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Política

Câmara aprova recursos oriundos de emendas parlamentares para diversas áreas do município

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Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei por unanimidade. As proposições votadas em Plenário foram abrangentes para diversos setores do município, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

Pauta de Votação

Na Ordem do Dia, o item que mais gerou manifestação dos vereadores foi o Projeto de Lei do Executivo 138/2025 que trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 932.000,03. De acordo com o texto-resumo, o PL tem por finalidade a aquisição de uma viatura caracterizada com cela, tipo caminhonete, para o Núcleo da Delegacia Rural da Polícia Civil; compra de computadores e melhorias na sala da Polícia Militar e investimentos na frota náutica da Polícia Militar do Meio Ambiente (CONSEP); implantação de um projeto de lavanderia na Vila Vicentina; desenvolvimento de projetos artísticos e culturais, com foco na valorização dos artistas locais e promoção de atividades culturais na comunidade (Associação dos Músicos); execução de projetos sociais voltados à inclusão, educação e desenvolvimento comunitário (IMIDES); custeio de programas sociais e de reabilitação voltados à recuperação de dependentes químicos, promovendo a reintegração social e o apoio psicossocial (PIETÁ).

Importante informar que este montante, tem como origem emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”. Confira abaixo, como os R$ 932.000,03 ficaram distribuídos:

  • Aquisição de Viatura para Polícia Civil – R$ 350.000,00
  • Frota Náutica para Polícia Militar ( Transferência para o Consep) – R$ 132.000,00
  • Projeto da Associação dos Músicos – R$ 120.000,00
  • Imides (Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo) – R$ 110.000,00
  • Associação dos Dependentes Químicos (PIETÁ) – R$ 100.000,02
  • Projeto da Lavanderia da Vila Vicentina – R$ 70.000,00
  • Computadores e sala da Polícia Militar (Consep) – R$ 50.000,01

Os edis comentaram positivamente sobre essas emendas, em especial, o trabalho sério do deputado “Caixa”. Além disso, os vereadores elogiaram as diversas áreas contempladas.

Outro item comentado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do Executivo 129/2025, que trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. A proposição tem por finalidade viabilizar repasse de recursos para a realização de melhorias no Centro Comunitário localizado no Bairro Jardim das Esmeraldas.

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O recurso é oriundo de emenda da deputada Macaé Evaristo e visa garantir a efetiva aplicação dos recursos conforme previsto na emenda, contribuindo diretamente para a reestruturação e qualificação do espaço comunitário, que desempenha papel essencial no desenvolvimento de atividades sociais, culturais, educacionais e de apoio à comunidade local.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), destacou que essa emenda foi uma conquista da ex-vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté) e ainda informou que esse valor será somado aos R$ 44.100,00 (emenda do vereador Popó) que foi aprovado no dia 02 de junho do corrente ano pela Câmara. Os valores serão úteis para ampliação da cozinha da Associação, construção de consultório e outras reformas.

Outros projetos aprovados

  • Projeto de Lei do Executivo 130/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 . A proposição tem por finalidade permitir a adequada aplicação do recurso no elemento de material de consumo, assegurando a manutenção regular das atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde, bem como o fortalecimento da capacidade operacional e assistencial da rede de atenção primária, em conformidade com os objetivos do SUS e com os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
  • Projeto de Lei do Executivo 131/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.190,25. A proposição tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares, prestados no âmbito da rede de atenção básica, garantindo a oferta qualificada de serviços à população usuária do SUS.
  • Projeto de Lei do Executivo 134/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.576,40. A proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a execução de despesas com aquisição de combustível utilizado na frota de veículos oficiais da SMED que fazem o transporte escolar da rede municipal de ensino.
  • Projeto Lei do Executivo 137/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 68.610,00. A proposição tem por finalidade contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com a finalidade de execução de serviços de restauração asfáltica; cobertura de despesas relacionadas à manutenção e conservação da frota de veículos; transferência de recursos públicos ao CISAB SUL, com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento e manutenção do consórcio; despesa com tecnologia da informação, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso à internet, bem como para a manutenção de toda a infraestrutura física e tecnológica de comunicação de dados do SAAE.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara será dia 14 de julho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. 

Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

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Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova Moção de Aplausos e debate transporte, segurança e Expocafé

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.

Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.

O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.

Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.

Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).

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Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.

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