Reunião acontece nesta segunda-feira (14), às 18h30, com três matérias na Ordem do Dia, incluindo a concessão de título de cidadania honorária e uma Moção de Aplausos.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (14 de setembro), às 18h30, a 80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta prevê a discussão e votação de três matérias na Ordem do Dia, envolvendo legislação municipal, reconhecimento de cidadania e homenagem a um trespontano.

Confira os três itens da Ordem do Dia 1. Veto ao projeto que altera o Estatuto do Magistério

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 085/2026, que será submetido à discussão e votação do veto. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.957/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Pontas.

Segundo a súmula, a matéria tem como finalidade adequar a legislação municipal à legislação federal, garantindo tratamento isonômico aos docentes da rede municipal. A autoria é do Executivo Municipal.

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2. Título de Cidadania Honorária ao Dr. Fernando Lemos Rezende

Em fase única de discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do vereador Alexandre Corrêa.

A proposta concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Dr. Fernando Lemos Rezende, como forma de reconhecimento e homenagem.

3. Moção de Aplausos e Congratulações a Kaká Chazz

O terceiro item da Ordem do Dia é a Moção nº 014/2026, também em fase única de discussão e votação.

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A matéria propõe uma Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Cassiano Henrique Candido, conhecido como Kaká Chazz. A autoria é do vereador Maciel Ramos.

A homenagem integra os trabalhos legislativos da sessão, que reúne matérias de análise e votação pelos parlamentares.

A 80ª Sessão Ordinária está prevista para ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, com início às 18h30 desta segunda-feira (14).

Sessão ordinária também aprovou recursos para Esporte, Trânsito, Saúde e serviços públicos do município

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, excepcionalmente na noite de quinta-feira (10), a 79ª Sessão Ordinária. Ao todo, 12 matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores. O principal destaque foi a aprovação de cinco projetos de abertura de crédito destinados à Secretaria Municipal de Educação, que somam R$ 9.289.462,50.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores também manifestaram preocupação com os impactos das chuvas de alta intensidade registradas no município, especialmente os pontos de alagamento e enchentes na Avenida Oswaldo Cruz e em outros bairros.

A vereadora Valéria Evangelista chamou atenção para os problemas recorrentes nos bairros Santa Edwiges, Santa Inês e Santa Margarida. Maciel Ramos destacou a importância da manutenção da limpeza urbana e da prevenção ao entupimento de bueiros, além de mencionar os alertas relacionados aos fenômenos climáticos.

Já o vereador Daniel Rodrigues solicitou informações sobre as medidas que podem ser adotadas pelo Município para enfrentar os alagamentos, incluindo o número de famílias atendidas nos últimos 20 meses pelo auxílio destinado a pequenas reformas. Ele também pediu a elaboração de um plano de ação para o enfrentamento das enchentes.

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O presidente da Câmara, vereador Myller Bueno, abordou a necessidade de planejamento urbano e destacou a importância do Plano Diretor para orientar o crescimento da cidade. Ele também citou problemas estruturais na Vila Marilena, como a falta de bueiros e de estrutura adequada para o escoamento das águas das chuvas.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) lembrou que um estudo realizado em mandato anterior estimou em aproximadamente R$ 10 milhões o custo para implantação de uma rede pluvial estruturada nos bairros Santa Inês e Santa Edwiges.

Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho) apresentou ainda uma sugestão de intervenção no córrego localizado no final da Avenida Oswaldo Cruz, defendendo ações planejadas para ampliar o espaço de escoamento da água.

Mais de R$ 9,2 milhões para a Educação

Entre os projetos aprovados, o maior investimento é o Projeto de Lei do Executivo nº 175/2026, no valor de R$ 8.079.150,00. Os recursos são provenientes do FUNDEB e serão utilizados para reforçar dotações orçamentárias da Educação, garantindo disponibilidade para a folha de pagamento dos servidores do magistério.

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Também foram aprovados R$ 650 mil para a aquisição de tablets com solução integrada para as escolas municipais; R$ 99.700,00 para um veículo de cinco lugares destinado ao acompanhamento das unidades escolares e suporte pedagógico; R$ 360.612,50 para a aquisição de uma van de, no mínimo, 15 lugares; e R$ 100 mil para equipamentos e mobiliários dos CMEIs Ana Garcia Veloso, Cônego Francisco e Professora Maria da Glória M. Campos.

Esporte também recebe novos recursos

A Secretaria Municipal de Esportes foi contemplada com três projetos que totalizam R$ 69.686,63.

Parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais esportivos para atividades funcionais e ações voltadas à terceira idade. Outros dois projetos beneficiam o Três Pontas Atlético Clube (TAC).

Um deles prevê R$ 37.001,00 em subvenção social ao clube, enquanto outro, no valor de R$ 22.671,09, será destinado à elaboração de projeto arquitetônico e à reforma dos banheiros e vestiários da área das arquibancadas do Estádio Ítalo Tomagnini.

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Outros recursos aprovados

A sessão também aprovou R$ 39 mil para ações de gestão do trânsito municipal. Na Saúde, foram destinados R$ 1 mil para custeio de exames diagnósticos por imagem e R$ 2.200,00 para reforço das dotações destinadas ao pagamento dos servidores do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) – Programa Melhor em Casa.

Outro projeto, no valor de R$ 86.500,00, prevê a aquisição de um veículo de cinco lugares para ampliar a eficiência na execução de serviços públicos, fiscalização, vistorias e atendimento às demandas das áreas urbana e rural.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para segunda-feira (14), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Projetos tratam de créditos orçamentários para educação, saúde, trânsito, esporte e outras áreas do município

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (10), às 18h30, a 79ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Conforme a pauta oficial, serão analisados 12 Projetos de Lei do Executivo, todos em fase única de discussão e votação.

Entre os itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 175/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 8.079.150,00, destinado ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação com recursos do FUNDEB, visando assegurar a disponibilidade orçamentária para a folha de pagamento dos servidores do magistério.

Também será analisado o Projeto nº 176/2026, no valor de R$ 39 mil, destinado ao reforço de recursos para a gestão das atividades relacionadas à aplicação de multas de trânsito e à manutenção e ampliação das ações de trânsito municipal.

Na área da educação, o Projeto nº 177/2026 prevê crédito especial de R$ 650 mil para a aquisição de tablets com solução integrada destinados às escolas municipais, por meio de transferência especial oriunda de emenda parlamentar.

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A pauta inclui ainda o Projeto nº 178/2026, de R$ 99.700,00, para aquisição de um veículo de passeio de cinco lugares destinado à Secretaria Municipal de Educação. Já o Projeto nº 179/2026 prevê R$ 360.612,50 para a aquisição de uma van com capacidade mínima de 15 lugares, também destinada à Secretaria de Educação.

Na área da saúde, o Projeto nº 181/2026 trata de crédito de R$ 1 mil para o custeio de exames diagnósticos por imagem vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

O esporte também está entre os temas. O Projeto nº 182/2026 prevê R$ 10.014,54 para aquisição de materiais esportivos destinados à promoção do esporte e da atividade física, com destaque para atividades funcionais e ações voltadas ao público da terceira idade.

Já o Projeto nº 183/2026 prevê crédito de R$ 37.001,00 para concessão de subvenção social ao Três Pontas Atlético Clube (T.A.C.), mediante parceria nos termos da legislação aplicável.

Outro projeto relacionado ao T.A.C. é o nº 188/2026, que prevê R$ 22.671,09 para elaboração de projeto arquitetônico e execução da reforma dos banheiros e vestiários localizados na área das arquibancadas do Estádio Ítalo Tomagnini.

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Na saúde, o Projeto nº 184/2026 autoriza crédito de R$ 2.200,00 para reforço de dotações destinadas ao Serviço de Atenção Domiciliar — Programa Melhor em Casa, incluindo o pagamento dos vencimentos dos servidores vinculados ao SAD.

A pauta também conta com o Projeto nº 189/2026, no valor de R$ 100 mil, destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para os CMEIs Ana Garcia Veloso, Cônego Francisco e Professora Maria da Glória M. Campos.

Por fim, o Projeto nº 190/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 86.500,00 para a aquisição de um veículo de cinco lugares, com a finalidade de ampliar a eficiência na execução de serviços públicos, fiscalização, vistorias e atendimento às demandas da população urbana e rural de Três Pontas.

Os 12 projetos são de autoria do Executivo Municipal e serão discutidos e votados pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira.

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