Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, que ocorreu na última segunda-feira (04), o Parlamento aprovou nove Projetos de Lei (PL). Entre os Projetos mais importantes da pauta, os vereadores destacaram a reforma do Velório Municipal e a homenagem ao ex-Vereador José Darcy Pereira.

Vereadores cobram melhorias no PAM e enaltecem o combate contra a dengue

Durante o Pequeno e Grande Expediente, dois assuntos se destacaram entre os vereadores, tanto a cobrança de melhorias no PAM, quanto o combate contra a dengue.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, visitou o PAM (Pronto Atendimento Médico) no sábado e relatou que cada atendimento estava demorando em média 40 minutos. Antônio, ligou para o Prefeito Marcelo Chaves e sugeriu que assim como em algumas outras cidades, os Postos de Saúde possam aumentar seus horários de atendimento, inclusive com a possibilidade de atender aos sábados e domingos, a fim de diminuir o fluxo de usuários do PAM, que acabam sobrecarregando o atendimento. Ademais, o Presidente disse que vai convidar a Secretária de Saúde, Teresa Cristina, para uma conversa na Câmara sobre esses e outros temas da saúde na próxima sessão.
O Vereador Sérgio Eugênio Silva, foi na mesma linha que o Presidente da Câmara. Disse que essa ideia de aumentar os horários de atendimento dos Postos de Saúde já existe em outras cidades e pode ajudar a desafogar um pouco o PAM, uma vez que o Parlamentar considera que mesmo que o Atendimento possa ser mais rápido, não existe espaço físico suficiente no PAM para atender todo mundo.
O Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, considera que a população está correta em criticar e pedir melhorias, Robertinho disse que o PAM está sempre lotado e cobrou do Prefeito e da Secretária de Saúde, uma melhor observação da situação, visando buscar uma alternativa mais breve possível.
Sobre a Dengue, o Vice-Presidente da Câmara, Luan Donizeti Elias e o Secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, foram combativos ao falar da temática. Ambos, disseram que o Poder Executivo deve fazer sua parte, mas que a população precisa colaborar nesse combate que é fundamental, afinal de contas, se cada um fizer sua parte e ajudar, o enfrentamento será mais efetivo. Vale ressaltar que o Vereador Sérgio e o Presidente Antônio também ecoaram esse discurso.
Sobre a decisão do Campeonato Rural no final de semana, os Vereadores Luciano Reis Diniz, Paulo Vitor da Silva e Geraldo José Prado, parabenizaram toda Secretaria de Esportes e o Poder Executivo pelo evento, os Parlamentares consideram importante esse tratamento com o esporte.
Por fim, importante salientar que todos os vereadores fizeram questão de parabenizar o Projeto que prestará homenagem ao ex-Vereador José Darcy Pereira.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, todos os nove Projetos de Lei da pauta foram aprovados. Vale informar que por uma questão de bom senso, o 9º Item foi o 1º Projeto votado, uma vez que os familiares do ex-Vereador José Darcy Pereira estavam presentes no Plenário Presidente Tancredo Neves. Confira abaixo os projetos, discussões e votações:

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 047, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Dispõe sobre a Concessão do Serviço Público de Abatimento de animais bovinos e suínos com utilização de bem público, precedida de obra pública, mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada, nos termos da Lei Federal nº 8.987/1995, pelo prazo de 20 (vinte) anos ininterruptos, prorrogáveis por igual período, a exploração do serviço público de abatimento de animais bovinos e suínos no âmbito do Município de Três Pontas, precedida da realização de obras e investimentos em imóvel público (matadouro municipal), mediante procedimento licitatório e o cumprimento de encargos.
PROTOCOLO: 20/02/2024
Discussão:
Coelho, disse que os vereadores estavam votando pela concessão do matadouro pela “11ª vez”, e disse achar que novamente será um problema para o município, mas vai torcer para dar certo.
Maycon, disse que pelo Inciso 5º, deixa claro que terá uma caução e que a empresa que se interessar terá que ter cautela, caso queira investir. O Secretário da Mesa Diretora, considera que essa Caução, é um elemento que deve assegurar que nada dará errado dessa vez.
Paulinho, espera estar errado, mas não acredita que esse Projeto na forma que está, resultará em algo certo e concreto. O Vereador, disse que parece que eles não querem fazer algo dentro da realidade, acredita que mais uma vez “não vai”.
Votação: APROVADO por unanimidade.

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64; O Crédito Orçamentário Adicional será utilizado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras para reforma dos velórios municipais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
PROTOCOLO: 21/02/2024
Discussão:
Robertinho, disse que a limpeza precisa ser feita de forma correta e responsável.
Tonho, lembrou que essa manutenção é obrigação da funerária.
Flavão, disse que os vereadores estão cobrando essa reforma e precisa de melhoras com urgência.
Luciano, disse que esses pedidos já existem há 3 anos e que o Cemitério está ficando pequeno. Ademais, falou que como vereador fica satisfeito em votar, e espera que se concretize para população ter um lugar mais confortável para se despedir de seus entes queridos.
Coelho, disse que faz 5 anos que essa cobrança existe, já era para estar pronto. O Vereador deixou claro que não iria agradecer, pois foi uma cobrança dessa casa, da população e é uma obrigação do Poder Executivo. Além disso, falou que é uma vergonha o velório e que no município de Varginha é outra coisa. Para finalizar, disse que R$ 200.000,00 é pouco para Três Pontas.
Robertinho, disse que já cobrou várias vezes, deveria fazer uma grande reforma, com mais recurso. Falou sobre a questão das emendas para plantação de grama e o Prefeito não está cumprindo as suas emendas.
Paulinho, disse que os vereadores estão autorizando o município a fazer reforma, todos os vereadores cobram, e sabem que velórios de cidades próximas são melhores. O Vereador chamou atenção dessa relação entre município e empresa que presta o serviço de limpeza.
Votação: APROVADO por unanimidade.

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3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 049, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 506.242,59 (quinhentos e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64; o Crédito Orçamentário Adicional será utilizado na Secretaria de Meio Ambiente para viabilizar os pagamentos relacionados as medições da construção da nova sede da secretaria.
PROTOCOLO: 21/02/2024
Discussão:
Sérgio, parabenizou o Poder Executivo.
Votação: APROVADO por unanimidade.

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64; o Crédito Orçamentário Adicional será utilizado na Secretaria de Meio Ambiente para aquisição de material de consumo e na contratação de serviços de terceiros.
PROTOCOLO: 21/02/2024
Discussão:
Luciano, parabenizou equipe de Meio Ambiente, estão trabalhando nas áreas de praças, brilhante trabalho na plantação de árvores adequadas para cada lugar. Disse que falta uma Secretaria de Agricultura ou Agro forte e de expressão.
Paulinho, disse que ocupou essa pasta por seis meses, não deixou de falar da questão de gestão municipal sobre o que ele considera absurda essa transferência do lixo, o transbordo para Nepomuceno. Paulinho, disse que acha que o município paga caro e falou do recurso que está sendo desperdiçado, disse que poderíamos ter melhorado muito na reciclagem, por exemplo. Ele sabe do trabalho e a importância, mas aconselhou novamente para necessidade de um projeto ambiental municipal.
Votação: APROVADO por unanimidade.

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 758.129,58 (setecentos e cinquenta e oito mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64; o Crédito Orçamentário Adicional será utilizado na Secretaria Municipal de Educação para compra de combustíveis e aditivos de obras (Quadra CMEI Cônego Francisco).
PROTOCOLO: 21/02/2024
Não houve discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 052, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 758.129,58 (setecentos e cinquenta e oito mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64; o Crédito Orçamentário Adicional será utilizado nas Secretaria de Fazenda e Procuradoria para complementar as dotações que foram anuladas.
PROTOCOLO: 21/02/2024
Discussão:
Paulinho, disse que provavelmente esses valores estão errados e um PL será enviado para o Poder Legislativo corrigindo esse valor.
Votação: APROVADO por unanimidade.

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 053, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 9.320,26 (nove mil trezentos e vinte reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64; o Crédito Orçamentário Adicional será utilizado na Secretaria Municipal de Esportes para devolução de saldo residual referente ao convênio com a Secretaria de Estado deInfraestrutura Mobilidade de Minas Gerais – SEINFRA, que tem por finalidade a construção de um Campo de Futebol na Rua Corredor da Formiga no Bairro Cidade Jardim.
PROTOCOLO: 21/02/2024
Discussão:
Flavão, disse que estão devolvendo esse dinheiro, mas o Vereador afirmou que vota contra porque falta tela e muitas coisas lá no campo ainda.
Tonho, disse que é uma questão complicada, não cumpriu os prazos.
Sergio, disse que ele e alguns vereadores que passaram pela Câmara já questionaram muito isso no passado. Na visão do Parlamentar, essa questão de devolução é a lei e tem que ser cumprida, porque se não vota, inviabiliza de outros recursos chegarem no município.
Robertinho, disse que vários Prefeitos foram massacrados por isso, por devolver, mas é assim.
Paulinho, acompanhou o colega Flavão na votação. O Vereador teve o privilégio de ser Secretário de Educação e disse que nenhum dinheiro foi devolvido quando estava no cargo, mas alertou que o prazo tem que ser cumprido, que recurso ou falta ou sobra, normalmente, mas tem que ter atenção.
Votação: APROVADO (Votos contrários: Flavão, Paulinho e Robertinho)

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8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 055, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, onde o Crédito Orçamentário Adicional será repassado em forma de subvenção para entidades privadas sem fins lucrativos.
PROTOCOLO: 26/02/2024
Não houve discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Vereador Luiz Flávio Floriano
EMENTA: “Denomina ‘Campo José Darcy Pereira’ o campo esportivo situado no bairro Cidade Jardim”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade denominar ‘Campo José Darcy Pereira’ o campo esportivo situado no bairro Cidade Jardim, situado entre as ruas Maria José de Jesus e Joaquim Barros de Andrade.
PROTOCOLO: 26/02/2024
Discussão:
Flavão, agradeceu e disse que Darcy foi por cinco mandatos vereador e ajudou demais o município, principalmente o Cidade Jardim.

Sergio, parabenizou e disse que Darcy certamente está ao lado de Deus.
Robertinho, falou que teve o prazer de trabalhar com ele, foi um grande vereador, trabalhou pelo desenvolvimento da cidade e é merecido essa homenagem que será prestada.
Coelho, foi na mesma linha de Robertinho, disse que Darcy trabalhou muito pelo município e foi cinco vezes vereador por alguma boa razão, pois era uma boa pessoa.
Luciano, externou sua satisfação, agradeceu e disse que os filhos ficam confortáveis em saber o quanto seu pai fez pela comunidade, encerrou dizendo que Darcy foi uma pessoa de bem.
Coelho, disse que foi eleitor de Darcy e se sentiu muito bem representado.
Paulinho, parabenizou os familiares e Flavão. Paulinho, disse que Darcy era um vereador responsável, humilde e muito atento.
Votação: APROVADO por unanimidade.

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