Política
Câmara aprova emendas de Deputados Estaduais que serão utilizadas em diversas Secretarias
Na última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou dez Projetos na 156ª Sessão Ordinária. Vale destacar o Projeto de Lei nº 167 proposto pelo Poder Executivo. O PL gerou debate entre os Vereadores e foi aprovado por unanimidade, confira abaixo o texto resumido do projeto citado:
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.924.434,50 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizados em diversas secretarias para melhorias e investimentos.
PROTOCOLO: 10/06/2024
Confira abaixo a lista dos recursos. Em ordem, o Deputado Estadual autor da emenda, a finalidade e o valor:
*Essa transcrição segue a cronologia do texto do Projeto de Lei
Deputado Grego – Investimento para APAE – 87.628,00
Deputado Coronel Henrique – Aquisição de um veículo para Secretaria de Esportes – 100.000,00
Deputado Ricardo Campos – Infraestrutura do Mercado Municipal / Secretaria de Agropecuária – 100.000,00
Deputado Cristiano Silveira – Escola Municipal Professora Edna de Abreu / Reforma – 57.628,00
Deputada Macaé Evaristo – Equipamento para Polícia Civil, equipamento para Associação Fé com Obras e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas – 70.000,00 + 50.000,00 + 30.000,00 = 150.000,00
Deputado Luizinho – Aquisição de um mini-caminhão para o Meio Ambiente – 180.000,00
Deputado Luizinho – Mobiliários e equipamentos para Assistência Social / Conselho Tutelar – 30.000,00
Deputado Dr. Maurício – Investimento e equipamento para o escritório da Emater – 115.000,00 + 35.000,00 = 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação das salas de orquestras – 54.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – CMEI Pedacinho do Céu / Educação – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Casa Pietá – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Aquisição de cadeiras de roda para saúde – 50.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Conselho de segurança pública / administração – 120.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio ao TAC – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Escola Nilda Rabello Reis (CAIC) – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio do Projeto Social do Santa Edwiges – 25.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Academia ao ar livre – 40.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Ampliação da Escola Cônego Vitor – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Obras na CMEI Sempre Viva – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – APAE Projeto Viés – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Construção de Praça Santa Marta – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação da Sala de Orquestra no Conservatório – 180.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Equipamentos para as creches – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Estrada Dr. Glimaldo Paiva – 1.000.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento em livros para o programa de ensino da Secretaria – 200.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Materiais esportivos para Secretaria de Esportes – 40.000,00
Vereadores comentaram sobre o Projeto
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que já imaginava que o maior montante seria do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, mais de 3 milhões de reais. O Vereador acrescentou que o Deputado coloca recursos para escola, saúde, Vila Vicentina, creche, pavimentação, enfim, vários setores da sociedade, faz jus aos 20 mil votos que recebeu aqui em Três Pontas.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, concorda com Coelho, por tudo que ele tem feito em Três Pontas, tudo que promete, ele cumpre, só temos que agradecer, disse o Presidente.
O Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, acha de grande importância essas emendas, disse que o Caixa é um rapaz trabalhador, essas emendas são para o povo. Robertinho, comunicou que só gostaria que, quando outros Deputados enviarem emendas, que a Prefeitura coloque o nome, pois é importante reconhecer as emendas de todos os Deputados.
A Vereadora Maria Selena Silva, agradeceu ao Sérgio Nogueira da Assistência Social que tem colaborado para fazer esses trabalhos que possibilitam que as emendas cheguem. Agradeceu também a Deputada Macaé e ao Marcelo Braga, Assessor Jurídico da Câmara que também tem feito um ótimo trabalho. Selena, falou da importância dos recursos para a Polícia Civil, Comunidade Fé com Obras e para o Centro Comunitário no Jardim das Esmeraldas.
O experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, deixou claro que nunca questionou o Deputado Mário Henrique Caixa, pelo contrário, agradeceu ao conterrâneo e a todos os outros Deputados que enviaram emendas para o município. Sérgio, externou que tem coisas que o deixa indignado, por exemplo, lembrou que quem saia com Deputado para baixo e pra cima era ele e que nunca desmereceu nenhum parlamentar. Para finalizar, o Vereador disse que reconhece o bom trabalho e que nunca foi à tribuna para falar mal de Deputado.
Por fim e não menos importante, o Parlamentar Luiz Flávio Floriano, agradeceu ao Caixa que enviou emenda de R$ 150.000,00 para fazer uma Praça no Bairro Santa Marta e ainda informou que somada com sua emenda de Vereador, no valor de R$ 100.000,00, o valor total vai para R$ 250.000,00. Ademais, Flavão lembrou que o Deputado Caixa também havia destinado uma emenda de R$ 200.000,00 para construção do Campo no bairro Cidade Jardim. O Edil agradeceu a todos os outros Deputados, em especial a Deputada Macaé.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira (24) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.
Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.
O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.
Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.
Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.
A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.
Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.
Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.
Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.
Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.
A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.
Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.
O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.
Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.
Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).
Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.
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