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Política

Câmara aprova recursos oriundos de emendas parlamentares para diversas áreas do município

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Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei por unanimidade. As proposições votadas em Plenário foram abrangentes para diversos setores do município, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

Pauta de Votação

Na Ordem do Dia, o item que mais gerou manifestação dos vereadores foi o Projeto de Lei do Executivo 138/2025 que trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 932.000,03. De acordo com o texto-resumo, o PL tem por finalidade a aquisição de uma viatura caracterizada com cela, tipo caminhonete, para o Núcleo da Delegacia Rural da Polícia Civil; compra de computadores e melhorias na sala da Polícia Militar e investimentos na frota náutica da Polícia Militar do Meio Ambiente (CONSEP); implantação de um projeto de lavanderia na Vila Vicentina; desenvolvimento de projetos artísticos e culturais, com foco na valorização dos artistas locais e promoção de atividades culturais na comunidade (Associação dos Músicos); execução de projetos sociais voltados à inclusão, educação e desenvolvimento comunitário (IMIDES); custeio de programas sociais e de reabilitação voltados à recuperação de dependentes químicos, promovendo a reintegração social e o apoio psicossocial (PIETÁ).

Importante informar que este montante, tem como origem emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”. Confira abaixo, como os R$ 932.000,03 ficaram distribuídos:

  • Aquisição de Viatura para Polícia Civil – R$ 350.000,00
  • Frota Náutica para Polícia Militar ( Transferência para o Consep) – R$ 132.000,00
  • Projeto da Associação dos Músicos – R$ 120.000,00
  • Imides (Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo) – R$ 110.000,00
  • Associação dos Dependentes Químicos (PIETÁ) – R$ 100.000,02
  • Projeto da Lavanderia da Vila Vicentina – R$ 70.000,00
  • Computadores e sala da Polícia Militar (Consep) – R$ 50.000,01

Os edis comentaram positivamente sobre essas emendas, em especial, o trabalho sério do deputado “Caixa”. Além disso, os vereadores elogiaram as diversas áreas contempladas.

Outro item comentado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do Executivo 129/2025, que trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. A proposição tem por finalidade viabilizar repasse de recursos para a realização de melhorias no Centro Comunitário localizado no Bairro Jardim das Esmeraldas.

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O recurso é oriundo de emenda da deputada Macaé Evaristo e visa garantir a efetiva aplicação dos recursos conforme previsto na emenda, contribuindo diretamente para a reestruturação e qualificação do espaço comunitário, que desempenha papel essencial no desenvolvimento de atividades sociais, culturais, educacionais e de apoio à comunidade local.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), destacou que essa emenda foi uma conquista da ex-vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté) e ainda informou que esse valor será somado aos R$ 44.100,00 (emenda do vereador Popó) que foi aprovado no dia 02 de junho do corrente ano pela Câmara. Os valores serão úteis para ampliação da cozinha da Associação, construção de consultório e outras reformas.

Outros projetos aprovados

  • Projeto de Lei do Executivo 130/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 . A proposição tem por finalidade permitir a adequada aplicação do recurso no elemento de material de consumo, assegurando a manutenção regular das atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde, bem como o fortalecimento da capacidade operacional e assistencial da rede de atenção primária, em conformidade com os objetivos do SUS e com os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
  • Projeto de Lei do Executivo 131/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.190,25. A proposição tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares, prestados no âmbito da rede de atenção básica, garantindo a oferta qualificada de serviços à população usuária do SUS.
  • Projeto de Lei do Executivo 134/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.576,40. A proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a execução de despesas com aquisição de combustível utilizado na frota de veículos oficiais da SMED que fazem o transporte escolar da rede municipal de ensino.
  • Projeto Lei do Executivo 137/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 68.610,00. A proposição tem por finalidade contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com a finalidade de execução de serviços de restauração asfáltica; cobertura de despesas relacionadas à manutenção e conservação da frota de veículos; transferência de recursos públicos ao CISAB SUL, com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento e manutenção do consórcio; despesa com tecnologia da informação, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso à internet, bem como para a manutenção de toda a infraestrutura física e tecnológica de comunicação de dados do SAAE.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara será dia 14 de julho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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