Política
Câmara de Três Pontas aprova sete matérias durante 82ª Sessão Ordinária
Projetos relacionados ao SAAE, recursos para evento no Pontalete, mudanças na Zona Azul e investimentos na Saúde estiveram entre as propostas aprovadas
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 82ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (28). Entre os destaques da pauta estiveram projetos relacionados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a destinação de R$ 350 mil para a realização de evento no Distrito do Pontalete e alterações nas regras da Zona Azul.
Antes da votação das propostas, a Tribuna Livre recebeu Bruno Donizetti Máximo, conhecido como Bruno Ceguinho, que abordou as ações do Setembro Verde e o combate ao capacitismo.
Tribuna Livre debate acessibilidade e inclusão
Atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Bruno levou ao plenário uma reflexão sobre acessibilidade, autonomia e participação social.
Durante a manifestação, ele destacou que o capacitismo pode ocorrer de diferentes maneiras e chamou atenção para as barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência, entre elas as arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais.
Bruno também ressaltou a importância de recursos como piso tátil, sinalização sonora, materiais adaptados, autodescrição e Libras. Segundo ele, a inclusão depende da garantia de acessibilidade e da participação direta das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas.
Outro ponto destacado foi o princípio “Nada sobre nós sem nós”, relacionado à participação das próprias pessoas com deficiência nas decisões que envolvem seus direitos.
Ao tratar do Setembro Verde, Bruno defendeu que o combate ao capacitismo não fique limitado ao mês de setembro, mas seja uma ação permanente.
Projetos relacionados ao SAAE
Na Ordem do Dia, dois projetos do Executivo trataram de medidas relacionadas ao SAAE.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 174/2026 propõe alterações nos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da autarquia, com o objetivo de adequar a estrutura de cargos à realidade atual do serviço.
Já o PLE nº 202/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 243.840 para o pagamento de precatórios judiciais decorrentes de processos trabalhistas.
R$ 350 mil para evento no Pontalete
Também foi aprovado o PLE nº 197/2026, que prevê a abertura de crédito adicional no orçamento municipal, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 350 mil.
Os recursos estão vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (SECULT) e serão destinados à realização de evento no Distrito do Pontalete.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o investimento busca fortalecer atividades culturais, turísticas e de lazer, além de estimular a participação da comunidade e movimentar setores do comércio e de serviços.
Câmara aprova alterações na Zona Azul
Outro projeto aprovado foi o PLE nº 198/2026, que trata da implantação e regulamentação do estacionamento rotativo controlado e tarifado, denominado Zona Azul.
A proposta altera a redação da Lei nº 6.147/2025, especialmente em relação ao tempo de permanência nas vagas. O texto estabelece que a ocupação contínua de uma vaga não poderá ultrapassar duas horas, mesmo com a possibilidade de aquisição sucessiva de períodos de uma hora.
O projeto também prevê áreas específicas na Zona Azul para veículos de pessoas com deficiência e idosos, devidamente identificadas e de acordo com a legislação vigente.
A proposta ainda estabelece que a política tarifária poderá determinar períodos mínimos e indivisíveis de utilização. Nesses casos, a cobrança poderá ser feita por períodos integrais, sem restituição ou compensação proporcional caso a vaga seja desocupada antes do fim do período contratado.
Recursos para a Saúde
Na área da Saúde, dois projetos aprovados somam R$ 114 mil em recursos.
O PLE nº 201/2026 prevê R$ 102.500 para suplementação destinada ao pagamento de exames de média e alta complexidade.
Já o PLE nº 203/2026, no valor de R$ 11.500, destina recursos à folha de pagamento de setembro, referentes às obrigações patronais do Fundo Municipal de Saúde.
Também foi aprovado o PLE nº 187/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 50 mil, mediante anulação de dotação, para o custeio de despesas decorrentes de processos judiciais do IPREV.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para segunda-feira, 5 de outubro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
