Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vereadores analisam propostas voltadas para saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e agricultura familiar

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 18h30, a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os vereadores vão apreciar 12 itens, entre eles seis emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e seis projetos do Executivo que autorizam novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, transporte escolar e desenvolvimento rural.

Os seis primeiros itens da pauta correspondem às emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 074/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027.

A primeira emenda, de autoria do vereador Daniel de Paula Rodrigues, propõe a inclusão de investimentos como o asfaltamento de ruas do Bairro Santana, adesão do município a programas habitacionais do Governo Federal, oferta de cursos de qualificação profissional e instalação de iluminação pública na Rua Adolfo de Paula Pereira.

A segunda emenda, apresentada pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira, reúne propostas voltadas às políticas públicas para mulheres, saúde e inclusão. Entre elas estão a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, implantação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), reformas em unidades de saúde, construção de parque linear, novas praças, melhorias na iluminação pública e instalação de brinquedos inclusivos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Já a terceira emenda, do vereador Maciel Ramos, prevê obras para minimizar os alagamentos na Avenida Oswaldo Cruz e reforço no atendimento médico da zona rural, especialmente nas regiões das Bananeiras, Rancho Grande, Esmeraldas e comunidades vizinhas.

A quarta emenda, de autoria do vereador Roberto Donizetti Cardoso, concentra o maior número de propostas. Entre elas estão ampliação da iluminação pública em LED, construção de oficina para manutenção da frota da Educação, pavimentação e iluminação de vias, implantação de academias ao ar livre, construção de praças, quadra esportiva, redes de drenagem, canalização de córregos, passeio público e moradias populares.

A quinta emenda, assinada pelos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior, Daniel de Paula Rodrigues, Alexandre Corrêa e Maciel Ramos, propõe a construção de praça pública e horta comunitária no Jardim Eldorado, além da pavimentação da estrada rural que liga Três Pontas ao Distrito do Córrego do Ouro.

Fechando o bloco de emendas, a sexta proposta, do vereador Antônio Carlos de Lima, contempla investimentos para o Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário e a comunidade do Morro Vermelho. Entre as sugestões estão praça pública, recapeamento de ruas, construção de concha acústica, instalação de antenas de telefonia e internet móvel, ampliação do posto de saúde, construção de canil municipal, implantação de academia ao ar livre e construção de um portal de entrada para o distrito.

Projetos do Executivo

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Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 074/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração do orçamento do próximo exercício financeiro.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 120/2026, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 470 mil para custear exames de média e alta complexidade e consultas especializadas na rede municipal de saúde.

Outro projeto prevê a liberação de R$ 35.230,41 para aquisição de barracas, equipamentos de cozinha e mobiliário destinados à estruturação de um espaço para comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes no Distrito Nossa Senhora do Rosário.

Na área da educação, os vereadores analisam dois projetos destinados ao transporte escolar. Um deles autoriza crédito de R$ 2.978.058 para aquisição de ônibus escolares, enquanto o outro abre crédito de R$ 650 mil para compra de um veículo com capacidade para 29 passageiros.

Encerrando a Ordem do Dia, será votado o Projeto de Lei nº 145/2026, que autoriza crédito especial de R$ 200 mil para construção de uma praça pública no Bairro Nova Três Pontas.

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Além das matérias em votação, a sessão registra a entrada de novos projetos encaminhados pelo Executivo, entre eles propostas para pavimentação de estradas rurais, custeio da folha de aposentados e pensionistas do IPREV e aquisição da fantasia do personagem Zé Gotinha para ações de vacinação no município.

A inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência foi o tema central da Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) 2026, realizada na noite de quarta-feira (8), pela Escola do Legislativo Professora Maria Rogéria Mesquita “Dona Rogéria”, da Câmara Municipal de Três Pontas.

O encontro aconteceu no Plenário Presidente Tancredo Neves e reuniu estudantes participantes do programa para mais uma importante etapa da formação política e cidadã promovida pelo Parlamento Jovem.

Durante a plenária, os jovens debateram propostas voltadas à promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos das pessoas com deficiência e com neurodivergência. As discussões fazem parte do processo democrático do programa, que incentiva a participação dos estudantes na construção de políticas públicas por meio do diálogo, da reflexão e da elaboração de propostas.

A etapa municipal é fundamental para a seleção das sugestões que representarão Três Pontas nas próximas fases do Parlamento Jovem de Minas 2026, fortalecendo o protagonismo juvenil e estimulando o exercício da cidadania.

Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com câmaras municipais de diversas cidades do estado, o Parlamento Jovem tem como objetivo aproximar os jovens do Poder Legislativo, promovendo educação para a cidadania e incentivando a participação política de forma consciente e democrática.

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Imagens: CMTP

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 13 matérias durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (6). Entre os projetos aprovados estão autorizações para abertura de créditos que somam R$ 4.236.268,09, destinados principalmente às áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Transportes e Obras. Os vereadores também apreciaram, em primeiro turno, uma proposta de atualização da Lei Orgânica do Município.

Do total de recursos autorizados, R$ 1.798.050,00 serão destinados à Saúde e R$ 2.280.810,50 à Educação. Também foram aprovados R$ 106.407,59 para ações de Meio Ambiente e R$ 51 mil para Transportes e Obras.

Na Saúde, os investimentos contemplam a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, custeio de atendimentos de fisioterapia realizados pela APAE, realização de cirurgias pelo programa Opera Mais/Valora Minas, fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC) e manutenção de novos leitos de UTI Adulto.

Na Educação, os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura da rede municipal de ensino, investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas escolas municipais José Vieira Mendonça e Professora Edna de Abreu, além da compra de dois ônibus escolares.

Também foi aprovado crédito suplementar para garantir a continuidade dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, assegurando a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na área de Transportes e Obras, os recursos serão utilizados na aquisição de materiais destinados às ações de gestão, sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

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Além dos projetos do Executivo, os vereadores aprovaram duas propostas que denominam vias públicas no loteamento Jardim Alta Vista. Também foi concedido o Título de Cidadania Honorária Trespontana a Miron Viana Pontes.

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, aprovada parcialmente por 9 votos a 2. A proposta atualiza dispositivos relacionados aos servidores públicos municipais, adequando a legislação local à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e às mudanças promovidas pela Reforma da Previdência. Uma emenda modificativa também foi aprovada para ajustar a redação de um dos dispositivos da proposta.