Política
Câmara aprova mais um aporte financeiro para investimento no PAM

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou mais um aporte financeiro para investimento no Pronto Atendimento Médico (PAM). É de conhecimento geral a necessidade de ampliação do PAM do município e os Vereadores cobraram providências do Poder Executivo para que essas melhorias e ampliações aconteçam, uma vez que o Parlamento Municipal já aprovou outros recursos financeiros para essa finalidade.
Vereadores cobram providências
A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 150, embora todos os Vereadores sejam favoráveis, os mesmos não deixaram de cobrar que providências sejam tomadas, a fim de agilizar essa reforma no PAM.
O Vereador Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho, disse que os Edis já votaram algumas vezes para construção do PAM, ele espera que essas melhorias possam começar, pois até agora nada foi feito.
Na mesma linha, Geraldo José Prado, popular Coelho, teceu críticas. Coelho, ressaltou que médicos (a) e enfermeiros (a) não são culpados por atrasos em atendimentos, aliás trabalham muito, o Vereador considera que passou da hora de construir um novo PAM e que todos os Vereadores cobram mês a mês por isso. Para o Edil, o Provedor da Santa Casa, Michel Renan, com menos tempo conseguiu mostrar resultados, como a construção de mais leitos, UTI e o Centro de Hemodiálise.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, concordou com Coelho e ainda disse que se essa reforma do PAM tivesse passado para a mão de Michel Renan, já estava pronto.
O Parlamentar Luciano Reis Diniz, lembrou que deve ser a 3ª ou 4ª vez que os Vereadores cobram e o Executivo envia um PL (Projeto de Lei) com recurso, ademais, é o 3º ano que os Edis votaram para construir o PAM e nada acontece. Luciano, se recordou que o Posto de Saúde da Vila Marilena também não saiu do papel.
O experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, revelou que tinha o mesmo pensamento dos colegas, mas que compreende a dificuldade da situação. Serjão, explicou que esteve no Gabinete do Prefeito Marcelo Chaves na última semana para discutir sobre um assunto e no local mesmo foi convidado pelo Chefe do Executivo para participar de uma reunião que aconteceria na sequência, essa reunião foi sobre essa questão envolvendo melhorias no PAM. Sérgio, percebeu ao longo dessa reunião que o projeto de reforma do PAM é complexo. Na explicação do Parlamentar, existe um entrave envolvendo partes da área do PAM que não é do Hospital, e agora o Executivo está tentando unificar essa área. Na visão de Sérgio, a culpa não é do Prefeito e terá que fazer essa reforma pela Santa Casa, ele observou a preocupação do Prefeito Marcelo Chaves. Nas palavras de Sérgio, o Vereador conseguiu compreender a complicação do projeto. Para finalizar, Sérgio disse que tem certeza que é de interesse de todos que essa reforma aconteça o mais rápido possível, mas alertou que no setor público querer não é poder.
Por fim, o Vereador Paulo Vitor da Silva, salientou que por mais de dois anos, o Parlamento já alterou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Na ótica de Paulinho, passou-se da hora de apresentar resultados, é vontade política de fazer determinada situação. O Edil disse que sabe que a área é complexa e tem certas complicações, mas passou-se da hora, tem que ter determinação.
O Parlamentar ainda espera que 5 ou 6 milhões de reais dê para fazer um PAM a altura do que a população merece. Paulinho, frisou que o Setor Público tem supremacia sobre o Setor Privado e que já deveria ter feito essas melhorias ou ao menos cuidados dessas complexidades há anos atrás. Falta vontade política. Ele sabe dos entraves, mas não pode haver entraves que durem 4 ou 5 anos.
Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra:
Projeto de Lei do Executivo 150/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal n° 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
Sumula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.941.496.,46 (um milhão novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. Os recursos serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde para transferência financeira pôr Termo de Fomento para investimento ao PAM”.
Autoria: Executivo Municipal.
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira, 10 de junho, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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