Política
Câmara aprova emendas de Deputados Estaduais que serão utilizadas em diversas Secretarias
Na última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou dez Projetos na 156ª Sessão Ordinária. Vale destacar o Projeto de Lei nº 167 proposto pelo Poder Executivo. O PL gerou debate entre os Vereadores e foi aprovado por unanimidade, confira abaixo o texto resumido do projeto citado:
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.924.434,50 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizados em diversas secretarias para melhorias e investimentos.
PROTOCOLO: 10/06/2024
Confira abaixo a lista dos recursos. Em ordem, o Deputado Estadual autor da emenda, a finalidade e o valor:
*Essa transcrição segue a cronologia do texto do Projeto de Lei
Deputado Grego – Investimento para APAE – 87.628,00
Deputado Coronel Henrique – Aquisição de um veículo para Secretaria de Esportes – 100.000,00
Deputado Ricardo Campos – Infraestrutura do Mercado Municipal / Secretaria de Agropecuária – 100.000,00
Deputado Cristiano Silveira – Escola Municipal Professora Edna de Abreu / Reforma – 57.628,00
Deputada Macaé Evaristo – Equipamento para Polícia Civil, equipamento para Associação Fé com Obras e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas – 70.000,00 + 50.000,00 + 30.000,00 = 150.000,00
Deputado Luizinho – Aquisição de um mini-caminhão para o Meio Ambiente – 180.000,00
Deputado Luizinho – Mobiliários e equipamentos para Assistência Social / Conselho Tutelar – 30.000,00
Deputado Dr. Maurício – Investimento e equipamento para o escritório da Emater – 115.000,00 + 35.000,00 = 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação das salas de orquestras – 54.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – CMEI Pedacinho do Céu / Educação – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Casa Pietá – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Aquisição de cadeiras de roda para saúde – 50.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Conselho de segurança pública / administração – 120.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio ao TAC – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Escola Nilda Rabello Reis (CAIC) – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio do Projeto Social do Santa Edwiges – 25.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Academia ao ar livre – 40.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Ampliação da Escola Cônego Vitor – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Obras na CMEI Sempre Viva – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – APAE Projeto Viés – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Construção de Praça Santa Marta – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação da Sala de Orquestra no Conservatório – 180.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Equipamentos para as creches – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Estrada Dr. Glimaldo Paiva – 1.000.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento em livros para o programa de ensino da Secretaria – 200.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Materiais esportivos para Secretaria de Esportes – 40.000,00
Vereadores comentaram sobre o Projeto
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que já imaginava que o maior montante seria do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, mais de 3 milhões de reais. O Vereador acrescentou que o Deputado coloca recursos para escola, saúde, Vila Vicentina, creche, pavimentação, enfim, vários setores da sociedade, faz jus aos 20 mil votos que recebeu aqui em Três Pontas.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, concorda com Coelho, por tudo que ele tem feito em Três Pontas, tudo que promete, ele cumpre, só temos que agradecer, disse o Presidente.
O Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, acha de grande importância essas emendas, disse que o Caixa é um rapaz trabalhador, essas emendas são para o povo. Robertinho, comunicou que só gostaria que, quando outros Deputados enviarem emendas, que a Prefeitura coloque o nome, pois é importante reconhecer as emendas de todos os Deputados.
A Vereadora Maria Selena Silva, agradeceu ao Sérgio Nogueira da Assistência Social que tem colaborado para fazer esses trabalhos que possibilitam que as emendas cheguem. Agradeceu também a Deputada Macaé e ao Marcelo Braga, Assessor Jurídico da Câmara que também tem feito um ótimo trabalho. Selena, falou da importância dos recursos para a Polícia Civil, Comunidade Fé com Obras e para o Centro Comunitário no Jardim das Esmeraldas.
O experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, deixou claro que nunca questionou o Deputado Mário Henrique Caixa, pelo contrário, agradeceu ao conterrâneo e a todos os outros Deputados que enviaram emendas para o município. Sérgio, externou que tem coisas que o deixa indignado, por exemplo, lembrou que quem saia com Deputado para baixo e pra cima era ele e que nunca desmereceu nenhum parlamentar. Para finalizar, o Vereador disse que reconhece o bom trabalho e que nunca foi à tribuna para falar mal de Deputado.
Por fim e não menos importante, o Parlamentar Luiz Flávio Floriano, agradeceu ao Caixa que enviou emenda de R$ 150.000,00 para fazer uma Praça no Bairro Santa Marta e ainda informou que somada com sua emenda de Vereador, no valor de R$ 100.000,00, o valor total vai para R$ 250.000,00. Ademais, Flavão lembrou que o Deputado Caixa também havia destinado uma emenda de R$ 200.000,00 para construção do Campo no bairro Cidade Jardim. O Edil agradeceu a todos os outros Deputados, em especial a Deputada Macaé.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira (24) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
Projetos contemplam vias próximas à antiga Fimibri e a estrada que liga Quilombo ao Pontalete; vereadores também aprovaram recursos para a saúde e a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito projetos de lei durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (8). Entre os principais destaques estão os investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão para obras de pavimentação em duas estradas rurais do município, além de medidas voltadas à saúde pública, à segurança e à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Pavimentação de estradas rurais
Os projetos de lei do Executivo nº 212/2026 e nº 213/2026 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O primeiro prevê R$ 500.000,01 para obras de pavimentação na estrada rural localizada nas proximidades da antiga Fimibri. Já o segundo destina R$ 500 mil para a pavimentação da estrada que liga os distritos do Quilombo e Pontalete.
Os dois investimentos estão vinculados à Secretaria Municipal de Agropecuária e somam R$ 1.000.000,01 destinados à infraestrutura rural.
Recursos para a saúde e viatura para a Polícia Civil
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 363.387,02. O recurso será destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade e ao pagamento de consultas especializadas prestadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto aprovado foi o de nº 210/2026, que prevê a destinação de R$ 26.839,15 para a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Mudanças na política de atendimento à criança e ao adolescente
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 180/2026, que promove alterações na legislação municipal referente ao Conselho Tutelar.
A proposta busca solucionar a insuficiência de conselheiros suplentes para substituir os titulares em casos de necessidade. A falta de suplentes pode comprometer a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto estabelece um mecanismo excepcional de eleição suplementar indireta para recompor a lista de suplentes quando houver vacância e número insuficiente de candidatos. O procedimento ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com regulamentação e edital próprios, observando os princípios de legalidade, transparência e participação social, além das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outros projetos aprovados
Além das propostas relacionadas à pavimentação, saúde, segurança e Conselho Tutelar, os vereadores aprovaram outros três projetos:
- Projeto de Lei nº 186/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil, provenientes de superávit financeiro, para contratação de serviços de consultoria e assessoria destinados à revisão e atualização das normas que regulamentam a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura.
- Projeto de Lei nº 200/2026: altera a denominação e a sigla do Conselho Municipal do Idoso, adequando a legislação municipal à terminologia atualmente utilizada nas normas federais e nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
- Projeto de Lei nº 204/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 57 mil para a aquisição de materiais de consumo destinados à gestão das atividades de aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
Com as oito matérias aprovadas, a sessão reuniu propostas voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à atualização da legislação municipal.
Próxima reunião
A próxima reunião da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para 19 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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