conecte-se conosco

Política

Câmara de Três Pontas realiza 52ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (19)

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (19), às 18h30, a 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião acontece no Plenário da Casa Legislativa e contará com a apreciação de diversos projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

Novas matérias protocoladas

Entre os destaques da pauta estão projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento do Município, totalizando investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e cultura.

Confira os principais projetos:

Projeto de Lei nº 023/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.861.806,97, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Antônio de Brito, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.

Propaganda

Projeto de Lei nº 024/2026 – Abre crédito de R$ 735.140,27 para a Secretaria Municipal de Educação, com recursos voltados à merenda e transporte escolar, atendimento especializado a crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, aquisição de equipamentos e execução de emendas parlamentares.

Projeto de Lei nº 025/2026 – Destina R$ 234.155,78 para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e de turismo no município.

Projeto de Lei nº 026/2026 – Autoriza crédito de R$ 668.500,00 para continuidade das obras de recuperação de estrada vicinal, com pavimentação asfáltica em trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva.

Projeto de Lei nº 027/2026 – Libera R$ 3.778,69 para aquisição de materiais destinados a ações de educação em saúde ambiental no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti.

Projeto de Lei nº 028/2026 – Autoriza crédito no valor de R$ 315.000,00 para aquisição de um trator agrícola, com foco no apoio à agricultura familiar.

Propaganda

Projeto de Lei nº 029/2026 – Prevê a abertura de créditos no total de R$ 752.958,45 para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, destinados a drenagem pluvial, manutenção de vias públicas, reformas em prédios públicos, sinalização urbana e aquisição de equipamentos.

Projeto de Lei nº 030/2026 – Autoriza crédito de R$ 200.000,00 para a criação da Unidade de Atendimento Integrada (UAI), que será instalada no antigo prédio da Administração Fazendária de Minas Gerais, cedido ao município.

Ordem do Dia

De acordo com a pauta, não houve tramitação de matérias em tempo hábil para deliberação na Ordem do Dia.

A Câmara reforça o convite à população para acompanhar a sessão e participar dos debates sobre os investimentos e ações previstas para o município.

Propaganda

📅 Sessão Ordinária – Quinta-feira (19)

⏰ 18h30

📍 Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

Propaganda

Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

Propaganda

Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Continue lendo

Política

Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

Publicado

em

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

Propaganda
Continue lendo

Destaques