Política
Câmara de Três Pontas vota dez projetos em sessão desta segunda-feira; saúde, assistência social e prestação de contas estão entre os destaques
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (3), às 18h30, a 74ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A Ordem do Dia conta com dez projetos para discussão e votação em fase única, com propostas voltadas ao reforço de investimentos nas áreas de saúde, assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e administração pública, além da análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2021.
Entre os principais projetos está o Projeto de Lei nº 152/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.521.885,20 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em razão da atualização dos repasses estaduais.
Também na área da saúde, o Projeto de Lei nº 150/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 261.705,49 para a aquisição de medicamentos destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica do município.
Na assistência social, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 148/2026, que destina R$ 252.917,00 para a revitalização do Parque Aquático e de Convivência Integrada da APAE, visando ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Projeto de Lei nº 149/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 192 mil para a execução do Projeto Complementar de Saúde para Idosos em Acolhimento Institucional, desenvolvido pela Assistência Vicentina de Três Pontas.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 151/2026, que reserva R$ 35 mil para a aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, e o Projeto de Lei nº 153/2026, que libera R$ 49.861,15 para a manutenção de vias públicas urbanas e rurais.
No setor esportivo, o Projeto de Lei nº 154/2026 destina R$ 100 mil para a compra de materiais esportivos que serão utilizados em projetos, escolinhas, treinamentos e eventos promovidos pelo município.
Já o Projeto de Lei nº 155/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 23.287,00 para custear parte da folha de pagamento dos servidores do Cadastro Único, por meio de recursos do Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional (PROCAD).
Na área da cultura, o Projeto de Lei nº 156/2026 autoriza a aplicação de R$ 9 mil para a ampliação das metas do convênio de atualização do Sistema de Gestão do Acervo da Biblioteca Municipal Celso Brant.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores votarão o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Três Pontas referentes ao exercício de 2021, conforme processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Todos os dez projetos estão previstos para serem apreciados em fase única de discussão e votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira. As deliberações poderão impactar investimentos em áreas estratégicas do município, especialmente nos setores de saúde, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura.