Encontro realizado na Câmara Municipal permitiu o acompanhamento das receitas, despesas e dos limites fiscais do município

Na tarde desta sexta-feira (25), foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º Quadrimestre de 2026.

O encontro teve como objetivo apresentar informações relacionadas à execução fiscal do município, permitindo o acompanhamento das receitas, despesas e dos limites estabelecidos pela legislação.

A audiência contou com a presença do vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Francisco Fabiano Diniz Júnior, o Professor Popó, além de representantes dos setores de contabilidade e planejamento dos órgãos públicos municipais.

Também participaram Rodrigo Marques Pereira, contador da Câmara; Luis Eduardo da Silva Souza, auxiliar de Contabilidade da Câmara; Ian Leander Jorge Rosa Gualberto, chefe de Divisão de Planejamento e Finanças Públicas da Prefeitura; Ana Beatriz Misael Bárbara, técnica em Contabilidade da Prefeitura; Leandro de Almeida, contador do SAAE; e Jony Zeferino, contador do IPREV.

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A apresentação do RGF integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da gestão pública, possibilitando que informações sobre a situação fiscal do município sejam apresentadas e acompanhadas pela sociedade e pelo Poder Legislativo.

Sessão ordinária também aprovou recursos para aquisição de veículos e investimentos nas secretarias municipais

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, na noite desta segunda-feira (21), durante a 81ª Sessão Ordinária, cinco matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. As propostas tratam da abertura de créditos orçamentários destinados a diferentes setores da administração municipal.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei do Executivo 196/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 350 mil para a execução de obras de revitalização da Praça do bairro Padre Victor, além de melhorias na iluminação e na infraestrutura do Parque Vale do Sol. O projeto foi a matéria de maior valor financeiro apreciada na sessão.

Recursos para a Secretaria de Transportes e Obras

Três das matérias aprovadas têm como destino a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, totalizando R$ 555.993,33 em recursos. Parte desse montante será utilizada na aquisição de novos veículos para reforçar a estrutura operacional da pasta.

O Projeto de Lei do Executivo 194/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 86.500, proveniente de excesso de arrecadação. O recurso está vinculado à emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Luizinho, por meio da Indicação nº 197895, e será destinado à compra de um veículo de passeio, zero quilômetro, com cinco lugares, para atender às demandas da secretaria.

Já o Projeto de Lei do Executivo 195/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 119.493,33, também com base em excesso de arrecadação. Os recursos são provenientes da Indicação Parlamentar nº 198379, de autoria do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, e serão utilizados na aquisição de uma caminhonete pick-up, cabine simples, zero quilômetro.

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Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 191/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 511,73, mediante anulação parcial de dotação orçamentária. O valor será utilizado como contrapartida do município para a aquisição de equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Agropecuária.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei do Executivo 192/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.270,17, com recursos provenientes de superávit financeiro. A verba será destinada à aquisição de mobiliário, equipamentos e eletroeletrônicos para a reestruturação da Secretaria Municipal de Esportes.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para segunda-feira, 28 de setembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (21), às 18h30, a 81ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A pauta conta com cinco projetos de lei do Executivo Municipal em fase única de discussão e votação.

Os projetos envolvem recursos para diferentes áreas da administração municipal. Confira os 5 itens em destaque:

1. R$ 511,73 para equipamentos da Agropecuária
O Projeto de Lei nº 191/2026 prevê crédito suplementar de R$ 511,73 para a contrapartida do município destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Agropecuária.

2. R$ 25.270,17 para a Secretaria de Esportes
O Projeto nº 192/2026 autoriza crédito especial de R$ 25.270,17 para aquisição de mobiliário, equipamentos e eletroeletrônicos destinados à reestruturação da Secretaria Municipal de Esportes.

3. R$ 86.500 para aquisição de veículo
O Projeto nº 194/2026 prevê crédito especial de R$ 86.500 para viabilizar a compra de um veículo de passeio, zero quilômetro, com cinco lugares, destinado à Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

4. R$ 119.493,33 para aquisição de caminhonete
O Projeto nº 195/2026 trata da abertura de crédito especial de R$ 119.493,33 para a aquisição de uma caminhonete pick-up, cabine simples e zero quilômetro, para reforçar a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

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5. R$ 350 mil para revitalização da Praça Monsenhor Mesquita e Parque Vale do Sol
O Projeto nº 196/2026 prevê crédito especial de R$ 350 mil para a revitalização da Praça Monsenhor Mesquita e melhorias na iluminação e infraestrutura do Parque Vale do Sol.

Além dos cinco projetos em votação, a pauta também apresenta novas matérias protocoladas, incluindo propostas relacionadas ao estacionamento rotativo Zona Azul e à abertura de crédito suplementar de R$ 102.500 para a área da Saúde.

A 81ª Sessão Ordinária acontece nesta segunda-feira (21), às 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.