Política
Câmara de Três Pontas vota dez projetos em sessão desta segunda-feira; saúde, assistência social e prestação de contas estão entre os destaques

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (3), às 18h30, a 74ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A Ordem do Dia conta com dez projetos para discussão e votação em fase única, com propostas voltadas ao reforço de investimentos nas áreas de saúde, assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e administração pública, além da análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2021.
Entre os principais projetos está o Projeto de Lei nº 152/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.521.885,20 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em razão da atualização dos repasses estaduais.
Também na área da saúde, o Projeto de Lei nº 150/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 261.705,49 para a aquisição de medicamentos destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica do município.
Na assistência social, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 148/2026, que destina R$ 252.917,00 para a revitalização do Parque Aquático e de Convivência Integrada da APAE, visando ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Projeto de Lei nº 149/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 192 mil para a execução do Projeto Complementar de Saúde para Idosos em Acolhimento Institucional, desenvolvido pela Assistência Vicentina de Três Pontas.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 151/2026, que reserva R$ 35 mil para a aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, e o Projeto de Lei nº 153/2026, que libera R$ 49.861,15 para a manutenção de vias públicas urbanas e rurais.
No setor esportivo, o Projeto de Lei nº 154/2026 destina R$ 100 mil para a compra de materiais esportivos que serão utilizados em projetos, escolinhas, treinamentos e eventos promovidos pelo município.
Já o Projeto de Lei nº 155/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 23.287,00 para custear parte da folha de pagamento dos servidores do Cadastro Único, por meio de recursos do Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional (PROCAD).
Na área da cultura, o Projeto de Lei nº 156/2026 autoriza a aplicação de R$ 9 mil para a ampliação das metas do convênio de atualização do Sistema de Gestão do Acervo da Biblioteca Municipal Celso Brant.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores votarão o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Três Pontas referentes ao exercício de 2021, conforme processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Todos os dez projetos estão previstos para serem apreciados em fase única de discussão e votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira. As deliberações poderão impactar investimentos em áreas estratégicas do município, especialmente nos setores de saúde, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura.

Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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