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Política

Câmara aprova contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, da última segunda-feira, dia 22, oito Projetos foram apreciados e aprovados pelos Parlamentares. Vários desses Projetos merecem destaque, em especial o Projeto de Resolução que teve por finalidade a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas. No Pequeno Expediente, o assunto envolvendo os Barraqueiros no Evento Viva Três Pontas Rodeio Festival, voltou à tona.

Assunto dos Barraqueiros

Dentre os mais variados temas destacados pelos Vereadores no Pequeno e Grande Expediente, o assunto envolvendo os Comerciantes Barraqueiros no evento Viva Três Pontas Rodeio Festival retornou à baila. Importante destacar que o discurso do Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior, popular Professor Popó, mais do que explanar, trouxe informações apuradas do caso.
Desde a última semana, o Professor Popó vem buscando informações sobre essa questão envolvendo os Barraqueiros. O Vereador foi atrás dos convênios que tem no site da Prefeitura. De acordo com essa apuração do Vereador, o Chamamento n°1 de 2024 Processo 260 de 2024, versa sobre “Exploração da praça de alimentação com espaço reservado para ambulantes na forma de credenciamento realizado pelo setor de licitação da Prefeitura de Três Pontas”.
Um outro ponto, é quando o Vereador disse que procurou o Setor de Licitação da Prefeitura na Sexta-feira (19) para saber se houve algum credenciamento. Segundo Popó, de acordo com as informações, não houve credenciamento. Além disso, falou sobre o termo de colaboração 001 de 2024, que ficou firmado entre Prefeitura e OSC (no caso Associação Comercial), consta no 5º item exatamente aquele trecho descrito acima sobre exploração da praça de alimentação.
Ademais, o Parlamentar informou que no dia 16 de abril, um termo foi assinado, sendo que no dia 15 já se sabia quem havia conquistado o Espaço de Alimentação disputado na licitação. Popó, já oficiou o Poder Executivo, para o Vereador é necessário tomar uma providência urgente, caso contrário ele vai acionar o Ministério Público.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, oito Projetos foram aprovados. Confira abaixo os Projetos, discussões e votações:

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1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 106, DE 09 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na forma de repasse de Subvenção Social para Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
PROTOCOLO: 10/04/2024

Não Houve Discussão

Votação: APROVADO por unanimidade.

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 110, DE 11 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA

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INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 420.308,40 (quatrocentos e vinte mil trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, utilizados na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo para futuros eventos culturais.
PROTOCOLO: 04/04/2024

Discussão

Coelho, é a favor dos eventos e tal, mas quase 500 mil e sobre essa festa, será grandiosa, mas deixou os barraqueiros da cidade fora. Todas as festas teve a presença deles, já trabalhei nessa área, em outras cidades eles não são respeitados. O Alex (Alex Tiso) faz um grande trabalho, não quero brigar com ninguém, mas faltou carinho especial, os mais simples estão de fora. O Vereador declarou voto contrário em represália pelo que foi feito com os Barraqueiros, em suma, para Coelho faltou comunicação.

Roberto, até não sou contra, mas é um cheque em branco. Lembrou dos enfeites da praça que ficaram caros e disse que é importante saber o que os Vereadores estão votando. Disse que poderia pedir uma informação para onde serão gastos, para votar na próxima semana, mas não é contra, só cobrou mais informações, se não vota sem saber do que se trata.

Tonho, esse projeto passou pelas comissões, poderia ter pedido vista e mais informações.

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Sérgio, disse que a questão aqui é legislar. Como disse o Roberto, é um cheque em branco, temos que ficar atentos. Se a gente começar a querer participar de reuniões da cultura, fica ruim pra gente. Pelo que eu vi, os eventos são caros, entendo como suplementação. Cabe a nós fiscalizarmos.

Tonho: esse projeto é da Lei Aldir Blanc, verba federal, segundo o Presidente apurou com Alex Tiso (Secretário de Cultura).

Paulinho, estamos votando abertura de crédito especial. Voltou a falar do orçamento que na visão dele é mal elaborado, já esse recurso é novo, federal, esse investimento cabe, e é obrigação nossa fiscalizar onde estão sendo investidos esse recurso. Todos os municípios receberam o recurso, estamos recebendo 420 mil para cultura.

Popó, sempre participei de vários atos culturais e sempre vou apoiar. Sou contra o Rodeio, mas sou a favor da festa. Temos que comemorar, temos que valorizar sim, mas a classe mais simples também. O Quilombo teve quantos eventos nos últimos anos? E em bairros afastados? Nós precisamos atingir quem tem mais necessidade, votarei a favor, claro, agora como Vereador, minha função é legislar e fiscalizar. Eu não posso omitir uma verdade sendo vereador.

Coelho, falei em reunião com os barraqueiros que são os mais interessados. Eu falei a favor dos barraqueiros, não tem troca comigo não.

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Sérgio, sobre essa Lei Aldir Blanc, ela vai atender muitos artistas.

Votação: APROVADO – Voto contrário de Geraldo José Prado (Coelho).

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 107, DE 09 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 187.123,36 (cento e oitenta e sete mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na Secretaria Municipal de Saúde seguindo as resoluções RES 8888 Incentivo Imunização.
PROTOCOLO: 10/04/2024

Discussão

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Paulinho, em nível de secretaria o valor é real, e esse sim deveria ser em caráter de urgência, diferente dos outros Projetos. Acho estranho uma verba no momento desses, para imunização, Paulinho acredita que poderíamos fazer mais em relação às questões da saúde, principalmente combate à Dengue.

Robertinho, concorda com Paulinho que poderia ser um Projeto de urgência, disse que os postos estão com filas enormes e é necessário tomar providências o mais rápido possível.
Coelho, eu vi pessoas jogando entulho, ontem, domingo não tem caminhão de lixo, em terrenos particulares estão sendo colocados dentro da limpeza. A população precisa ter sensação e participação. Lojas, várias lojas jogando caixa de papelão na rua, se chove é perigoso.

Sérgio, poderia ter vindo como urgência, nossa situação sobre dengue, está pior que o Covid, hospital lotado, sem leito. Estão sendo subnotificados esses dados de casos, não é possível. Qual diferença, no Covid, quanto mais casos, mais recurso chegava, estão subnotificados.

Votação: APROVADO por unanimidade.

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 108, DE 11 DE ABRIL DE 2024

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INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 683.000,00 (seiscentos oitenta três mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, utilizados na Secretaria Municipal de Transportes e Obras para aquisição de Equipamento e Material Permanente.
PROTOCOLO: 15/04/2024

Não Houve Discussão

Votação: APROVADO por unanimidade.

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 109, DE 11 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.178,95 (trezentos mil, cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, utilizados na Secretaria de Saúde para atender a Resolução nº 8390 do Programa Melhor em Casa.
PROTOCOLO: 15/04/2024

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Discussão

Coelho, esse PL é o atendimento em casa, de pessoas mais idosas. Parabenizou, já viu pessoas serem atendidas, esse dinheiro é pra isso, parabenizou a Secretaria de Saúde.

Votação: APROVADO por unanimidade.

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 112, DE 11 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes de Fanfarras para a realização de desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Fanfarras que demonstraram interesse junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, respectivamente, a realização do desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas no dia 03 de julho de 2024.
PROTOCOLO: 15/04/2024

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Discussão

Paulinho, disse que os futuros candidatos eleitos precisam pensar na cultura, porque 2 mil reais é “difícil”.

Votação: APROVADO por unanimidade.

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 113, DE 15 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.490,46 (um mil quatrocentos noventa reais quarenta seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64; o crédito será utilizado no repasse de contrapartida para o Convênio Estadual SEE/MG n.º 12361001406/2022, referente ao 2.º termo aditivo de ampliação de metas.
PROTOCOLO: 15/04/2024

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Não houve discussão

Votação: APROVADO por unanimidade.

8º ITEM – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 11 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Mesa Diretora
EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, processo nº 1092154, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade aprovar as contas relativas ao exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, processo nº 1092154, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
PROTOCOLO: 16/04/2024

Discussão

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Robertinho, reprovou as contas do Prefeito. Falou da denúncia no Ministério Público contra o Prefeito Marcelo Chaves, pois não cumpre com a Lei e vai pedir o afastamento dele até que resolva essa situação.. Não está cumprindo emendas do Robertinho. É o prefeito do diálogo e governo de paz? Funcionário está há 4 anos recebendo em casa. Tentei mandar ofício sobre emenda, não cumpriu e não respondeu. Declarou seu voto contrário.

Paulinho, pediu que fizessem a leitura. A gente tende a acompanhar o parecer do Tribunal de Contas. Isso melhorou muito, nos anos anteriores era comum aprovarmos as contas de prefeitos de 12 anos atrás. Recebemos muitos recursos de crédito especial, quase em todas as áreas. Aqui, está passando o mínimo para Educação. Poderia ter investido mais, ser ousado, principalmente na educação. No mais, as contas estão corretas. O Prefeito aplicou até mais na área da saúde, Paulinho elogiou essa questão.

Sérgio, lembrou que essa prestação de contas é de 2019, ano da pandemia, momento em que os recursos começaram a chegar. Em 2020 houve um derramamento de recursos para os municípios, de acordo com o número de habitantes, de forma justa.

Coelho, isso passou pela comissão de finanças, observamos o desenvolvimento e está correto.

Votação: APROVADO – Voto contrário de Roberto Donizetti Cardoso

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A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira, dia 29 de abril no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política

Câmara realiza homenagem em comemoração ao “Dia das Mães”

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Em Sessão Solene na noite de ontem, segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Três Pontas homenageou 13 mães em virtude do “Dia das Mães”, ocorrido no último domingo (12).
O Plenário Presidente Tancredo Neves ficou pequeno para tanta emoção e carinho. Anualmente, o Parlamento Municipal celebra datas como essa, dessa vez não foi diferente, confira abaixo os nomes das homenageadas e os vereadores que indicaram cada uma delas:

Homenageadas

Antônia Ignácia da Silva (indicação de Maycon Douglas Vitor Machado)

 

Cleide Isabel Sudério (indicação de Geraldo José Prado)

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Flávia Vitar Mesquita Silva (indicação de Francisco Fabiano Diniz Júnior)

Maria das Graças Sabino Roberto (indicação de Antônio Carlos de Lima)

Maria de Fátima Moreira Silva (indicação de Paulo Vitor da Silva)

Marlene Brito Neves Oliveira (indicação de Luciano Reis Diniz)

Odete de Paulo Pato – Vale informar que Odete se ausentou por motivo de saúde e receberá seu título de Honra ao Mérito em casa (indicação de Luan Donizeti Elias)

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Olímpia de Fátima Galvão Cardoso (Roberto Donizetti Cardoso)

Purcina Suely de Oliveira Silva (Luiz Flávio Floriano)

Sebastiana Silva Esteves (Maria Selena Silva)

Margarida Maria da Silva Andrade
Melissa Chaves Garcia
(Mesa Diretora da Câmara)

Maria D’Aparecida Pereira Mazoti
(Centro de Convivência Lourenço Siqueira)

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Mariângela Azevedo Cougo
(Rotary Club Três Pontas)

Emoção em discurso de filha para mãe

Alguns discursos e declarações sempre nos emocionam, não foi diferente na Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Mães. Em vários momentos a emoção tomou conta, mas em especial, quando uma filha falou de sua mãe.
Celeste, é filha de Sebastiana Silva Esteves, indicada pela Vereadora Maria Selena Silva. Dona Sebastiana, como é conhecida, se encontra debilitada e mais do que nunca precisa da ajuda da filha, que representou a mãe no momento do discurso, que era opcional.
Celeste, disse que sua mãe se tornou sua filha. Revelou que cuidando de Dona Sebastiana, tem aprendido muitas coisas, uma delas é que as mães não são perfeitas, mas sempre nos ensinam.
Em momento emocionado, Celeste confidenciou que fica procurando sua mãe sempre, lembrando dela, da forma como ela corria atrás dela e de seus familiares. Celeste, afirmou que está se sentindo uma mãe e que hoje é uma outra pessoa, uma outra Celeste, melhor. Para finalizar, disse que sempre vale a pena fazer e dar valor por quem nós amamos, sempre vale a pena.

Imagens: Hecio Rafael

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Política

Câmara aprova compra de veneno para uso no fumacê

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Na noite da última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou a compra de veneno para uso no fumacê, visando mitigar a propagação da dengue no município. Ademais, durante a Sessão Ordinária, os Parlamentares parabenizaram o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival e aprovaram seis Projetos de Lei (PL).

Vereadores elogiaram o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival

Os vereadores externaram elogios copiosos ao evento Viva Três Pontas Rodeio Festival. Popularmente chamado de Festa do Peão, o evento que aconteceu entre os dias 02 e 05 de maio, contou com grande presença de público, além de reunir nomes consagrados da música sertaneja, como Gian e Giovani, Zé Neto e Cristiano, entre outros.
A festa organizada de forma conjunta pela Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAI-TP), Prefeitura Municipal de Três Pontas e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo de Três Pontas, recebeu congratulações dos parlamentares pela organização e qualidade. Os edis fizeram questão de destacar os pontos positivos, mesmo com alguns contratempos.
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que a festa foi legal, mas que é preciso pensar em um outro local da cidade para fazer uma próxima edição, uma vez que a procura foi alta e o espaço precisa aumentar, além do fato de que a região que cerca o espaço da Fateps, ser pequena, muito central e de difícil acesso, o que acaba gerando alguns transtornos nos deslocamentos. Vereador Luciano Reis Diniz, destacou o tamanho do evento, disse que foi um dos maiores da região. Já o Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, pontuou que a população clamava por shows de sertanejo, pedido que o mesmo fez há anos atrás. Robertinho, demonstrou satisfação ao observar a alegria dos munícipes e lembrou que em uma próxima edição, espera que os comerciantes barraqueiros sejam lembrados como atenção e carinho, pois são trabalhadores e honestos.
O Secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, parabenizou o evento e toda organização, disse que esteve presente em todos os shows, Maycon não poupou elogios sobre a qualidade dessa edição do Viva Três Pontas.
Por fim, foi voz corrente na Câmara o sucesso do Viva Três Pontas, um momento aguardado por toda população, que entregou o que prometeu, lazer e grandes espetáculos.

Expediente Parlamentar

Confira abaixo o que foi destaque no Expediente Parlamentar.

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LUCIANO REIS DINIZ (PV)

– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva, pelo falecimento de seu pai;
– O Vereador agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa que sempre ajuda em todos os setores da cidade, visando o desenvolvimento;
– Sobre Iluminação Pública, Luciano Informou que algumas ruas já estão com lâmpadas Led e funcionando;
– Pediu que um ofício fosse enviado para Secretaria de Cultura, parabenizando pelo evento de estrutura de cidade grande, organizada, qualidade de som, banheiros, todos os dias lotado. Externou que no primeiro dia o pessoal falou da fila, mas nos outros dias foi tudo bem, claro que tem questões que podem ser acertadas, mas foi muito bom. Lazer é importante. Luciano, participou da festa no sábado e ainda assistiu uma Prova do Tambor no Rodeio, para finalizar, parabenizou o Prefeito pela coragem.

LUIZ FLÁVIO FLORIANO (PSB)

– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai;
– Agradeceu aos funcionários do PAM, pelos cuidados e paciência com sua mãe (que faleceu recentemente), agradeceu aos vereadores e todos que desejaram condolências nesse momento difícil;
– Agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa e falou com carinho das três inaugurações recentes: Campo Vereador José Darcy no Cidade Jardim (trabalho do Vereador Flavão e uma menda de 200 mil reais do Caixa), Praça Pastor Alves Celestino no Jardim Greenville e Praça Silvano Pereira Andrade no Jardim Paraíso.
– O Vereador frisou que a cidade melhorou, muito serviço, hoje não trabalha quem não quer. Agradeceu o Secretário de Esportes de Três Pontas, João do TOC e o Prefeito Marcelo Chaves pelo apoio.

PAULO VITOR DA SILVA (PSD)

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– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai Vicente;
– Parabenizou os envolvidos no Viva Três Pontas, disse que foi uma festa grandiosa, alguns transtornos, mas o pessoal gostou muito;
– O Parlamentar fez uma observação construtiva para o Secretário de Meio Ambiente, uma vez que Paulinho recebeu algumas reclamações sobre as podas próximas do Parque Multiuso da Mina do Padre Victor. Paulinho, disse que a forma como foi conduzida essas podas, levaram algumas pessoas ao descontentamento, uma vez que realmente existem árvores que precisam ser podadas, mas outras nem tanto, principalmente frutíferas ou plantadas pela população. Por fim, o Vereador pontuou a necessidade de diálogo e questionou o porquê se chegar a esse ponto?
– Parabenizou a Sulflex, Paulinho disse que a empresa está reunindo produtos não perecíveis que vão ser encaminhados para o Rio Grande do Sul. Até o dia 10 será encaminhado. Quem quiser doar, será bem recebido.

FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR (PSB)

– Desejou sentimentos ao Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai; – O Parlamentar Professor Popó, pediu que um ofício fosse encaminhado para ACAI-TP, parabenizando pela organização do evento Viva Três Pontas. O Vereador não teve oportunidade de ir, mas disse que o pessoal gostou muito, teve contratempos, mas salientou que mesmo com erros, pode ir melhorando aos poucos, a cada edição;
– Ainda sobre a festa, o Professor Popó informou que 20% da arrecadação da portaria será destinada para associações culturais. O Vereador está enviando um ofício também na intenção de obter algumas informações, como por exemplo, quem é que vai direcionar quais associações que vão receber e quais são os critérios? Aliás, Popó fez questão de fazer uma lista de possíveis associações que podem receber essa arrecadação. Confira: Jardim das Esmeraldas, Arte e Manha, Vila Vicentina e APAE, Associação Cultural de Três Pontas, Associação dos Músicos, Lira trespontana, Batucada Tabanaue e Associação Rede Solidária, etc. De acordo com Popó, mesmo que algumas dessas associações recebam, que possam repassar mais para outras associações, porque mesmo antes da Festa começar, o pessoal da organização já estava vendendo ingressos, camarotes e tal, já estavam com 80 mil reais, valor significativo. Por fim, o Vereador disse que se alguém tiver curiosidade de saber, o ofício ficará no Jurídico da Câmara, é só assinar;
– O Vereador falou da importância de se fazer política de qualidade. Disse que em época de campanha eleitoral, o fundamental é falar dos feitos em prol da comunidade e não ficar denegrindo a imagem dos outros.

MARIA SELENA SILVA (PSD)

– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva, pelo falecimento de seu pai;
– Desabafou sobre o ocorrido com Baratinha (Luís Antônio, Assessor do Deputado Diego Andrade). Baratinha, foi vítima de furto em sua fazenda e se encontra desolado, Selena falou sobre a importância do assessor nas emendas e pediu que devolvam o que roubaram.

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GERALDO JOSÉ PRADO (PSD)

– Sobre o Viva Três Pontas, disse que não é fácil, parabenizou a todos. Opinou que uma festa daquele tamanho no lugar onde foi realizado, ficou pequeno, é perto da igreja, inclusive de difícil acesso, fica essa dica, na próxima que faça em um lugar maior, mas parabenizou;
– O Parlamentar contou que essa semana foi cobrado às 5h40 da manhã, sobre podas na Avenida Conceição Queiroz Marinho. Coelho, disse que as reclamações são sobre árvores frutíferas que são cortadas sem justificativa. O Vereador considera que a poda é viável sim, mas algumas é necessário observar e conversar porque tem gente que plantou. Coelho, o Secretário da Pasta mal preparado para o cargo, inclusive disse que ficou triste pela forma como foi tratado pelo Secretário através de áudio no Whatsapp;
– O Vereador fez questão de externar satisfação pelas emendas do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, com quase 5 milhões para Três Pontas, Praça José Nogueira etc, 3 inaugurações;
– Parabenizou a Secretaria de Obras, disse que assistimos uma secretaria unida e outra que passa por cima da outra.

ROBERTO DONIZETTI CARDOSO (DEM)

– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai;
– Sobre a festa Viva Três Pontas Rodeio Festival, Robertinho disse que todos os dias o show esteve lotado, o pessoal feliz. O Parlamentar ainda lembrou que há 2 anos atrás, em matérias de show, Três Pontas estava perdendo para várias cidades, tinhamos canto aberto e outras, mas não era para o povão, na época, Robertinho sugeriu na tribuna que era necessário uma festa com música sertaneja que agrade mais camadas da população;
– Para o Vereador, essa festa movimentou o comércio e alertou que na próxima os barraqueiros sejam observados com carinho.

MAYCON DOUGLAS VITOR MACHADO (PV)

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– Externou sentimentos para os Vereadores Sérgio Eugênio Silva e Luiz Flávio Floriano;
– Elogiou o Viva Três Pontas Rodeio Festival, Maycon disse que todos gostaram, no primeiro dia teve contratempo, mas a organização foi cirúrgica e resolveu. O Secretário da Mesa Diretora, parabenizou os organizadores do evento, ACAI-TP, Prefeito e Secretaria de Cultura;
– Maycon, lamentou a ausência dele e dos demais vereadores da abertura da fase regional dos Jogos Escolares que coincidiu com o horário da Sessão Ordinária. Maycon, fez questão de ratificar que toda Câmara votou projetos que de certa forma viabilizou vários materiais para utilização nesses jogos escolares;
– Parabenizou a Secretaria de Esportes e Educação pelos eventos em conjunto e também foi elogioso quanto às inaugurações, disse que às vezes é algo unilateral, mas termina em conjunto. Por fim, agradeceu ao Deputado Mário Henrique Caixa pelas emendas destinadas ao município.

ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (PSD)

– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva;
– O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, por mais 4 milhões de reais em emenda para quase todas Secretarias e frisou que o asfaltamento da estrada do Quilombo até o Pontalete, já tem um recurso próprio da Prefeitura para começar e o Deputado Caixa destinou 1 milhão de reais;
– Agradeceu o Deputado Federal Diego Andrade por recurso de 240 mil reais para a Praça Silvano Andrade. O Presidente convidou os munícipes para observarem a cidade crescendo;
– Parabenizou o Vereador Luiz Flávio Floriano pelo campo de futebol inaugurado no bairro Cidade Jardim, na visão de Antônio, um dos melhores estádios do município, o Presidente da Câmara ainda pontuou que não é fácil conseguir emenda, ir em Belo Horizonte e Brasília, não é tão simples;
– Por fim, parabenizo a Administração pela excelente festa realizada no final de semana.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, seis Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo os projetos, discussões e votações:

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1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na compra de veneno para uso no fumacê de prevenção a propagação da dengue.
PROTOCOLO: 29/04/2024

Discussão

Robertinho, disse que essa compra de veneno é atrasada, deveria comprar em janeiro, para conter essa dengue. O Vereador disse que vai determinar um valor da sua emenda deste ano para compra de 10 bombas costais a fim de combater a dengue, se o próximo Prefeito cumprir as emendas impositivas, Três Pontas terá esse acréscimo de bombas costais que certamente ajudará na contenção da dengue.

Coelho, disse que é importante o Fumacê, mas ele não acaba com a dengue, a pessoa precisa fazer sua parte. Depende de nós. O Edil ainda informou que esteve com o Michel Renan (Provedor da Santa Casa), ele disse que não tem vaga, por causa da lotação causada pela dengue.

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Antônio, pontuou que se a população não tiver consciência, o poder público não vai dar conta. O Presidente disse que as pessoas não colaboram e depois a pessoa quer cobrar do Poder Público.

Coelho, disse que estamos gastando dinheiro com limpeza, precisamos rever a questão da capina química, estamos enxugando gelo. O Vereador opinou que se não tiver capina química não aguenta, vão gastar 4 milhões para nada. Coelho, fez questão de elucidar o fato de que somos banhados de veneno a vida inteira, devido às grandes áreas de plantações de café, estamos perdendo dinheiro, os poderes estão errados.

Tonho, acredita que os poderes precisam sentar e conversar, está difícil demais lidar com isso.

Paulinho, acha que essa questão da capina, já passou da discussão, inclusive, hoje está muito mais sobre questão do Secretário do Meio Ambiente que não aceita fazer como deve fazer. O Vereador ainda disse que não devemos tirar do Poder Público a responsabilidade de multar se necessário. Sugeriu, chamar o Prefeito e as demais autoridades e ir no Ministério Público, para Paulinho ficar culpando as pessoas e não agir, acaba sendo um problema. Por fim, externou que é melhor errar tentando fazer algo do que abdicando.

Robertinho, informou que depois que foi feita uma emenda na Lei, pode fazer sim, não faz porque o Secretário não deseja fazer. O Vereador disse que tem a restrição, mas pode jogar veneno e inclusive a Prefeitura está jogando de madrugada. O Vereador ainda disse que é a Anvisa que obriga, não é Vereador, o que de fato existe é restrição.

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Tonho, disse que participou de uma reunião e o que ele entendeu, é que os Secretários não querem assumir a responsabilidade de jogar o veneno, tanto o Secretário de Obra, quanto o do Meio Ambiente, sendo assim, a situação ficou nesse impasse. O Presidente, compreende que o Prefeito precisa tomar providências, porque do jeito que as coisas estão, não pode ficar.

Votação: APROVADO por unanimidade.

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. PROTOCOLO: 29/04/2024

Não houve discussão.

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Votação: APROVADO por unanimidade.

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. PROTOCOLO: 29/04/2024

Não houve discussão.

Votação: APROVADO por unanimidade.

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4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
PROTOCOLO: 29/04/2024

Não houve discussão.

Votação: APROVADO por unanimidade.

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2024

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INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.303,90 (trezentos e sessenta e seis mil trezentos e três reais e noventa centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para pagamento da empresa prestadora de serviços de videomonitoramento, conforme, Processo Administrativo n.º 206/2022 – Pregão Eletrônico n.º 053/2022.
PROTOCOLO: 29/04/2024

Discussão

Sérgio, externou que alguém o cobrou dizendo que tem uma cidade vizinha que possui um sistema no qual a comunidade tem um link para acessar em tempo real para acompanhar, mas não grava, ou seja, a população acompanha em tempo real. É uma sugestão, Sérgio até disse que o Executivo poderia observar essa possibilidade.

Votação: APROVADO por unanimidade.

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024

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INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 108.000,00 (cento oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para pagamento das atividades do FAEC e despesas com aluguel do CIAMA.
PROTOCOLO: 29/04/2024

Não houve discussão.

Votação: APROVADO por unanimidade.

Vale informar que na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas marcada para segunda-feira (13), haverá uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Mães, sendo assim a Sessão Ordinária está prevista para às 19 horas no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Alunos do Parlamento Jovem refletem sobre os desafios da educação

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O Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Três Pontas, foi palco mais uma vez do encontro dos alunos do Parlamento Jovem da Escola do Legislativo “Prof. Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria” (Parlamento Jovem de Três Pontas). O Coordenador Municipal do Parlamento Jovem Minas em Três Pontas e Servidor da Câmara, Carlos Castro, coordenou os alunos acerca dos desafios da educação.

Carlos, conversou com os jovens parlamentares sobre ideias que viabilizem a melhoria do recurso público através da educação. Ademais, alertou para a capacidade que a educação tem de modificar a cultura das massas. Um exemplo citado, foi a questão das Faixas Elevadas de Pedestres, que possuem uma boa intenção, mas mascaram uma realidade, a falta de consciência e educação no trânsito. Em outras palavras, se tivéssemos um trânsito civilizado e consciente, não seriam necessárias tais faixas elevadas.
Um tema que veio à baila, foi sobre os dados preocupantes de evasão dos cotistas das universidades, uma vez que esse sistema de cotas nem sempre proporciona a sustentação (econômica) adequada para esses estudantes, embora a aplicação dessas políticas afirmativas sejam compreensíveis.
Os alunos assistiram dois vídeos sobre educação pública no Brasil e observaram com atenção as ferramentas utilizadas no cotidiano escolar, em especial, a questão do acolhimento e os diversos papéis que a educação pode ter na vida do aluno.
Além disso, alguns números negativos da educação nacional chamaram atenção dos jovens, confira abaixo:

– Dos Professores afastados por saúde, 40% sofrem depressão;
– O Professor de Ensino Básico ocupa o 4° lugar dentre os profissionais mais estressados do Brasil.

Diante desses números que traduzem a realidade, os jovens parlamentares destacaram alguns pontos que merecem discussão. O principal tópico apontado foi a necessidade de liberdade para o docente criar aulas disruptivas, fazendo com que o aluno seja provocado a participar de forma mais efetiva, com métodos pedagógicos que proporcionem um aprendizado menos robótico e mais dinâmico, isto é, participativo.
A Escola do Legislativo de Três Pontas, entende também que esses problemas e consequentemente as possíveis soluções, passam, ou melhor, deixam de passar, sobre a instância competente e capaz de realizar mudanças, a política. Dentro dessa balança, o sistema político e as decisões realizadas neste sistema, corroboram para a problematização da questão.
Por fim, chega-se à conclusão que os efeitos negativos da educação tem afetado três agentes, o Professor, o Aluno e a Sociedade. O próximo encontro do Parlamento Jovem de Três Pontas será na quinta-feira (16).

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