Política

Câmara aprova Projeto para exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros

Publicado

2 anos atrás

6 de maio de 2024

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Na última segunda-feira (29), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, o Parlamento aprovou 14 Projetos na Ordem do Dia. Além disso, os Parlamentares enalteceram cobranças sobre dengue, “queimadas” em matagais e claro, estão aguardando com expectativa o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival.
Antes de qualquer coisa, todo Parlamento manifestou com profunda tristeza, o falecimento de Isabel da Glória de Fátima Silva Floriano, mãe do Vereador Luiz Flávio Floriano. Por esse motivo, o Parlamentar não esteve presente na Sessão.

“Queimadas” em matagais preocupam Vereadores

Uma das reivindicações mais repetidas pelos Vereadores na Sessão, foi o cuidado com as “queimadas” nos matagais da cidade. O assunto veio à baila, após o relato do Vereador Luciano Reis Diniz, que destacou negativamente um foco de incêndio nos matagais dos arredores do Foguetinho.
Luciano, assim como Maycon Douglas Vitor Machado, Sérgio Eugênio Silva e Maria Selena Silva, ecoaram com um discurso de consciência e responsabilidade. Os Edis pediram a colaboração da população nesses casos, uma vez que a fumaça faz mal para saúde e essas queimadas provocam calor, o que acaba proporcionando a oportunidade dos animais peçonhentos buscarem refúgio na zona urbana, como destacou Selena do Caté.
Entre outros assuntos, o Vereador Luciano Reis Diniz, não poupou elogios ao Viva Três Pontas Rodeio Festival. Embora os shows ainda não tenham começado, Luciano disse que a cidade está movimentada e tudo isso ajuda o comércio local, economia e lazer. Além disso, ele acredita que será um grande evento.
O Vereador Serjão, voltou a demonstrar preocupação com os casos de dengue e pediu mais precisão na divulgação do número de casos. Ademais, Serjão disse que uma diferença entre Dengue e Covid, é que na Pandemia do Coronavírus os recursos chegavam via Governo Federal de acordo com a per capita de cada município, já nesse período de dengue, os recursos não estão chegando.
O Edil também pediu atenção do Poder Público para com o trânsito. Em especial, sobre vagas de estacionamento no centro de Três Pontas, o Vereador sugeriu que estudassem a possibilidade de instalação de Zona Azul em Três Pontas.
O Parlamentar Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, fez um discurso enaltecendo o trabalho dos funcionários do PAM (Pronto Atendimento Médico). Na visão de Coelho, o problema da Dengue é nacional, mas todos os profissionais merecem respeito porque estão trabalhando e se dedicando para combater esse problema. O Vereador pediu que a população tenha calma e compreensão. Além disso, sugeriu que o Poder Executivo coloque seguranças no PAM, a fim de evitar qualquer tipo de transtorno maior, tanto para os profissionais da saúde, quanto para os usuários. Coelho, também disse que médicos não querem mais atender em Três Pontas, sendo assim, conclamou a população para ter mais paciência e claro, respeito. Para finalizar, Coelho do Bar voltou a falar sobre a verba de quase 3 milhões de reais aprovada pela Câmara para ampliação do PAM e que até agora nenhuma mudança significativa aconteceu.
O Vereador Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, pediu que a Secretaria de Cultura divulgasse informações sobre o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival. De acordo com o Edil, o Secretário da Pasta, Alex Tiso, disse que haveria um espaço para os Comerciantes Barraqueiros no evento. Sendo assim, Robertinho pediu essas informações primordiais, onde será esse espaço e como funcionará essa questão dos comerciantes trespontanos, uma vez que a licença ainda não foi destinada para os comerciantes barraqueiros.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, todos os Projetos foram aprovados, sendo 13 PL e um Decreto Legislativo. O item que mais causou discussão entre os parlamentares foi o PROJETO DE LEI Nº 118, DE 19 DE ABRIL DE 2024, que versa sobre a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Três Pontas, mediante procedimento licitatório.

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O Vereador Coelho do Bar, disse que vai ser difícil aparecer alguém, uma vez que a Circular está andando vazia praticamente, não tem empresário que aguente. O Edil informou que um empresário de Varginha o ligou, parece que vai participar do processo de licitação.
O Parlamentar Sérgio, acha difícil que apareça alguém. O mesmo considera complicado o fato de que você passa e observa os carros de aplicativo estacionados próximos de locais de pontos de ônibus. Ademais, o Vereador ainda disse que uma categoria procurou alguns parlamentares porque estão fazendo a coisa correta, e vem outra empresa que não respeita as regras.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, falou em falta de respeito por parte de alguns carros de aplicativos. O Vereador Paulo Vitor da Silva, falou sobre as reclamações do transporte público, enalteceu que empresa nenhuma vai trabalhar tomando prejuízo. Paulinho, defende que o município precisa assumir responsabilidade sobre essas pessoas que têm o direito ao transporte público. Para o Edil, precisamos desse poder de fiscalização, cabe ao setor público, passando pelo Executivo e Legislativo, essa regulamentação e fiscalização.
O Secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, pediu que quando o edital ficar pronto, que possam enviar uma cópia para o Poder Legislativo, a fim de deixar a Câmara informada desse tema tão relevante para o município.

Confira abaixo os Projetos na íntegra:

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Autoriza o Município de Três Pontas a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade autorizar o executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), nos termos da Resolução do CMN n. 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinada à aquisição de equipamentos, máquinas e veículos que serão utilizados na infraestrutura viária, meio ambiente, limpeza pública e mobilidade urbana no Município de Três Pontas – MG, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
PROTOCOLO: 22/04/2024