, por meio do Projeto de Lei 012/2026, destinado à modernização tecnológica do acervo bibliotecário.

Investimentos na educação e transporte escolar

O Projeto de Lei 013/2026 propõe a liberação de R$ 1.776.721,12 para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar dentro do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais.

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Outro projeto, o 014/2026, autoriza recursos para despesas da Secretaria Municipal de Educação, incluindo pagamento de contribuição à UNDIME-MG e repasses às caixas escolares.

Recursos para meio ambiente e assistência social

O Projeto de Lei 015/2026 destina R$ 1.145.310,01 para garantir a continuidade das ações de gestão de resíduos sólidos, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Já o Projeto de Lei 016/2026 prevê recursos para manutenção das atividades do Conselho Tutelar.

Ampliação de atendimentos na saúde

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Também está em pauta o Projeto de Lei 017/2026, que destina R$ 53.208,73 para custeio de serviços de saúde, incluindo procedimentos hospitalares, cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames diagnósticos, com atendimentos realizados na Santa Casa do Hospital São Francisco de Assis.

Convênio com a Polícia Civil

Outro projeto a ser votado é o Projeto de Lei 018/2026, que autoriza repasse de R$ 25 mil para manutenção do convênio entre o município e a Polícia Civil de Minas Gerais.

Indicação legislativa

A pauta inclui ainda a Indicação 001/2026, de autoria do vereador Myller Bueno de Andrade, que sugere a nomeação do servidor SAAE William Miranda Roquim para integrar a Comissão de Desenvolvimento Funcional.

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Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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