Política
Câmara de Três Pontas realiza 89ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira com projetos voltados à saúde, educação e cultura
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 16 de novembro, às 18h30, a 89ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião terá na pauta projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de quatro moções de aplausos e congratulações.
Entre os assuntos previstos para discussão e votação estão investimentos nas áreas da educação, saúde e cultura, além de recursos destinados à conclusão de melhorias no Mercado Municipal.
Projetos na Ordem do Dia
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 228/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.157.134,51, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária. O recurso tem como finalidade a implementação e expansão da educação em tempo integral, com atendimento voltado ao CMEI Mário Fernandes.
Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 229/2026, que prevê a abertura de créditos adicionais especiais de R$ 138.329,91, provenientes de superávit financeiro, e R$ 14.680,75, com base em excesso de arrecadação. A proposta está relacionada à devolução de saldo residual e à ampliação de metas de um convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), destinado ao fechamento lateral e à cobertura do estacionamento do Mercado Municipal.
O terceiro projeto é o de nº 230/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 30.357,92, com base em excesso de arrecadação. A finalidade é atender agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
Quatro moções de aplausos
A Ordem do Dia também contempla quatro moções de aplausos e congratulações:
Moção nº 018/2026: homenagem a Amanda Rissi, de autoria dos vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Geraldo José Prado.
Moção nº 019/2026: homenagem ao Dr. Alex Pereira de Sousa, de autoria do vereador Antônio Carlos de Lima.
Moção nº 020/2026: homenagem a Valdivina de Fátima Juvêncio da Silva, de autoria do vereador Alexandre Corrêa.
Moção nº 021/2026: homenagem aos servidores municipais responsáveis pelos serviços de coleta dos resíduos sólidos, de autoria do vereador Roberto Donizetti Cardoso.
Novos projetos protocolados
Além das matérias previstas para votação, a pauta apresenta três novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 231/2026 solicita autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 30.500,00, com base em excesso de arrecadação. O valor será destinado ao custeio de serviços de tecnologia da informação e comunicação prestados ao setor de trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Já o Projeto de Lei nº 232/2026 propõe alterações na legislação que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. A proposta prevê que o conselho passe a contar com 13 membros, incluindo dois representantes de organizações da sociedade civil.
O terceiro, Projeto de Lei nº 233/2026, prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 640.150,00, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária. A proposta tem como objetivo readequar emendas impositivas de vereadores e criar dotações para ações na área da saúde, incluindo exames laboratoriais e complementares, mamografias, consultas especializadas e ginecológicas, cirurgias eletivas e necessidades de manutenção do Pronto Atendimento Municipal.
A 89ª Sessão Ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, conforme a pauta divulgada pelo Legislativo, com início previsto para as 18h30 desta segunda-feira.